Deputado Hemetério Weba

Nessa quarta-feira (23), a deputada estadual Fabiana Vilar deu entrada, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no pedido de declaração de perda de mandato do deputado estadual Hemetério Weba Filho.

A parlamentar justificou que é de conhecimento público e notório, amplamente divulgado em veículos oficiais e meios de comunicação social, que o deputado Hemetério Weba Filho encontra-se, atualmente, em situação de suspensão dos direitos políticos, em decorrência da sentença proferida pela comarca de Santa Luzia do Paruá-MA.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, a referida condenação determinou ainda a imposição de multa civil no valor correspondente a 20 vezes a remuneração percebida pelo agente público no ano de 2006, o que corresponde a aproximadamente R$ 120 mil; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

A deputada Fabiana pede à Casa Legislativa que instaure procedimento próprio, assegurando ao deputado Hemetério Weba o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório; posterior declaração formal de perda do mandato parlamentar do deputado; e a comunicação formal ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

“A presente medida não se reveste de cunho político-partidário, mas sim de natureza estritamente jurídica e institucional, tendo como único escopo o cumprimento do mandamento constitucional estadual, em observância aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e regularidade da representação política popular”, justificou a parlamentar.