Ministro Flávio Dino e o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho

O site do Luís Pablo revela, com exclusividade, que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vem utilizando um veículo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), custeado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), para fins pessoais e familiares.

A apuração do site identificou que o automóvel — uma Toyota SW4 preta blindada — está sob posse do ministro e é frequentemente usado por sua esposa e filho em deslocamentos particulares na capital maranhense.

O veículo, segundo registros administrativos, integra o conjunto de quatro SW4 blindadas adquiridas pelo TJMA com recursos do FUNSEG-JE, fundo criado pela Lei Complementar nº 164/2014 e destinado exclusivamente à segurança institucional de magistrados e às atividades do próprio Judiciário estadual.

Esses veículos têm uso restrito: um é destinado ao presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho; dois ficam à disposição dos corregedores (José Luiz e José Jorge); e o quarto foi originalmente reservado para apoio temporário a autoridades judiciais em missão oficial no Maranhão.

A investigação do site constatou que essa última unidade foi repassada ao ministro Flávio Dino, de forma contínua e sem ato público que formalize a cessão.

Além do automóvel, o ministro conta com policiais militares lotados no TJMA, que atuam em sua segurança pessoal. Parte desses agentes foi deslocada da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal para atender à escolta do ministro — estrutura que se soma à equipe de cinco policiais que ele já mantém, conforme a Lei nº 8.507/2006, que garante veículo oficial e segurança a ex-governadores do Maranhão.

Dessa forma, Flávio Dino desfruta simultaneamente de duas estruturas públicas de transporte e segurança: uma custeada pelo Governo do Estado, com uma SW4 prata à qual tem direito legal; e outra bancada pelo Poder Judiciário estadual, com recursos originalmente voltados à proteção de magistrados.

A situação é considerada incompatível com as normas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbem o uso de veículos oficiais do Judiciário para fins pessoais ou por autoridades externas.

A Resolução nº 83/2009 do CNJ é explícita ao determinar que “os veículos oficiais destinam-se exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados”, vedando o transporte de pessoas que não tenham vínculo com os serviços judiciais — inclusive familiares de agentes públicos.

O site também apurou que a SW4 do TJMA utilizada pelo ministro opera com placa reservada (fria), expedida pelo Detran-MA, e é abastecida com recursos públicos por meio do sistema Ticket Car, o mesmo utilizado para a frota institucional do Tribunal. A reportagem apurou que a placa oficial é SMO2I29, mas a que foi entregue para Flávio é de número NHI4I24. Essas placas frias são autorizadas para serviço de inteligência.

Já o carro do Governo do Estado é mantido com abastecimento pelo sistema Maxi Frota, evidenciando o uso simultâneo de dois cartões corporativos distintos. A placa do carro do governo é de número SMW4A90.

Não há até o momento registro de qualquer convênio, portaria ou deliberação do Conselho Gestor do FUNSEG-JE que autorize a cessão do veículo ao ministro. Tampouco há ato publicado que justifique o emprego de policiais militares do TJMA fora do âmbito da segurança dos magistrados.

A reportagem enviou pedidos oficiais de esclarecimento ao ministro Flávio Dino e ao presidente do TJMA, desembargador Fróz Sobrinho, questionando: o fundamento legal para o uso do veículo do FUNSEG-JE; quem autorizou a cessão; sob qual justificativa os familiares do ministro estão utilizando o automóvel; e qual a base normativa para o emprego de policiais militares do Tribunal em sua segurança pessoal.

OUTRO LADO

O site do Luís Pablo encaminhou e-mail para o ministro Flávio Dino e o presidente do TJMA, Fróz Sobrinho. Ambos não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem. O espaço está em aberto para o esclarecimento das autoridades.