Julgamento segue até a próxima sexta-feira (21)

Começou nesta sexta-feira (14) o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que questiona a legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O STF antecipou o julgamento após exposição antecipada do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no começo desta semana. O julgamento segue até o próximo dia 21.

A ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do pedido do partido Solidariedade, que contesta o critério de idade usado no desempate das eleições na Alema. Para a ministra, o critério seguiu a legislação vigente e o regimento interno da Casa Legislativa, em vigor desde 1991.

O parecer da ministra converge com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).