Deputado Othelino Neto

As investigações da Polícia Civil do Maranhão apontam uma movimentação do comércio ilegal de madeira, entre 2006 e 2008, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no comando do então titular da pasta, Othelino Neto, no montante de R$ 500 milhões. Atualmente, o valor corrigido pela taxa Selic ultrapassa os R$ 2,3 bilhões.

Na última sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Desse modo, as multas aplicadas contra infratores ambientais passam a ser imprescritíveis, ou seja, sem um prazo limite para a cobrança.

O posicionamento da Corte Suprema deve complicar ainda mais a situação do deputado estadual Othelino Neto. Contra o parlamentar já pesam três requerimentos solicitando a cobrança do valor dos danos ambientais ocasionados enquanto comandava a pasta do Meio Ambiente. Os documentos foram encaminhados à Sema, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Estado.

Othelino chegou a ser indiciado pela Polícia Civil nos crimes de Formação de Quadrilha ou Bando, Falsidade Ideológica, Peculato, Corrupção Passiva Qualificada, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, Condescendência Criminosa e Crimes Contra a Administração Ambiental, inclusive com pedido de prisão preventiva.

O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, após pedido de Habeas Corpus impetrado por Othelino e outros envolvidos na investigação. Conforme denúncias, uma grande quantidade de provas que existia no inquérito sumiu, restando apenas os depoimentos das testemunhas ouvidas e o relatório.

RELEMBRE O CASO

O esquema criminoso comandado por Othelino Neto, na Sema, tinha a participação de servidores e empresários do ramo madeireiro. A fraude consistia em inserir dados falsos no sistema CEPROF/SISFLORA da Secretaria do Meio Ambiente, que autorizava a realização de desmates criminosos, gerando grandes e graves danos ambientais nas florestas nativas do Maranhão. Segundo as investigações, para cada inclusão de “crédito virtual” de produtos madeireiros no sistema, havia o pagamento de propina.