O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao deputado federal Weverton Rocha (PDT) um recurso interposto contra decisão anterior do próprio magistrado, na qual havia determinado a remessa imediata do Inquérito 3.394, relacionado à suposta prática de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, às Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF.

A decisão foi proferida no último dia 20, tendo os autos já sido encaminhados ao juízo de origem, no final do mês passado.

A defesa do pedetista pedia a reconsideração da decisão monocrática de Fachin, e que fosse determinado o arquivamento da investigação “por ausência de justa causa”; ou, em caso do primeiro pedido ser negado, que o recurso fosse submetido ao pleno da Corte. Todos os pedidos foram negados por Fachin.

As investigações contra Weverton têm relação com um esquema criminoso revelado pela revista Veja, em novembro de 2011, dando conta de que o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria transformado os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão.

Conforme relatos de diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos, o esquema funcionava assim: primeiro o ministério contratava entidades para dar cursos de capacitação profissional, e depois assessores exigiam propina de 5% a 15% para resolver ‘pendências’ que eles mesmos criavam. Ao tentar resolver o problema, os diretores do instituto recebiam o recado: poderiam regularizar rapidamente a situação da entidade pagando propina.

Para tanto, deveriam entrar em contato com Weverton Rocha, então assessor especial de Lupi, ou Anderson Alexandre dos Santos, então coordenador-geral de qualificação do Ministério do Trabalho. Weverton, inclusive, de acordo com os relatos obtidos por VEJA, era um dos responsáveis por fixar os valores da propina.