O Ministério Público do Maranhão converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a duas servidoras do município de Santa Helena-MA.

Segundo a denúncia, referente ao ano de 2023, as servidoras Eudilene da Conceição Dias Braga e Gilcelene Gomes Pavão teriam recebido indevidamente recursos da referida lei. Os valores não foram citados.

Conforme o MP, a secretária municipal de Cultura informou que a denúncia seria inverídica, e que não haveria impedimento legal para a participação das duas servidoras, que foram as únicas inscritas e habilitadas nas respectivas áreas de atuação.

A promotora de justiça do caso, Rita de Cássia Pereira Souza, destacou a necessidade de análise da documentação encaminhada pelo Município de Santa Helena, a fim de verificar a regularidade da aplicação dos recursos da lei federal.

No dia 13 de janeiro deste ano, a servidora Eudilene da Conceição Dias Braga foi nomeada para o cargo em comissão de coordenadora pedagógica de ensino fundamental do município de Santa Helena.