As contas de titularidade do município de Serrano do Maranhão foram bloqueadas em caráter liminar pela justiça, incluindo as oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Merenda Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família e demais transferências constitucionais compulsórias. A decisão atende a um […]

A situação deve complicar para o prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PL). O gestor fez a mudança de domicílio eleitoral, em maio de 2019, para o município de Serrano do Maranhão, ainda no exercício do cargo de prefeito de Apicum-Açu. O assunto é sério, e pode resultar na perda de mandato. Tanto no Senado Federal […]

O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu-MA proferiu quatro decisões nas quais determina o Município de Serrano do Maranhão a promover a recuperação e restruturação de escolas municipais, no prazo de 30 dias. A multa diária em caso de descumprimento é R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues (mais conhecido como […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação imposta ao ex-presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, Hermínio Pereira Gomes Filho. O ex-gestor havia sido condenado em razão de ter firmado convênio com o Banco da Amazônia, para captar recursos financeiros de forma fraudulenta, por meio de empréstimos […]

Os servidores de Serrano do Maranhão têm vivido momentos difíceis, desde que o prefeito Maguila Rodrigues (PSB) assumiu o comando do município. Com salários atrasados constantemente, a categoria resolveu ir às ruas protestar contra o caos administrativo na cidade. Servidores contratados e comissionados não recebem há mais de cinco meses. Os contratados, segundo informações repassadas […]

O Ministério Público do Maranhão solicitou judicialmente, em 15 de dezembro, o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Serrano do Maranhão com o objetivo de garantir liminarmente o pagamento dos salários atrasados […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

A situação de grande parte dos servidores de Serrano do Maranhão não é nada boa. Segundo denúncia encaminhada ao Blog do Luis Pablo, eles não recebem seus salários há três meses. Sob comando do prefeito Maguila Rodrigues (PSB), servidores contratados e comissionados vêm tendo que se virar para conseguir pagar suas contas e manter a […]

O ex-prefeito de Município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por diversas práticas previstas na Lei nº 8.429/92. O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão […]

A Prefeitura de Serrano do Maranhão tem até 27 de agosto de 2017 para disponibilizar informações no Portal da Transparência do município. Também está obrigada a fazer a atualização mensal do site. Proferida pelo juiz de Cururupu, Douglas Guia, a sentença, de 27 de junho, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em agosto de […]