Lei da Ficha Limpa

TSE autoriza que candidatos fichas sujas concorram nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2, permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012, disputem as eleições deste ano. Segundo a lei os candidatos estariam impedidos de concorrer às eleições municipais pelo calendário original. Com as votações adiadas de outubro para novembro, o período de […]

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Lei da Ficha Limpa barra 28 candidatos no Maranhão

Pelo menos 28 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Maranhão foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunal Regional Eleitoral, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral. Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer […]

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Atenção, políticos corruptos! Lei da Ficha Limpa é aprovada

Por Luís Pablo Brasil

Às 16h desta quinta-feira, foi proferido pelo ministro Ayres Britto o sexto voto favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, formando-se assim a maioria necessária para que todos os novos casos de inelegibilidade previstos na lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010, a partir de iniciativa popular, passem a ser aplicados já […]

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Voto favorável deixa Ficha Limpa a dois passos de ser aprovada

Por Luís Pablo Brasil

O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 15, e que deve ser retomado amanhã, 18. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade […]

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Projeto quer que ''Lei da Ficha Limpa'' se estenda ao serviço público

Por Luís Pablo Brasil

Agência Câmara A Câmara do Deputados analisa o Projeto de Lei nº 434/11 que estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas. A lista inclui, por exemplo, os deputados que tiveram seus mandatos cassados, os condenados por crimes contra o patrimônio público, os que estão impedidos de exercer suas profissões em […]

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