Acordo obriga fiscalização e aperta o cerco contra poluição sonora no Araçagy

A poluição sonora na região da Praia do Araçagy, no trecho final da Avenida Atlântica, passará a ser alvo de uma atuação conjunta das prefeituras de São José de Ribamar-MA e Paço do Lumiar-MA.

As duas administrações firmaram um acordo homologado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para reforçar a fiscalização e combater a perturbação do sossego público.

Pelo compromisso, os municípios terão seis meses para promover campanhas educativas e, no prazo de 30 dias, apresentar um cronograma de ações. Bares e demais estabelecimentos da região também serão notificados sobre as regras e as penalidades previstas para quem descumprir a legislação.

O acordo determina ainda o reforço da fiscalização, com aplicação de advertências, multas e até interdição de estabelecimentos, além do combate ao uso de paredões de som. As operações contarão com o apoio do 40º Batalhão da Polícia Militar.

A iniciativa foi resultado de uma ação popular apresentada por moradores da região e recebeu parecer favorável do Ministério Público do Maranhão, que considerou a medida de interesse público para garantir a ordem e reduzir os impactos da poluição sonora.