A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, foi favorável ao recurso do município de Timon, contra decisão de primeira instância que havia determinado o bloqueio de 70% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta quinta-feira, 28 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 1.417.285.777,07. Em […]

Em boa parte dos municípios do Estado do Maranhão, os novos prefeitos não pagaram os salários atrasados deixados pelas ex-administrações. Todos receberam hoje, dia 11, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maior, e não efetuaram o pagamento do funcionalismo público. A maioria das prefeituras maranhenses está com a […]

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa, município localizado a 637km de São Luís. A medida […]

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, reduzindo em 30% o valor do seu salário e dos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos secretários municipais adjuntos. O projeto de lei será votado na sessão desta quinta-feira (29) do […]

Os municípios maranhenses tiveram uma surpresa ao receber o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do 1º decêndio do mês teve queda de 17,34% em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. A baixa resultou em dificuldades para os municípios, principalmente no pagamento de funcionários e […]

No Maranhão, 47 prefeituras estão com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são os motivos para a suspensão da verba obrigatória. Na lista estão municípios como Açailândia e Imperatriz, que, junto com […]

O repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado nas contas das prefeituras na última sexta-feira (9), trouxe uma surpresa nada agradável a vários prefeitos maranhenses. Com uma queda real de 26% em relação ao mês anterior, a primeira cota, em alguns casos, foi praticamente zerada das contas. Ou […]

Os prefeitos das cidades brasileiras recebem a primeira notícia boa após a quarta-feira de Cinzas. É que quinta-feira (10) as prefeituras poderão sacar o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. Segundo informou hoje (09) a Confederação Nacional dos Municípios, o valor de R$ 1.813.090.915,86 indica a normalidade do fundo, após […]