Augusto Filho (PL), prefeito de Bela Vista do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para apurar irregularidades em um seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão para contratação temporária de profissionais da saúde.

Segundo a portaria 1ªPJSI – 182021, o município comandado pelo prefeito Augusto Filho (PL) realizou um seletivo para contratar 171 profissionais, entre técnicos, auxiliares, enfermeiros, digitadores, médicos, nutricionistas e odontólogos, entretanto no Edital 01/2021 não foram especificadas ou justificadas as “as excepcionalidades que amparam eventuais contratações temporárias e permitem a realização de processo seletivo”.

Outro fator que levou à abertura do Inquérito Civil foi a obrigatoriedade de inscrição presencial para o certame. Os candidatos tiveram se ir até a Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista, apenas nos dias 16 e 17 de março, e receberam senhas para realizar a inscrição no seletivo.

Ainda pesou sobre a decisão, segundo a portaria do MPMA, uma manifestação enviada à ouvidoria do órgão que indicou que o Município apenas lançou mão do seletivo para “justificar a manutenção dos servidores que já trabalham em regime de contratação temporária”.

Além do prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde, Camila Silva da Conceição, também foi citada no inquérito. À pasta, o MP pede que sejam disponibilizados a publicação do resultado preliminar do seletivo, comprovação de entrevistas na segunda etapa, lista de impugnações ou recursos e a publicação do resultado final.

O MP pede ainda que sejam enviados decretos, portarias e atos administrativos expedidos na fase preparatória do seletivo, que justifiquem a sua realização, e também o ato expedido pelo prefeito Augusto Filho, que delegou à Secretária Municipal de Saúde competência para determinar a abertura de seletivo para contratação temporária.