Ministro Dias Toffoli, governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que tenta suspender decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino no inquérito da Polícia Federal que investiga supostos desvios de recursos públicos no Estado.

O processo foi distribuído a Toffoli nesta quarta-feira (19). No pedido, a defesa de Brandão requer a suspensão do inquérito e das medidas determinadas por Dino, além da retirada da investigação do STF e do envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O principal argumento é uma questão de competência constitucional. Os advogados sustentam que governadores de Estado são processados e julgados criminalmente pelo STJ e, por isso, Flávio Dino não poderia conduzir no Supremo uma investigação que passou a atingir diretamente Carlos Brandão.

A defesa classifica a permanência do caso no STF como uma “usurpação de competência constitucional” e afirma que a situação também viola a garantia do juiz natural.

O questionamento ganhou ainda mais peso depois que Dino determinou, nesta semana, o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Agora, caberá a Dias Toffoli decidir se acolhe o pedido da defesa e suspende as medidas adotadas por Dino ou se mantém a investigação sob a condução do STF.