Deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes emitiu nota após reportagem do jornal O Globo, que citou supostas irregularidades na aplicação de uma emenda no valor de R$ 1,25 milhão destinada ao município de Arari, para a recuperação de estradas vicinais.

Pedro Lucas destacou que a emenda parlamentar foi viabilizada para apoiar benfeitorias em benefício da população.

“Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas”, pontuou

Pedro Lucas reforçou que a fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.

“Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa”, frisou.