MPMA apura contrato da Prefeitura de Apicum-Açu com advogados

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito de Apicum-Açu, Zequinha Ribeiro

Um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu e o escritório de advocacia Rego Carvalho Gomes Advogados está na mira do Ministério Público do Maranhão por supostas irregularidades.

A firma vai embolsar R$ 204 mil dos cofres públicos de Apicum-Açu sem ter passado por processo licitatório para isso. A forma de contratação, conforme documentos disponíveis no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado, foi “contratação direta”, ou seja, sem licitação.

Na solicitação de contratação enviada ao prefeito de Apicum-Açu, José Ribamar Ribeiro, o secretário Municipal de Administração e Finanças, Lauro Gabina Costa Moura, aponta os serviços prestados pelo escritório poderiam ser contratados sem licitação dado do caráter da prestação de serviços.

Segundo a Lei nº8.666/93, a Lei de Licitações, a inexigibilidade de licitação aplica-se apenas quando “houve inviabilidade de competição para os serviços técnicos”, no caso da Rego Carvalho Gomes Associados serviços de assessoria jurídica.

O contrato está sendo apurado pelo promotor Igor Adriano Trinta, titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, e ofícios já foram encaminhados tanto à Prefeitura Municipal de Apicum-Açu quanto à sede da Rego Carvalho Gomes Associados, em São Luís.

Contratos com outras prefeituras

Esta não é a primeira contratação sem licitação da Rego Carvalho Gomes Advogados por prefeituras maranhenses em 2021.

Seis outras prefeituras também contrataram a firma de advogados de forma direta. Uma delas, a Prefeitura de Buriti, vai desembolsar o valor de R$ 420 mil, o maior registrado no TCE até até agora.

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