A Nutrimax LTDA divulgou nota oficial esclarecendo informações relacionadas a contratos firmados com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN/AP).

Segundo a empresa, a contratação ocorreu em caráter emergencial, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. O primeiro contrato foi formalizado em 2024 (nº 023/2024) e renovado em 2025 (nº 025/2025), sem registro de penalidade grave, rescisão por irregularidade ou declaração de inidoneidade.

A Nutrimax informou que os valores recebidos correspondem à execução regular do fornecimento de refeições ao sistema penitenciário estadual e que atua por meio de matriz e filial regularmente constituídas, com CNPJs distintos, conforme a legislação.

Sobre menções a investigação, a empresa declarou que não há decisão judicial condenatória, suspensão contratual ou impedimento para contratar com o poder público, afirmando manter suas certidões fiscais e judiciais regulares.

A nota é assinada pelo sócio-administrador Eduardo Soares Viana.