A 1ª Promotoria de Justiça de Codó ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ex-primeira dama Eliane Costa Carneiro Figueiredo, Eudix Tereza Carneiro da Silva (irmã de Eliane Figueiredo), Fundação Projeto Comunitário Alimentar e Flora Maria Oliveira Reis (ex-presidente da fundação). O […]

A Promotoria de Justiça e Combate a Crimes contra Crianças e Adolescentes recomendou formalmente ao Delegado Geral de Policia Civil, Nordman Ribeiro e ao Superintendente de Polícia da Capital, Sebastião Uchoa, que a polícia não divulgue informações sobre investigações em andamento sobre casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. No documento o titular da […]

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), pelo legislativo municipal, motivou as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a emitirem Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaias Pereira Filho. O objetivo é garantir, no prazo máximo de 15 dias, o acesso […]

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Luzia para garantir a prestação do serviço de iluminação pública, tanto na área urbana quanto na zona rural do município. O pedido de Liminar ainda não foi julgado pela Justiça. Uma lei municipal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública […]

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos. De acordo com a ação, o ex-prefeito teria se negado a prestar informações de interesse público a uma entidade da sociedade civil organizada. Durante a sua atuação à frente […]

Devido à paralisação das obras de duplicação da rodovia MA 122, que liga Imperatriz a João Lisboa, o Ministério Público do Maranhão instaurou, em 28 de março, Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no trabalho de execução da reforma da estrada, denominada Avenida Pedro Neiva de Santana. A investigação foi instaurada pelos promotores de Justiça […]

O Ministério Público do Maranhão está investigando as razões pelas quais a Prefeitura de Itinga do Maranhão (a 613 km de São Luís) não está disponibilizando transporte para 33 alunos residentes ao longo da “Estrada do Rio dos Paus”, na área rural do município. A Prefeitura alega insuficiência de recursos destinados pelo FNDE como parte […]

A prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, encaminhou um ofício ao Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, desde 2009, se comprometendo a concluir, no prazo de 6 meses, o aterro sanitário de Chapadinha; o perído era de 20/11/2009 a 30/06/2010, de forma que atendessem as necessidades do município. Mas nada fez! O […]