Conselheiro Caldas Furtado

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi denunciado na Superintendência Regional da Polícia Federal.

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo obteve, com exclusividade, a documentação que foi protocolada na PF no início do mês, além também de ter sido protocolada no próprio TCE.

A denúncia é sobre um suposto caso de uma funcionária fantasma no TCE. Trata-se de Aline Sampaio Costa Furtado, esposa do conselheiro Caldas.

De acordo com a denúncia, Aline recebe atualmente um vultuoso salário no valor de R$ 19.442,51. Ela ocupa o cargo de assessora no gabinete do conselheiro Álvaro César França Ferreira desde 2014.

Aline Furtado é concursada, mas segundo a denúncia ela recebe sem trabalhar. Ainda de acordo com a denúncia, a assessora recebia R$ 16.535,70 e passou a receber 19 mil em 2017 quando o seu marido se tornou presidente da Corte de Contas. Foi uma diferença de quase 18% de aumento (R$ 2.906,81).

No documento diz que “a conduta da servidora, com o seu agir configura o crime de apropriação indébita, peculato, abandono de função, previstos nos artigos 168, 312 e 323 do Código Penal, pois a mesma se apropriou de considerável dinheiro público sem a devida prestação do serviço, em razão do cargo que ocupa.”

O denunciante solicita que seja feita uma averiguação nas câmeras de segurança do Tribunal de Contas “afim de efetivamente se comprovar o não comparecimento da servidora fantasma”. Também solicita ao gabinete “em que a mesma é lotada, um relatório de atividades durante os últimos 02 (dois) anos.”

Na documentação é pedido a exoneração da servidora Aline Caldas e o afastamento temporário do marido e conselheiro Caldas Furtado pelo fato dele ser “vice-ouvidor” e poder “atrapalhar” a apuração dos fatos.

“Determinar o imediato afastamento da servidora de suas funções, sem remuneração, até a apuração final dos fatos; o afastamento temporário do ora denunciado, da função de vice-ouvidor, pois poderá atrapalhar a correta apuração dos fatos; determinar a exoneração da servidora, com a consequente devolução dos valores recebidos R$ 455.184,33 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e trita e três centavos), bem como o pagamento de multa.”

CLIQUE E VEJA A DENÚNCIA FEITA CONTRA O CONSELHEIRO CALDAS FURTADO

ABAIXO O PROTOCOLO DA DENÚNCIA FEITA NA PF:

Deputada Dra. Thaiza

Distante 18 km da cidade sede, Guimarães-MA, a estrada até a Praia de Araoca foi objeto de indicação da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que vê o local como um importante polo turístico e econômico na região.

A proposição, protocolada na Assembleia Legislativa, pede à Secretaria de Estado da Infraestrutura o asfaltamento e urbanização da estrada que dá acesso ao paraíso visitado por maranhenses de mais de 30 municípios.

“A estrada é de piçarra ainda e levei para o secretário Clayton Noleto essa importante demanda para a região, já que estamos falando de um dos redutos turísticos visitados por milhares de maranhenses. Isso movimenta a economia local, isso dá visibilidade às nossas belezas naturais, tão escondidas ainda, precisando do incentivo do Governo do Estado”, ressaltou a deputada.

Além do foco no turismo, a estrada também interliga cerca de dez povoados e o trajeto é utilizado para o transporte de alunos, pacientes e escoamento de produção, principalmente, de mariscos na região.

“Conversei pessoalmente com o secretário, quando destaquei a importância dessa estrada para a região, e muito sensibilizado e interessado em promover as melhorias, Clayton Noleto ficou de levar diretamente a demanda ao governador Flávio Dino, por se tratar de uma região de grande potencial para o Maranhão”, disse Dra. Thaiza.

Junior Lourenço e o reitor Roberto Brandão

O deputado federal Junior Lourenço dando continuidade ao pedido feito para o ministro da Educação sobre a implantação de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) na cidade de Miranda do Norte-MA, se reuniu com o reitor Roberto Brandão na capital maranhense e já sinalizou que os cursos serão disponibilizados para a população mirandense, onde também beneficiará toda a região do Vale do Itapecuru.

Na oportunidade, o deputado pediu para o reitor que possa melhorar também a situação orçamentária e estrutural do município de Buriticupu-MA, onde o campus já existe, fazendo com que o orçamento atenda às necessidades da unidade, essa era uma demanda da ex-deputada Francisca Primo.

Na reunião o reitor pediu ao parlamentar que encaminhasse junto com o prefeito de Miranda, dois ofícios a reitoria a respeito do assunto, que em um pouco espaço de tempo um projeto será elaborado para que as aulas sejam iniciadas.

“Temos o prazer de expandir nosso trabalho pelo interior do Maranhão, e o deputado Junior Lourenço tem passe livre aqui no IFMA, pois vi a preocupação dele em levar para seu município cursos profissionalizantes que atendam não só os jovens como a população da região, vamos atender o pedido de Lourenço em pouco tempo, e logo Miranda terá uma sede do instituto”, destacou o reitor Brandão.

