Ministro Flávio Dino e conselheiro Daniel Brandão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar do conselheiro Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias.

Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e está entre os investigados no conjunto de apurações conduzidas pela Polícia Federal que chegaram ao STF.

Na decisão, obtida pelo Site do Luís Pablo, Dino afirma que o afastamento ocorre diante da “relevância do cargo ocupado pelo investigado” e do seu suposto poder de “influenciar diretamente as investigações em andamento”.

Além de afastá-lo da função, o ministro proibiu Daniel Brandão de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens e serviços do Tribunal, incluindo automóveis, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.

Daniel também está proibido de manter contato, direto ou indireto, com Gilbson Júnior, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, com parentes dele até o terceiro grau, com familiares da vítima e com pessoas citadas na decisão, entre elas o governador Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e Marcus Brandão.

A investigação conduzida pela PF apura se o assassinato de João Bosco, ocorrido em 2022 no Edifício Tech Office, em São Luís, teve relação com uma suposta cobrança de propina envolvendo Daniel Brandão.

A Polícia Federal também investiga suspeitas de corrupção, fraudes em contratos públicos e atos destinados a obstruir a apuração do homicídio.

Daniel esteve no local onde ocorreu o crime antes dos disparos. Segundo as investigações, o encontro teria ocorrido em meio a uma discussão relacionada à divisão de valores provenientes de contratos públicos.

Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi condenado pela Justiça pelo assassinato de João Bosco.

Daniel Brandão nega qualquer participação no homicídio ou em atos ilícitos. Em manifestação anterior, afirmou que vem sendo alvo de tentativas de associar seu nome ao crime e sustentou que familiares de Gilbson teriam tentado pressioná-lo para obter auxílio jurídico e financeiro.

A decisão determina ainda que caberá ao próprio TCE-MA definir, conforme seu regimento, quem substituirá Daniel Brandão. O cumprimento da medida deve ser imediato.