Ministério Público pede condenação de Domingos Dutra em Paço do Lumiar
Prefeito Domingos Dutra
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Francisco Dutra Filho. A ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar referente ao dia 20 de Novembro e pede a condenação do gestor por improbidade administrativa.
Segundo o MP-MA, a ação pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Também foi pedida a condenação do prefeito ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.
Para a MP-MA, o município descumpre a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. Em 27 de janeiro foi encaminhado uma recomendação ao município para a regularização de pendências no Portal de Transparência, com prazo de 60 dias. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentou que não haveria prova que demonstrasse a inoperância do site.
Em 27 e 28 de abril de 2017, segundo o Ministério Público, uma avaliação da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça concluiu pela inadequação do site. Dentre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.
Também não constavam informações sobre a estrutura organizacional do Município; endereços, telefones, e horários de atendimento de unidades; dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência.
No dia 1° de novembro foi realizada uma nova análise, quando identificou-se a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, falta de conteúdo na seção Legislação, dentre outras irregularidades no site, segundo o MP-MA.
27/11/2017 às 22:31
Dino fazendo escola, Vai passando o sorveteiro … Falou tanto de Sarney essa peste e agora faz pior, já houve até morte decido a esse cara louco… espero que não tenha mais, a justiça vai afastar antés que mais gente morra. Xô Futi engana.
28/11/2017 às 12:12
Nada de sexismo, mas entre perder o casamento e o mandato, Dutra prefere perder o mandato.
Dutra deu poder em excesso para sua mulher, que não sabe nada de administração em geral, pior Ainda da administração pública.
Nubia, possui poderes de prefeita, só que não foi eleita. Nubia pratica o pior modelo de gestão, a autoritária, do tipo eu quero, eu posso, eu mando. Todo mundo tem que se curvar aos seus caprichos, enquanto isso, a administracao toda está uma MERDA.