Prefeitura é acionada para garantir melhor funcionamento do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Domingos Dutra

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ajuizou, em 14 de dezembro, Ação Civil Pública contra o Município pelo não cumprimento de obrigações para garantir a manutenção do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ambas as instituições não possuem estrutura adequada para receber as demandas da cidade.

Segundo reclamação dos conselheiros municipais, confirmada em inspeção realizada pelo MPMA, em 5 de outubro de 2017, recursos humanos e materiais estão em falta nos órgãos de defesa das crianças e adolescentes: o CMDCA e o Conselho Tutelar não possuem telefone fixo, mobiliário, produtos de limpeza e água potável para consumo. Além disso, a falta de papel, impressora e veículo adequado prejudica o trabalho.

Conforme a promotora de justiça Gabriela da Costa Tavernard, autora da ação, apesar da importância dos conselheiros para a resolução de problemas envolvendo crianças e adolescentes, algumas vítimas de maus tratos, durante todo o ano de 2017, não foi ofertado nenhum treinamento ou capacitação por parte da Prefeitura aos profissionais, para que desempenhem melhor o seu papel.

Na Ação Civil Pública, o MPMA pede a condenação do Município de Paço do Lumiar ao cumprimento de obrigações para o básico funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. Na solicitação, consta a disponibilização de linha telefônica e duas novas impressoras; recursos humanos formados de vigilante, recepcionista, agente de portaria e auxiliar operacional; reformas estruturais no prédio, manutenção do veículo e reciclagem dos profissionais.

2 comentários em “Prefeitura é acionada para garantir melhor funcionamento do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar”

  1. MARIO

    ESSE FUTI TAL DE DUTRA NÃO MANDA EM NADA, QUEM MANDA NA VERDADE É A TRANSLOCADA DA NUBIA MULHER DO FUTI . ELA AINDA VAI DESPEDIR ALGUM CONSELHEIRO . PENSE NUMA DOIDA ESSA NUBIA..

  2. mohammed Ghandi

    DOMINGOS DUTRA junta várias características típicas de petistas e outros esquerdistas, falastrão, burro, não gosta de trabalhar e pilantra.
    Sua mulher, a truculenta NUBIA está no comando do município pela simples razão de ser 2 pontos de inteligência mais que ele.
    Paço do Lumiar já é ruim, vai ser destruído depois destes dois passarem pela prefeitura.

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