A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão – OAB-MA ajuizou ação civil pública contra o Estado do Maranhão requerendo a apresentação obrigatória, em até 05 dias, do cronograma de aquisição de vacinas. Na mesma ação a Ordem requer ainda a reinstalação de um hospital de campanha exclusivo para Covid-19 em São Luís com, no […]

O prefeito de São Félix de Balsas, Marcio Dias Pontes, e dois ex-prefeitos do município, Félix Martins Costa Neto e Félix Bispo da Silva, foram acionados pelo Ministério Público Estadual por não atenderem às determinações para o regular funcionamento do Portal da Transparência. Desde 2016, foi observado o não cumprimento dos requisitos para o regular […]

Após solicitação do Ministério Público, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terá que reparar danos causados ao Rio Pimenta. A sentença foi dada em 26 de novembro pela Justiça do Estado. Além disso, a Companhia deverá encerrar o lançamento de esgotos sem tratamento no local, seja por tratamento adequado dos resíduos, ou mesmo, […]