A assessoria da presidente do Procon, Karen Barros, entrou em contato com o titular do Blog do Luís Pablo para falar sobre a postam “CHAMEM O PROCON! Consumidor rasga abadá e passa na bunda em ato de revolta com a organização do Bacabal Folia.”

Em nota, o Procon informou que “notificou a Produtora do Bacabal Folia para que preste esclarecimentos sobre o impedimento do retorno dos consumidores que saíssem do evento, mesmo com a comprovação de identificação.”

Ainda de acordo com o Procon, foi solicita que a organização do Bacabal Folia comprove como funcionou a forma de entrada e saída da festa durante a realização dos três dias do evento.

O Bacabal Folia tem sido alvo de diversas criticas por conta da falta de organização e dos inúmeros registros de furtos e roubos de pessoas e carros. É preciso dá um basta nisso tudo!

Abaixo a nota do Procon:

Presidente do Procon, Karen Barros

O PROCON/MA informa que notificou a Produtora do Bacabal Folia para que preste esclarecimentos sobre o impedimento do retorno dos consumidores que saíssem do evento, mesmo com a comprovação de identificação. Solicitamos, ainda, que a organização comprove a forma como se deu o controle de entrada e saída durante a realização do evento, que ocorreu entre os dias 20 e 22 deste mês.

O consumidor tem o direito de entrar e sair de bares, shows, casas noturnas e afins, durante a realização do evento, desde que apresente os documentos exigidos no acesso, não podendo ter o seu retorno barrado, sob pena de configurar situação de constrangimento e exigência de vantagem manifestamente excessiva, vedadas pelos artigos 42 e 39, V, do CDC.

A organização deve apresentar resposta em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.