Artigo: Paradoxo no combate à corrupção
Por Gustavo Ungaro
A sucessão de escândalos com dinheiro público que drenam recursos escassos, decorrentes da contribuição de todos, desviados de políticas públicas para a satisfação de interesses privados escusos, gera indignação popular.
A atestar a inaceitável dimensão da corrupção basta conferir o mais recente indicador da Transparência Internacional, no qual o Brasil ocupa desconfortável posição, apesar de estar entre as 10 maiores economias mundiais, em claro descompasso entre o protagonismo econômico nacional e o descalabro ético.
Além do gravíssimo caso nos altos escalões, conhecido como mensalão, surge agora episódio danoso ainda maior, cujo prejuízo ao erário já se estima na casa dos bilhões de reais, a afetar a maior estatal brasileira, situação confessada em delações premiadas e evidenciada pela prisão de ex-diretores e de executivos de grandes empresas privadas, inclusive ensejando abertura de investigações e aplicação de multas no exterior. Vergonha nacional.
De outra perspectiva, a Constituição de 1988, além de ampliar a proteção aos direitos fundamentais e modelar o Estado Democrático de Direito, reforçou temas e diretrizes essenciais para uma organização estatal condizente com os postulados republicanos, dos quais vale realçar a promoção da transparência e a valorização do controle da atividade administrativa, estipulando um duplo mecanismo fiscalizatório do uso dos recursos públicos, com uma dimensão externa e outra interna.
A transparência na gestão pública foi intensificada pelo acréscimo de novas leis, como a de responsabilidade fiscal, a de transparência e a de acesso à informação, normas que enfrentam resistências burocráticas calcadas na cultura do autoritarismo, do segredo e da irresponsabilidade.
O combate à corrupção também contou com regras adicionais, a exemplo da que sanciona os atos de improbidade administrativa, de 1992, e a mais recente, de 2013, a chamada lei anticorrupção ou da empresa limpa, a estabelecer procedimento punitivo de pessoas jurídicas por ilícitos praticados em detrimento do patrimônio coletivo.
Ainda que possa comportar críticas pontuais de juristas, a inovação legislativa ataca a prevalência da impunidade e cumpre convenções internacionais em vigor.
Constata-se, ainda, sensível aperfeiçoamento institucional, perceptível no campo do controle externo –por meio do maior rigor na atuação dos Tribunais de Contas, do reconhecimento do Ministério Público, da atuação independente do Poder Judiciário e da crescente articulação da sociedade civil– e no âmbito do autocontrole da Administração.
Isso acontece graças ao fortalecimento dos órgãos centrais de controle de todo o país, reunidos no Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), bastando lembrar da trajetória ascendente da CGU (Corregedoria Geral da União), que passou a integrar a Presidência da República em 2001, sendo seu titular ministro de Estado, estruturalmente ampliada em 2002, por meio do decreto nº 4.177, que lhe transferiu a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno.
Tendo assumido a denominação de Controladoria em 2003, a CGU chega aos dias atuais com resultados expressivos no zelo pela legalidade e na responsabilização por condutas indevidas.
Eis o paradoxo da atual quadra histórica brasileira: à elevada percepção da corrupção, com multiplicação de casos graves, contrapõem-se, felizmente, avanços normativos e institucionais, sempre no marco democrático, voltados a enfrentar as práticas ilícitas.
Por certo que aumentar a possibilidade de monitoramento e exposição da atuação governamental, com mais transparência, e fortalecer o controle interno, externo, social e difuso sobre a administração, evitando-se irregularidades e afastando a impunidade, muito representam em termos de redução das oportunidades para a corrupção, urgente prioridade nacional.
GUSTAVO UNGARO é mestre em direito pela USP, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e autor de “Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos” (Saraiva, 2012)
10/01/2015 às 19:08
Esse “doutor” é muito prolixo e escreve sem objetividade alguma, não vale a pena você publicar isso no seu blog, se quiser falar de corrupção limite-se aos problemas de sua região e comece a escrever sobre as safadezas que correm soltas nas concorrências viciadas promovidas pelos prefeitinhos ladrões do interior do estado, tipo aluguel de veículos fantasmas, estradas que não existem e outras maracutaias. É mais fáci para você e o povão vai entender, aumentando as visitas a seu blog. Entendeu? O mestre em direito da USP nunca administrou sequer uma carrocinha de pipocas.