Junior Lourenço saiu da reunião ao lado do prefeito Eduardo Belfort, o Negão (da cidade de Miranda), confiante em que um dos seus projetos para o município vai se tornar realidade em breve. “Capacitar os jovens, levar mais educação para nossa cidade. A implantação do IFMA em Miranda vai transformar a vida de muita gente”, finalizou Lourenço.

Deputada Daniela Tema discursando

O secretário de Educação de Tuntum, Magno Melo, realizou uma grande festa com seus conterrâneos para comemorar a inauguração da estrada vicinal que liga os povoados São Joaquim dos Melos (do município de Tuntum-MA) e Galheiro (do município de Fernando Falcão-MA) a MA-272.

Esta importante obra foi realizada em parceria pelos prefeitos Cleomar Tema e Adailton Cavalcante. O prefeito de Tuntum, Tema, sua esposa a deputada Daniella Tema e Adaiton inauguraram a estrada na companhia dos prefeitos Roni Pereira, de Mirador-MA, e Laércio Arruda, de Lago da Pedra-MA.

Estavam presentes também o secretário de Obras de Tuntum, Junior do Carlito, vereadores de Tuntum e Fernando Falcão, além de vários populares que comemoram a entrega desta obra tão importante para a região do Alto Sertão, pois melhora o deslocamento dos moradores as sedes dos municípios de Fernando Falcão e Barra do Corda.

Apos a inauguração em Tuntum, o prefeito Adailton Cavalcante recebeu a comitiva do Tema em sua região. Foi uma grande festa.

Lixão em Santo Amaro-MA criticado pelo ministro Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve no Maranhão durante este feriado da Semana Santa e divulgou sua insatisfação com lixões em pontos distintos do estado.

Em publicações feitas por uma rede social, o representante do governo federal mostrou cenas de lixo acumulado em Paço do Lumiar e Santo Amaro, e aproveitou para anunciar o programa Lixão Zero.

A primeira postagem com imagem feita pelo ministro no Maranhão foi no sábado (20) desejando Feliz Páscoa e mostrando o Pôr do Sol nos Lençóis Maranhenses.

Na sequência, as imagens não são tão bonitas quanto a primeira. Ainda no sábado, Ricardo Salles divulgou uma foto da Área de Proteção Ambiental dos Lençóis revelando o descaso com lixo espalhado.

“Em plena APA dos Lençóis Maranhenses, um vergonhoso LIXÃO (sic) a céu aberto. Problema recorrente em prefeituras de todo o Brasil e que motivou nossa prioridade na Agenda Ambiental Urbana, cuja Fase 2 – Resíduos Sólidos será lançada no próximo dia 30/04 em Curitiba”, disse o ministro.

No Domingo de Páscoa, já na Região Metropolitana de São Luís, Ricardo Salles apontou mais um lixão, desta vez em Paço do Lumiar, o que classificou como “inacreditável”.

“Inacreditável! Um dia depois de ter presenciado o vergonhoso lixão em Santo Amaro, desembarco em Paço do Lumiar e me deparo com outro! Programa Lixão Zero vai acabar com tudo isso aí: coleta seletiva, reciclagem, incineração, etc. Faremos de tudo para acabar com essa tristeza”, concluiu o ministro desta vez divulgando um vídeo que mostra urubus e muito lixo em uma área de mata no município.

A visita do ministro ao Maranhão foi acompanhada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). O ministro disse também que teve “produtiva reunião no IBAMA de São Luís”, e se reuniu ainda com representante do governo do estado.

“Estava com o Secretário de Meio Ambiente do Maranhão (Rafael Ribeiro) que permaneceu para detalhar os procedimentos para a licença da Rodovia MA-006”, concluiu.

Deputado Fábio Macedo

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, solicitou nesta quarta-feira(17), a realização de uma Audiência Pública para discutir junto a empresa Eneva a questão da exploração, distribuição e comercialização do Gás natural produzido no Maranhão.

O parlamentar pedetista, defende que parte da produção de gás natural do Complexo de Produção de Gás Parnaíba nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes seja disponibilizada a rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores que trafegam no Estado.

“Levantamos essa bandeira porque acreditamos que as riquezas produzidas aqui, tenham que beneficiar o nosso povo. Não é justo que todo Gás Natural seja utilizado somente para abastecer a Termoelétrica, cuja energia produzida não é nem utilizada pela nossa população”, disse Macedo

A proposta da audiência pública é discutir a viabilidade de projetos para que parte da produção de Gás seja disponibilizada para benefício da população. Serão convocados os representantes dos Sindicatos de Taxistas, Ubers, Vans, Governo do Estado, Gasmar e a empresa Eneva, além da população em geral.

Retomando as discussões

Em 2018, ainda como vice-presidente da Assembleia, Macedo chegou a se reunir com a direção da Eneva para discutir a viabilidade do projeto, assim como a Fiema. Agora as discussões serão retomadas visto que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de Gás Natural e o Maranhão precisa disponibilizar mais essa opção para a população, seguindo exemplos dos outros 17 estados que utilizam o gás como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas e Goiás.

