Secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira

Em meio à repercussão de denúncias envolvendo a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, o secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, decidiu se pronunciar publicamente para esclarecer os fatos e reafirmar a legalidade do projeto.

A obra, orçada em R$ 235 milhões, é financiada com recursos do Ministério das Cidades, por meio do Novo PAC, e executada pelo Governo do Maranhão.

Segundo o secretário, todo o empreendimento segue sob fiscalização rigorosa de órgãos federais de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Caixa Econômica Federal.

De acordo com Aparício, o projeto teve início em abril de 2025 e, já em junho do mesmo ano, passou por vistoria técnica do TCU, que apontou dez pontos de atenção. Todos, segundo ele, foram devidamente respondidos e acompanhados com documentação técnica comprobatória.

Um dos pontos mais sensíveis da denúncia diz respeito à subcontratação de uma empresa. O secretário afirmou que, ao serem identificadas inconsistências, a empresa subcontratada foi imediatamente substituída pela empreiteira responsável, demonstrando — segundo ele — transparência e correção de rumos dentro da legalidade.

Atualmente, a obra está com 88% de execução física e 83% de execução financeira, o que, segundo a Sinfra, demonstra equilíbrio entre cronograma e pagamentos.

No pronunciamento, Aparício Bandeira reforçou que o foco da gestão é concluir uma das intervenções mais estratégicas para a mobilidade da Grande Ilha, destacando que a nova Litorânea vai integrar municípios, melhorar o tráfego e impulsionar o desenvolvimento regional.

O secretário também destacou que o Governo do Estado não realizou contratação direta com a empresa citada nas denúncias, ressaltando que a vencedora do certame foi definida com base em critérios objetivos previstos na Lei nº 14.133/2021.

Ao vir a público, Aparício Bandeira sinaliza que o governo pretende enfrentar as acusações com dados técnicos e respaldo jurídico, sustentando que a obra segue dentro dos parâmetros legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes.

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