O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que seja submetido, o mais breve possível, a apreciação de todas as Desembargadoras e Desembargadores do Egrégio para que sejam tomadas todas as medidas apropriadas com a finalidade de assegurar a paridade de gênero no âmbito do Órgão Especial da […]

O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho formalizou, nessa terça-feira 8, pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com pedido de liminar, contra a aplicação prematura da lei sobre abuso de autoridade. Na petição, Borralho solicita ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que materialize provimento específico proibindo que magistrados brasileiros utilizem a […]