MP aciona vice-prefeito de Pastos Bons por improbidade adminsitrativa
Vice-prefeito de Pastos Bons, Francisco Antunes Camapum Neto
HISTÓRICO
Em janeiro de 2016, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu nota técnica, relativa aos portais da transparência dos municípios maranhenses, apontando a inexistência do portal da Câmara de Vereadores de Pastos Bons.
No mês seguinte, o MPMA emitiu Recomendação nº 01/2016, recomendando a Francisco Antunes Camapum Neto, à época presidente da Câmara de Vereadores, para que promovesse a efetiva e correta implantação do portal. O chefe do Legislativo municipal assumiu o compromisso de resolver as pendências no prazo de 90 dias. Esgotado o prazo, o site não havia sido criado.
Posteriormente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons verificou que o site havia sido criado, mas não se adequava à lei. Devido a ausência de informações, o Ministério Público emitiu uma nova Recomendação para a regularização do portal, no prazo de 30 dias. “À época verificou-se que o site não disponibilizava nenhuma das informações que deveriam ser obrigatoriamente publicadas”, afirmou o promotor de justiça.
Foi verificado que faltavam a divulgação da execução orçamentária e financeira detalhada, das notas de empenho emitidas e da remuneração dos servidores, entre outras informações.
Relatórios do Tribunal de Contas do Maranhão e do Ministério Público do Maranhão também apontaram diversas irregularidades no site, incluindo inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras; ausência de ferramenta de pesquisa e para pessoas com deficiência; impossibilidade de acompanhamento em tempo real de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, entre outras.
PENALIDADES
O MPMA requereu a condenação de Francisco Antunes Camapum Neto de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com a imposição das seguintes penas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de tês anos e ressarcimento integral do dano, se houver.
Também foi solicitada a condenação do ex-presidente da Câmara por dano moral coletivo a fim de reparar o dano causado à coletividade no valor de R$ 50 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos.
16/05/2017 às 10:23
Recente pesquisa feita em Sítio Novo-MA feita nos dias 02 e 03 de maior de 2017 mostra opinião da população a respeito do mandato atual do prefeito João Piquiá, em uma situação desfavorável, onde 81% avaliam a gestão como péssima ou ruim. E o ponto pior avaliado foi a saúde publica, onde há denuncias de mau atendimento, e até de falta de esparadrapo, e medicamentos no Hospital Municipal, já na educação alunos e professores e pais de alunos, denunciam as precariedades nas escolas e a péssima qualidade na merenda escola, e o baixo desenvolvimento dos alunos, outro ponto desaprovado pela população foi o transporte escola feito de forma precária, e pondo em risco a vida das crianças.
Outro ponto que a população apontou como péssima foi a limpeza das ruas que tem vários pontos de esgotos a céu aberto e muita sujeira espalhada nas vias publicas causando a proliferação das doenças já existentes.
O matadouro público também foi apontado pela população como um local insalubre para fazer o serviço da importância que tem que fazer.
Já em outro perfil da pesquisa, foi apontada a falta de transparência com o dinheiro publico. Segundos entrevistados nem os Vereadores do município sabem o que o atual prefeito vem fazendo com as verbas publicas.
Essa pesquisa tem caráter pedagógico para que possíveis desvios de conduta possam ser detectados rapidamente e denunciado
Ao MP