Prefeito André da Ralpnet

Há apenas três meses do início da nova gestão municipal, chama a atenção o valor contratado sem licitação pela Prefeitura de Pinheiro-MA, comandada pelo prefeito André da Ralpnet.

Recentemente, a Prefeitura de Pinheiro contratou o Instituto Social Abrange, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), pelo montante de R$ 6,5 milhões para prestar serviços médicos em várias unidades de saúde pelo período de noventa dias, apenas.

A gestão municipal usou a simples justificativa da vigência de um decreto municipal de emergência para a dispensa do procedimento licitatório.

O instituto vai prestar serviços no Hospital Antenor Abreu, Hospital Materno, Centro de Especialidades Médicas (CEMP), CAPS, postos de saúde, Centro de Imagens e Samu.

Um fato alarmante, além do valor e do prazo da contratação, é que a OSC não possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A Prefeitura de Pinheiro também não detalhou a capacidade técnica e operacional do instituto, nem os critérios utilizados para escolha da OSC para prestar os serviços.

Vale lembrar, que a gestão de André da Ralpnet também já havia contratado, sem licitação, outra empresa para prestação de serviços na pasta da Saúde, no valor de R$ 8.578.871,51 (Reveja).

A empresa em questão é a Farma & Med Hospitalar, que foi contratada para fornecer medicamentos, insumos hospitalares e odontológicos. Na ocasião, a Prefeitura de Pinheiro também alegou o decreto de emergência 07/2025 para justificar a contratação sem licitação.