O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 24 de outubro, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Finanças, Fábio Santos Ferreira. Fábio é braço direito da prefeita de São Vicente Ferrer, Conceição de Maria Pereira Castro. Ele é acusado pelo MP de ter exigido a presença de servidores […]

Por determinação do Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Vicente Férrer é obrigado a adequar, no prazo de 180 dias, o Portal da Transparência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. O Poder Executivo também é obrigado a criar o serviço de atendimento […]

A Justiça a determinou a suspensão do contrato firmado entre o município de São Vicente Férrer e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão atende a Ação Civil Pública, […]

O Ministério Público do Maranhão propôs, nos dias 24 e 27 de outubro, três Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e o pregoeiro Manoel da Anunciação Rocha, devido a fraudes em três licitações ocorridas no ano de 2013. As manifestações ministeriais foram […]

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir […]

A Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer celebrou contrato com a empresa M A Mota Mendes-ME para execução dos serviços de hospedagem em hotéis e/ou pousadas localizadas no município. De acordo com o Diário Oficial de 26 de janeiro, o contrato assinado em 25 de junho de 2015 pela prefeita da cidade, Maria Raimunda Araújo […]

Devido ao não pagamento de vários aluguéis de imóveis, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 4 de janeiro, Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa. A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves. A investigação teve início após a Promotoria de […]

Diversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da gestora. Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou nesta terça-feira (4) o bloqueio das verbas públicas de São Vicente Férrer, após denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do muncípio, João Batista Freitas, acusado de lesar o erário. A decisão foi encaminhada às instituições bancárias responsáveis pelas referidas contas. No […]

Nesta quarta-feira, 5, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, em Ação Civil Pública protocolada, pediu o afastamento de João Batista Freitas do cargo do prefeito daquela cidade. A ação é motivada pelos constantes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal, o que constitui improbidade administrativa. De acordo com o promotor de justiça Tharles Cunha […]