Prefeito Joãozinho Pavão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, requer o imediato restabelecimento da merenda escolar na rede de ensino municipal de Santa Helena-MA.

Nessa terça-feira (8), a Promotoria ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Município. O MP constatou que não houve fornecimento de merenda escolar desde o início do ano letivo deste ano, além do atraso no começo das aulas.

Sem a merenda escolar, os alunos da rede municipal de Santa Helena estão sendo liberados mais cedo alunos, às 10h, conforme constatado pela vistoria do MP.

O MP já havia encaminhado Recomendação ao prefeito Joãozinho Pavão, e à secretária municipal de Educação, Rosinelba Pereira Ferreira, orientando sobre a regularização da distribuição de merenda escolar.

O prefeito atribuiu a ausência de merenda escolar ao atraso no processo licitatório para a prestação de serviço e também pela falta de merendeiras.

Em nova vistoria realizada pelo MP, nessa segunda-feira (7), foi verificado que os estudantes continuavam sem receber a merenda escolar, e sendo liberados mais cedo.

Segundo o MP, o município de Santa Helena já recebeu os valores de R$ 81.966,50 e R$ 401.688,50, em fevereiro e março de 2025, para a merenda escolar. Sem contar o orçamento próprio do Município vinculado à prestação do serviço de alimentação escolar.