Ricardo Rios propõe mudanças em lei sobre estações de esgotos
O deputado Ricardo Rios (PDT) apresentou à Mesa Diretora o Projeto de Lei nº 003/18, que altera dispositivos da Lei nº 9.067, de 24/11/2009. Esta lei dispõe sobre a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários em edifícios e condomínios, e dá outras providências. De acordo com o projeto de autoria do deputado Ricardo […]
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