Frase do dia: “toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se aos chamados ‘blogs jornalísticos’ ou ‘jornalismo digital’, o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante [jornalista]”, escreveu o ministro Dias Toffoli.

Conjur A lógica constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social vale também para os chamados “blogs jornalísticos”. Por isso, é vedada a atuação estatal para cercear ou até impedir a atividade daqueles que escrevem nesses sites. Os argumentos foram usados pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para suspender a decisão que […]

A juíza eleitoral Alice de Souza Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), demonstrou ontem, dia 30, não temer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alice Rocha passou por cima da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e anulou a totalização dos votos do suplente de deputado Deoclides Macedo […]

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticamente, arquivou nesta terça-feira (17) o processo de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice Washington Oliveira (PT). O plenário do TSE decidiu que é inconstitucional o uso do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), previsto no Código Eleitoral, para […]