Precatórios

PF deflagra operação contra saques de precatórios judiciais no MA

Por Luís Pablo Polícia

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12) a Operação STELLIO, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial. […]

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Governo não repassa dinheiro para pagamento de precatórios prioritários

Por Luís Pablo Política

É cada vez mais difícil a situação de quem tem urgência em receber os pagamentos de precatórios pelo governo do Estado. Um dos beneficiados com o precatório prioritário, que prefere não ser identificado, informou que segue aguardando o pagamento prometido pelo governo Flávio Dino. Marcado para ser pago no fim de julho, até agora nenhum […]

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TJ-MA inicia pagamento dos precatórios

Por Luís Pablo Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nessa quinta-feira (3) o pagamento dos credores de precatórios do Município de São Luís, cujo valor total corresponde a R$ 6,9 milhões. Com a liberação, serão quitados os precatórios até 2013, na ordem de R$ 6.508.264,00, além do valor de R$ 21.379,27 – referente às dívidas do […]

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Guerreiro Júnior quer agilidade no pagamento de precatórios

Por Luís Pablo Judiciário / Política

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, defende que o Judiciário deva garantir a efetividade das demandas judiciais contra a Fazenda Pública. “Criamos setor especializado, para que os prazos de pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria de […]

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Governadora Roseana Sarney esclarece origem de valores de precatórios

Por Luís Pablo Política

Uma dívida contraída pelo então governo João Castelo, em 1982, por meio da extinta Companhia de Mecanização Agrícola do Maranhão (Cimec), para o arrendamento de 50 tratores de esteira e ajuizada em 1986, se acumulou ao longo dos anos e está sendo cobrada na forma de precatório, em valores atualizados de R$ 106.196.921,50. O montante […]

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STF julga inconstitucional emenda dos precatórios; governos e prefeituras podem quebrar

Por Luís Pablo Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que […]

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