Prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras quer a suspensão imediata do concurso público realizado, neste ano, pela Prefeitura de Pedreiras-MA, com determinação expressa de interrupção de quaisquer atos administrativos relacionados ao certame, incluindo etapas futuras e homologação de resultados, até a apuração definitiva das irregularidades. A Recomendação assinada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira é direcionada à prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos e ao Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, responsável pela aplicação do certame.

Várias denúncias foram encaminhadas à Ouvidoria do MP apontando diversas irregularidades, incluindo indícios de favorecimento de candidatos com vínculos políticos, falhas de organização, e desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade. Segundo a promotora de justiça, a suspensão busca resguardar a transparência, a isonomia e a legalidade do certame até a completa apuração dos fatos.

O edital do concurso (nº 001/2024) foi publicado no dia 2 de agosto deste ano, destinado ao provimento de 323 cargos públicos, para diversas áreas e níveis de escolaridade. A prova foi aplicada no dia 17 do mês passado. Após a publicação do resultado preliminar do concurso, no último dia 13, várias denúncias foram feitas indicando que pessoas com vínculos estreitos com a gestão municipal constavam na lista de aprovados, principalmente em cargos estratégicos, a exemplo de administrador e assessor jurídico.

“Em razão da gravidade dos fatos relatados, esta subscritora determinou a conversão da Notícia de Fato nº 3120-278/2024 em Inquérito Civil Público, em relação ao qual foi decretado sigilo, com fulcro no art. 7º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de viabilizar uma apuração rigorosa e detalhada. Considerando que tal providência busca garantir a integridade das investigações, permitindo a devida verificação dos indícios de irregularidades apontados, como possíveis fraudes, favorecimentos políticos, vínculos pessoais entre candidatos aprovados e membros da gestão municipal, falhas na condução do certame e inconsistências no edital, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, aponta trecho da Portaria do MP.

A prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos e o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek têm 48 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos da Recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. Conforme o MP, a ausência de resposta será interpretada como não acatamento da presente recomendação.