Ministério Público cobra regularização do serviço de iluminação pública em Santa Luzia
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Luzia para garantir a prestação do serviço de iluminação pública, tanto na área urbana quanto na zona rural do município. O pedido de Liminar ainda não foi julgado pela Justiça. Uma lei municipal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública […]
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