Juíza condena por improbidade administrativa o ex-prefeito Maurício
Ex-prefeito Maurício Fernandes, São Benedito do Rio Preto-MA
O ex-prefeito Maurício Fernandes, de São Benedito do Rio Preto-MA, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi da juíza Luciana Quintanilha Pessôa, titular da comarca daquele município.
Na sentença, assinada na quarta, dia 11, a magistrada condena o ex-prefeito por “ato doloso na violação dos princípios da legalidade, publicidade e transparência, ao deixou de prestar contas referentes prestação de contas junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC/SIAFI)”.
O autor da ação foi o município, que ficou em situação de inadimplência junto ao Governo Federal por culpa do ex-gestor. Em razão dessa inadimplência, a prefeitura ficou impossibilitada de celebrar novos convênios e também teve bloqueado recursos oriundos de convênios anteriormente firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e outros órgãos públicos.
A juíza também informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a acerca da suspensão dos direitos políticos de Maurício Fernandes.