A população tem o dever de denunciar a prefeitura que ousar em realizar carnaval com a folha de pagamento dos servidores em atraso. Ontem, dia 31 de janeiro, Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, que é ilegítimo o poder executivo municipal custear carnaval com salário atrasado do funcionalismo, incluindo terceirizados, temporários e comissionados. […]

O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela […]

É grande a expectativa do julgamento das contas do ex-prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota. A Câmara Municipal irá julgas as contas que já foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A população, que já não aguenta mais os desmandos de gestores públicos condenados por órgãos de controle, espera que os […]

O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, preferiu atacar o Blog do Luís Pablo ao invés de dar uma explicação plausível o vazamento de uma conversa comprometedora em um grupo de WhatsApp. Veja aqui. Jorge Pavão diz que não é “responsável legal ou tenho qualquer ingerência junto […]

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, teve seu nome citado em conversas num grupo de WhatsApp. Quem cita o nome do conselheiro é o advogado Romulo Nunes, ligado ao ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes. No dialogo, o advogado diz que “Pavão também mandará a mesma quantidade […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) liberou aos órgãos judiciais e o Ministério Público o acesso à lista de gestores encaminhada à justiça eleitoral e aos respectivos processos diretamente na página do TCE na internet. A medida possibilitará um avanço expressivo no controle da administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos […]

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017. A Medida Cautelar do TCE atende a representação […]

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de […]

No início da tarde desta sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, entregou a Prestação de Contas de 2016 do Judiciário maranhense ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado. “Como no ano passado, faço questão de vir pessoalmente […]

Durante Sessão Plenária realizada ontem, dia 22, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), desaprovou prestações de contas de quatro ex-gestores públicos do Estado. Tiveram suas contas reprovadas: Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto/2012), José Francisco Pestana (Cururupu/2010); Luis Ferreira Mendes (Coroatá/2009) e Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba/2010). No caso do ex-prefeito […]