Rildo Amaral, prefeito de Imperatriz

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz instaurou procedimento administrativo para fiscalizar os contratos e processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz-MA, exercício de 2025.

Conforme informação obtida pela Promotoria de Justiça, durante visita à Central de Licitações de Imperatriz, no dia 7 de maio deste ano, nenhum processo licitatório oriundo da Secretaria Municipal de Saúde foi encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (CPL) no exercício de 2025.

Segundo o Ministério Público, não foi possível identificar a origem formal e regular dos contratos atualmente vigentes com empresas que prestam serviços de saúde ao Município de Imperatriz, sendo ausente a publicidade e a transparência necessárias à fiscalização e controle externo.

Diante da situação, o MP vai apurar a regularidade dos contratos vigentes, a possível omissão na realização de licitações, e a existência de contratações diretas sem o devido respaldo legal.