Braide deixa licitação de R$ 91 milhões para Esmênia e edital vira alvo do TCE
Eduardo Braide e Esmênia Miranda
Uma licitação de R$ 91,6 milhões estruturada ainda na gestão do ex-prefeito e pré-candidato a governador Eduardo Braide passou a ser alvo de representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e agora está sob responsabilidade da atual prefeita de São Luís-MA, Esmênia Miranda (PSD).
O certame, no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), trata da contratação de empresa para execução de obras de mobilidade urbana, incluindo sinalização viária, intervenções geométricas e implantação de ciclovias.
A sessão pública da licitação ocorre hoje, às 9h30 — menos de 30 dias após Esmênia assumir o comando do Executivo municipal, em 31 de março. O processo foi montado antes da saída de Braide, com edital publicado em novembro de 2025. Mesmo com a troca de comando, o edital foi mantido sem alterações.
No TCE, a representação aponta possíveis irregularidades no modelo adotado, entre elas violação ao princípio da competitividade previsto no art. 37, XXI da Constituição Federal, além de descumprimento da Lei nº 14.133/2021.
A peça também sustenta que o edital não observa entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais de contas estaduais.
Um dos principais pontos levantados é a chamada aglutinação de serviços distintos em um único lote, reunindo diferentes frentes de execução em um só contrato, com julgamento pelo menor preço global — o que, segundo a representação, pode restringir a ampla concorrência.
Diante dos indícios apontados, foi solicitado ao TCE a suspensão da licitação e a revisão do edital. Agora cabe ao órgão de controle analisar a representação e decidir sobre a continuidade ou eventual suspensão do certame.