TJMA

Justiça mantém decisão que deixou ex-prefeito de Pedreiras inelegível

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente o pedido feito pelo ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, em ação declaratória de nulidade insanável. O órgão colegiado entendeu que o ex-gestor apresentou contestação, ou seja, tinha pleno conhecimento da […]

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Ex-prefeito de Lago da Pedra é condenado a ressarcir dano aos cofres públicos

Por Luís Pablo Judiciário / Política

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, excluindo, das penas impostas ao ex-prefeito do município de Lago da Pedra, Luiz Osmani Pimentel de Macedo, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. Entretanto, o órgão […]

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Decisão de desembargador volta a afastar Zé Vieira do comando de Bacabal

Por Luís Pablo Política

Um dia depois de ter conseguido liminarmente o retorno à Prefeitura de Bacabal através da desembargadora Cleonice Freire, Zé Vieira é novamente afastado do cargo nesta quarta-feira, 1º. A decisão por derrubar a liminar da desembargadora Cleonice foi do desembargador da 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, José de Ribamar Castro. Segundo a decisão de Castro, Zé […]

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TJ se manifesta após pedido de polícia para que investigue concessão de HC

Após pedido da Polícia Civil para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a concessão de habeas corpus no Maranhão, o Tribunal de Justiça resolveu se manifestar. O pedido, vale lembrar, ocorreu depois que o líder de uma organização criminosa responsável por assassinatos e assaltos a bancos foi solto sem tornozeleira eletrônica. Releia aqui […]

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Filho que agrediu e torturou mãe idosa é condenado a 10 anos de reclusão

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. (Reveja aqui) Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A […]

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Decisão impede repasse de ICMS para valor de passagens de ferry-boat

Por Luís Pablo Judiciário / Política

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância e negou a possibilidade de repasse de ICMS aos consumidores finais do Estado que utilizam os serviços de ferry-boat, na modalidade tarifa de preço tabelado, sejam passageiros, veículos ou cargas. O entendimento do órgão foi de que é matéria incontroversa de que o […]

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Justiça suspende lei que autorizou contratação de servidor sem concurso em São João Batista

Por Luís Pablo Política

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o pleno do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da Lei n° 01/2017, que autorizava o Município de São João Batista a contratar servidores para atender necessidade temporária sem concurso público. A decisão, proferida na sessão do dia 27 de setembro, é resultado de medida cautelar […]

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Juiz determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite

Por Luís Pablo Judiciário / Política

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão (MA), confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite (termo judiciário), Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário municipal por danos causados durante sua gestão, em 2009. A indisponibilidade deve recair sobre imóveis, […]

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Vereador Gutemberg tem bens bloqueados pela Justiça

Por Luís Pablo Política

O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período […]

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