“Não é justo que os maranhenses não possam ter acesso ao gás natural produzido aqui. Além de ser uma opção mais barata de combustível, o gás também não é poluente. Isso seria uma ganho para a população que poderia economizar, já que a gasolina a cada dia aumenta mais de preço e muitas pessoas utilizam seus automóveis para o sustento famíliar”, finalizou Fábio Macedo.

Desembargador José Joaquim

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, corrigiu na tarde desta terça-feira (16), uma decisão teratológica proferida em tempo recorde de 1h35min pelo desembargador Guerreiro Júnior (mais detalhes aqui).

José Joaquim deferiu uma liminar suspendendo os efeitos de uma decisão de Guerreiro que beneficiava o prefeito cassado de Primeira Cruz-MA, George Luiz. O presidente do TJ também oficiou Guerreiro Júnior para prestar informações acerca da reclamação emitida.

Na decisão, José Joaquim pontou que George Luiz vem buscando meios para suspender ou reformar a decisão por ele proferida, nos autos de uma suspensão de segurança impetrada pelo prefeito cassado, e que a correção contra a decisão de Guerreiro se dava por conta da instabilidade e insegurança para a população, além da suspensão dos serviços que causariam prejuízo aos munícipes.

Com a decisão, Nilson do Cassó volta ao comando do município de Primeira Cruz. ABAIXO TRECHO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Francisco Vieira Alves

A decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da comarca de Bom Jardim, foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que aceitou as acusações do órgão de que o prefeito contratou funcionários para a prefeitura sem realizar concurso público e também utilizou-se de servidores do Município, como o procurador-geral e advogados, para atuarem na defesa dele em processos na Justiça.

Na decisão, o magistrado ainda aceitou a alegação do Ministério Público de que Francisco Vieira Alves deixou de realizar o pagamento de diversos servidores, cometendo assim, atos de improbidade administrativa.

Esta é segunda vez que o prefeito de São João do Caru perde o mandato. A primeira foi uma cassação por parte da Câmara Municipal, mas na ocasião ele conseguiu recuperar o cargo dele na Justiça.

Além de perder o mandato, Francisco Vieira Alves teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou empréstimos públicos pelo prazo de cinco anos.

Francisco Vieira Alves ainda pode recorrer da decisão judicial porque ela foi julgada em primeira instância.

Desembargador Guerreiro Júnior e George Luiz Santos

O desembargador Guerreiro Júnior bateu o recorde no Tribunal de Justiça do Maranhão ao conceder uma decisão em menos de 1h30min em favor de um Ex-prefeito cassado da cidade de Primeira Cruz.

George Luiz Santos foi reconduzido ao cargo após ter sido cassado pela Câmara Municipal por desvio de recursos públicos (saiba mais aqui).

A decisão de Guerreiro deixou a população do município revoltada, isso porque ele deferiu de imediato um agravo com centenas de páginas e sem o tempo hábil para conhecer o processo, bem como atropelou a cassação da câmara baseada no Decreto-Lei 201/67.

O próprio presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim, já havia suspendido a ação até o trânsito em julgado, para não ferir a competência da câmara..

Mas a defesa de George Luiz ainda entrou com uma ação anulatória e colocou o sobrinho da desembargadora Maria da Graça para assinar a peça pois a mesma já tinha dado decisão desfavorável.

A desembargadora se julgou impedida – de forma correta – e o processo foi redistribuído, parando nas mãos de Guerreiro Júnior, que analisou as 639 páginas em inacreditáveis 1 hora e 30 minutos.

O processo legislativo que cassou George Luiz inclui desvio de recursos públicos do FUNDEB, e em denúncias enviadas ao TCE recentemente, contratos superfaturados que ofereciam R$ 890,00 por hora-aula para curso de como fazer bolo de pote e puff com pneus velhos em convênio com a Sec. de Assistência Social.

O caso ainda vai dar o que falar pela instabilidade política causada e deverá ser levado ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deputado Leonardo Sá

Um documento obtido pelo site do Luís Pablo mostra que o médico e deputado estadual Leonardo Sá (PR) assinava laudo de perícia do INSS em branco.

O parlamentar responde a processos numa Ação Civil Pública de improbidade administrativa e fraude em benefícios do INSS.

Sá é acusado pelo Ministério Público Federal por condutas ilícitas praticadas em perícias médicas, quando esteve à frente do Instituto de Previdência.

“Com base nas provas colhidas em sede de inquérito civil, a ação imputa ao réu conduta comissiva ardilosa de prestar informação falsa ao INSS, órgão no qual possuía vínculo estatutário, para fins de perceber vantagem indevida em grave prejuízo ao erário federal no valor histórico de R$ 428.877,68 (quatrocentos e vinte e oito mil e oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Tais condutas acima narradas configuraram prática de atos ímprobos tipificados como enriquecimento ilícito (art. 9º, caput, da Lei 8.8.429/1992) e violação a princípios da administração pública (art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/1992)”, diz o MPF.