A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação. A decisão resulta da Ação de Produção Antecipada de Prova do Ministério […]