O pregão eletrônico nº 13/2025 da Prefeitura de Satubinha-MA é alvo de investigação por supostas irregularidades na inabilitação das empresas inscritas no certame e possível favorecimento. A licitação em questão tem como objeto a contratação de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos.

A empresa Vestatech Engenharia LTDA alega que foi indevidamente inabilitada, em razão do não atendimento da exigência do edital que condicionou a habilitação à apresentação de inscrição ativa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão ( CREA-MA), desconsiderando a validade nacional do registro profissional. A empresa também contesta a justificativa da inabilitação pela ausência de alvará de funcionamento, uma vez que o documento foi anexado aos autos.

O representante informa ainda na denúncia que a única empresa habilitada no certame, a CD Silva e Silva – ME, apresentou alvará de funcionamento inválido, uma vez que o endereço constante do documento diverge do registrado no contrato social; além de ter apresentado atestados que não atendem às exigências legais, tampouco às cláusulas do edital.

O representante alega ausência de tratamento isonômicos aos licitantes pela pregoeira municipal de Santa Satubinha-MA, Sara Leonora Jean Cantuário da Silva. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA),  os elementos de informação já colacionados aos autos indicam a existência de justa causa capaz de ensejar a instauração de procedimento próprio para apuração pormenorizada do caso.