11/01/2015 às 15:58
Discordo em parte do comentário acima, acredito que este artigo vem ajudar em muito a disseminar muitas duvidas sobre os últimos escândalos, tem gente que não liga para os acontecimentos nacionais e até mesmo os regionais e locais, é preciso comentário como este para que o povo acorde se sensibilize, os recursos desviados são dos Brasileiros de todos do mais humilde ao mais rico desse país, todos são lesados com tanta roubalheira, corrupção, descaso na coisa publica deste país, principalmente nestes últimos 12 anos em que o PT é governo. O principal protagonista de todos estes escândalos antes republicanos, com a cara de pau que ele tem, diz que está cheio de tantas denuncias contra o PT; e nós Brasileiros? Estamos enojado de todos vocês. Os escândalos nos Estados, nas Prefeituras tem como exemplo o governo federal, o governo do PT
12/01/2015 às 00:12
Quando o Juiz Dr. Marlon Reis publicou o livro “Nobre Deputado”, imediatamente o Presidente da Câmara dos Deputados se insurgiu contra a obra afirmando categoricamente que no Brasil os políticos, na sua maioria são honestos. Quanto ao artigo do Dr. Gustavo, tenho que tratar a corrupção no Brasil não é tarefa hercúlea, mas exige coragem e vergonha na cara. A começar com a reforma política. Porém, medidas outras são mais importantes e acho que se alguém estiver pensando em praticar algum ato de corrupção, deveria pensar muitas vezes. Por exemplo: o político e/ou filiado a partido político que tiver a sua conduta questionada e comprovada por envolvimento em atos de corrupção, prática de crimes específicos contra a administração pública, contra a ordem financeira, dentre outros, perderia o mandato e estaria automaticamente impedido pelo resto da vida de se candidatar a cargo eletivo, assumir cargo público, se for ou vir a ser empresário, impedido de contratar com o serviço público, bem como de receber vencimentos a qualquer título de empresas que sejam contratadas do governo, em todas as suas esferas. Aumentar as penas já existentes em pelo menos o dobro e acabar com o regime de progressão da pena, para qualquer crime, quem cometeu algum crime tem de pagar, é por isso que o mensalão acabou em pizza, a maioria já está cumprindo a pena em casa (kkkkkkkkk) e o nosso dinheiro foi pro “beleleu”. Nada de regalias. Engraçado é que o Brasil só importa coisa que não tem nenhum benefício para a população. Duvido que passem a tratar bandido como bandido como é feito nos países desenvolvidos. A França deu um exemplo de como de trata terrorista. O Brasil deveria mostrar como se deve acabar com a corrupção, a teor do que preconizam a Presidente Dilma e o Ministro Cardozo.
Assisti no Jornal Nacional que a violência infanto-juvenil está em alta. Também pudera, temos um ECA que é uma verdadeira fábrica de fazer marginais e não creio que seja o mais adequado para que haja uma ressociabilização desses infratores. Pode até ser que tal estatuto daria certo em outro país, mas no Brasil de acordo com o que assistimos a todo instante, é quase impossível.
Mas, ainda acho que a maior força para essas mudanças, somos nós, o povo, para quem esses políticos devem satisfação e nós não cobramos nada. É corrupção em tudo que é lugar. Agora médicos viram caso de polícia. Não estamos seguros em nenhum lugar. Será que vamos deixar que essas coisas aconteçam e não vamos fazer nada? Temos de convocar nova constituinte e mudar o regime de governo, chega de presidencialismo, ou então, a permanecer este, que se criem novas regras que possamos extirpar os maus políticos, os maus governantes.
12/01/2015 às 07:54
Com referência ao texto do Sr. Gustavo Hungaro, entendo que apesar da tendência de fortalecimento de órgãos centrais de controle interno, do endurecimento nas decisões de órgãos de controle externo, da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, a corrupção se avoluma e extrapola níveis inimagináveis. Como resolver? A meu ver, passa pela revisão do código penal para aplicação de penas mais duras, confisco de bens dos envolvidos em atos de corrupção, ampliação da transparência pública e maior interesse da sociedade em fiscalizar a gestão pública e cobrar resultados, principalmente de gestores municipais.
Discordo do comentário do Sr. Armando Pinto, posto que, sou leitora diária deste blog, assim como muitos que conheço e todos gostaram do texto.