A decisão assinada pelo ministro Flávio Dino no âmbito da ADI 7.780/MA, que discute a constitucionalidade das indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), abriu espaço para fortes questionamentos jurídicos e políticos. Embora tenha indeferido o pedido de ingresso da advogada Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae — por falta de […]