Prefeito de São Luís, Eduardo Braide

O Tribunal de Contas do Estado decidiu por impor medida cautelar e determinar a suspensão de uma licitação em curso na Prefeitura de São Luís a pedido do Ministério Público de Contas.

A decisão veio após a empresa I C Fresh do Maranhão ter encaminhado notícia de fato ao MPC indicando supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2021, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, comandada pelo secretário Valdecy Vieira Junior, e que tem como objetivo o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe tipo branquinha e/ou similar.

No pedido de medida cautelar, o procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, relata que a I C Fresh do Maranhão, participou do certame e no dia 12 de março e foi classificada, tendo então que realizar o envio da documentação para a comprovação de exequibilidade, solicitada pelo pregoeiro do Município, Carlos Matheus Teixeira Oliveira.

O envio da documentação pelo sistema Comprasnet não foi possível, então a empresa teria enviado por email para a Comissão Permanente de Licitação, tendo sido após isso desclassificada.

Segundo a I.C Fresh, as demais empresas passaram por situação semelhante, com encerramento de prazos antes da hora marcada e fechamento de sistema, até que no dia 18 de março, a quinta colocada, Atlantis, foi convocada e entregou a documentação em apenas três minutos.

O valor estimado da licitação, conforme documentos presentes no site da Prefeitura de São Luís, é de R$ 2.301 milhões.