TJMA

Justiça condena ex-presidente da Câmara Municipal de Serrano por improbidade

Por Luís Pablo Política

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação imposta ao ex-presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, Hermínio Pereira Gomes Filho. O ex-gestor havia sido condenado em razão de ter firmado convênio com o Banco da Amazônia, para captar recursos financeiros de forma fraudulenta, por meio de empréstimos […]

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Sindicato vence na Justiça e suspende lei imposta por Josinha Cunha em Zé Doca

Por Luís Pablo Política

A Prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, irmã do deputado estadual e pré-candidato a Câmara Federal, Josimar de Maranhãozinho, foi derrotada na Justiça pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (FETRAM). A proibição de associação profissional dos servidores por meio de sindicatos em Zé Doca, que foi sancionada na Lei 472/2017 […]

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Juíza decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Parnarama

Por Luís Pablo Judiciário

Uma decisão cautelar proferida pela juíza substituta Cáthia Rejane Portela, da comarca de Parnarama, determinou a indisponibilidade de bens do atual Prefeito do município, Raimundo Silva Rodrigues, na ordem de R$ 2.278.061,15 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, sessenta e um reais e quinze centavos). A decisão se refere a uma ação do […]

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Ex-prefeito de Lago dos Rodrigues é condenado por atos de improbidade

Por Luís Pablo Judiciário / Política

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Lago da Pedra condenou o ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Antônio Nazareno Macedo Pimentel, por prática de atos de improbidade administrativa. Antônio Nazareno Pimentel teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público e receber […]

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Ex-prefeito de Lagoa Grande é condenado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

O ex-prefeito de Lagoa Grande (termo judiciário de Lago da Pedra),, foi condenado pelo Judiciário por causa de atos de improbidade administrativa, praticados quando da sua gestão no ano de 1999. As irregularidades praticadas no exercício financeiro desse ano foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi condenado, entre outras penalidades, a […]

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Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização

Por Luís Pablo Judiciário

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, […]

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Presidente estabelece ponto facultativo no TJ em jogos do Brasil na Copa

Por Luís Pablo Política

No último dia 10, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, estabeleceu ponto facultativo no Judiciário estadual nos dias em que o Brasil jogar na Copa da Rússia. Segundo a resolução editada por ele, o ponto facultativo ocorrerá nas datas em que os jogos forem realizados pela manhã. […]

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Ex-prefeito de Santo Amaro do MA tem condenação mantida pela Justiça

Por Luís Pablo Política

O ex-prefeito do município de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, teve sua condenação mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em razão do que o órgão colegiado considerou negligência – em sua gestão – na instituição e arrecadação de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e […]

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TJ terá que explicar ao CNJ redistribuição de processo que afastou prefeito no MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a redistribuição de processo que culminou no afastamento do prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC). De acordo com a decisão do CNJ, que foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo conselheiro […]

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Justiça condena Cemar por suspensão indevida de energia em Matões

Por Luís Pablo Judiciário

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá reparar os danos causados a uma consumidora que teve a energia cortada mesmo com as contas pagas. Esse é o entendimento de sentença proferida pelo Poder Judiciário na Comarca de Matões. A empresa, mesmo citada, não se manifestou nem compareceu à audiência de conciliação e nem à audiência […]

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