O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho Audiolar, a anulação do contrato de prestação de serviços com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. O contrato em questão, por inexigibilidade de licitação, visa a recuperação de valores decorrentes da diferença do FUNDEB, antigo FUNDEF. O MP reforça que a licitação é […]

A Justiça determinou a suspensão imediata do contrato de prestação de serviços entre o Município de Apicum-Açu, comandado pelo prefeito Zequinha Ribeiro, e o escritório de advocacia Rêgo Carvalho Gomes, situado em São Luís. O acordo foi firmado no dia 1º de fevereiro deste ano, no valor de R$ 204 mil e com vigência de […]