Justiça suspende licitação irregular para contratação de empresa em Itapecuru

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Miguel Lauand

Prefeito Miguel Lauand

A Justiça do Maranhão suspendeu de forma imediata a licitação realizada pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim que pretendia fazer a contratação de uma empresa responsável pela realização de festas e eventos no município durante todo o ano de 2018.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a licitação pretendia contratar a empresa J.L.M CHAVES-ME por cerca de R$ 3 milhões.

Após a análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça foram constadas diversas inconformidades na formalização do processo licitatório, no edital e na publicidade do certame.

Após a suspensão da licitação, a decisão judicial determinou ainda que o município de Itapecuru-Mirim se abstenha de realizar pagamentos à empresa.

Em caso de descumprimento das medidas, uma multa diária no valor de R$ 15 mil foi fixada e deve refletir no patrimônio pessoal do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand Fonseca, devendo o montante ser revertido ao Fundo Federal de Defesas dos Direitos Difusos (FFDD).

A juíza titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Martins Mendes, designou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 5 de julho, no fórum do município, para dar prosseguimento ao processo.

Um comentário em “Justiça suspende licitação irregular para contratação de empresa em Itapecuru”

  1. Marcelo Ramos Saldanha

    pelo amor de DEUS vamos olhar por esse povo humilde e sofrido,parem de olhar so para seus umbigos.

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