Nesta quarta-feira, 5, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, em Ação Civil Pública protocolada, pediu o afastamento de João Batista Freitas do cargo do prefeito daquela cidade. A ação é motivada pelos constantes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal, o que constitui improbidade administrativa. De acordo com o promotor de justiça Tharles Cunha […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas, o Cabo Freitas. Segundo o MP, Batista não cumpriu o prazo estabelecido para prestação de contas de convênios firmados com o governo do Estado, em 2007 e 2008, visando […]

A 2ª Câmara Cível do TJMA, em sessão nesta terça-feira, 19, confirmou liminar deferida em dezembro de 2010, acatando recurso do prefeito de São Vicente de Férrer, João Batista Freitas, para mantê-lo no cargo. O prefeito havia sido afastado liminarmente pelo juízo da comarca, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O […]