Em dois meses, foram assinados 15 contratos

Em apenas dois meses, a Prefeitura de Riachão, comandada pelo prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos, firmou 15 contratos para locação de horas máquinas, veículos e serviços de transporte escolar. Ao todo, quatro empresas foram beneficiadas. A contratação custou a generosa quantia de quase R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. Os acordos foram assinados nos meses de julho e agosto deste ano.

Dos 15 contratos, 12 foram abocanhados pela empresa Locar Empreendimentos, localizada no município maranhense São Raimundo das Mangabeiras. A empresa faturou R$ 2.604.600,00, entre contratos de R$ 27.720,00 e R$ 895.092,10, para fornecer os serviços de locação de veículo e de horas máquinas para contratações eventuais e futuras. Os serviços devem atender as “necessidades” das secretarias municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Infraestrutura, além do Gabinete do Prefeito.

As outras três empresas foram contratadas para locação de serviços de transporte escolar. São elas: Federal Transportes (R$ 682.425,60), de São Raimundo das Mangabeiras; DSB Moralejo (R$ 895.092,10), de Marabá-PA; e Rio Preto Transporte e Empreendimento (R$ 312.500,00), também de Marabá. Durante consulta ao CNPJ das empresas, ficou constatado que a DSB Moralejo está registrada com o nome de Servloc Empreendimentos.

Além da quantidade absurda de acordos firmados para a mesma finalidade, chama a atenção também o objeto dos contratos nº 279/2021, nº 280/2021, nº 281/2021 e nº 282/2021. Os quatro discriminam serviços de locação de veículos para atender as necessidades das secretarias municipais de Coelho Neto, e não de Riachão.

No endereço da empresa consta apenas uma pequena placa de identificação

Fato intrigante ocorre na cidade de Monção. A empresa F Frazão Lima, de propriedade do empresário Felipe Frazão Lima, situada no referido município, já firmou 51 contratos com várias prefeituras maranhenses, que renderam mais de R$ 25 milhões ao empresário. Mas, o que chama atenção é o imóvel onde funciona a empresa: uma casa modesta com apenas uma placa pequena de identificação.

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo apurou que consta nos registros do CNPJ da empresa entre 10 e 20 funcionários. No entanto, há quem diga que a casinha fica fechada o dia todo. A empresa foi aberta no ano de 2016, e no ano seguinte conseguiu seu primeiro contrato com uma prefeitura maranhense. E, diga-se de passagem, um generoso contrato. O acordo foi fechado com a Prefeitura de Amarante do Maranhão no valor, nada mais nada menos, que R$ 2.158.200,00 para realização do transporte escolar.

De 2017 pra cá, já foram 51 contratos, conforme detalha o site do Tribunal de Cotas do Estado do Maranhão, para prestação dos mais variados serviços. Os valores variam entre R$ 31.500,00 e R$ 2.158.200,00. Só em 2021, já são 20 contratos, que variam entre R$ 77.066,10 e R$ 958.800,00. Como podemos verificar, o negócio tem sido bem lucrativo para o empresário Felipe Frazão Lima.

As prefeituras que já acordaram com a empresa foram: Amarante do Maranhão, Monção, Fortaleza dos Nogueiras, Paraibano, Cachoeira Grande, Governador Nunes Freire, Amapá do Maranhão, Presidente Juscelino, Formosa da Serra Negra, Primeira Cruz, Anajatuba, Vitória do Mearim e São José de Ribamar.

O empreendimento suspeito merece atenção dos órgãos competentes para que sejam apurados os contratos firmados e a relação com as Prefeituras citadas acima.

Felipe Camarão, José Sarney e Roberto Costa

O secretário de Estado da Educação e pré-candidato ao Governo, Felipe Camarão (PT), realizou na noite de ontem (19) uma visita de cortesia ao ex-presidente da República, José Sarney (MDB).

A imagem do encontro foi registrada pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB), que acompanhou Felipe durante a visita. André Campos, ex-diretor do Detran-MA também estava presente no ato.

Felipe Camarão conversou com Sarney sobre o atual cenário político estadual e nacional e sobre a sucessão do governador Flávio Dino (PSB).

Camarão é um dos quatro pré-candidatos que pertencem ao grupo governista. Ele afirmou em entrevista que trabalha em busca de apoio do comando nacional do PT.

(Com informações de O Estado)

Juiz Marcelo Testa Baldochi foi punido pela tentativa de direcionar a distribuição dos processos

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela tentativa de direcionar a distribuição dos processos, além de autorizar a liberação de valores depositados em conta judicial. A decisão foi tomada durante a 60º Sessão Extraordinária do CNJ, no último dia 28.

O magistrado foi punido com a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O relatório do Processo Administrativo Disciplinar apontou diversas acusações contra o juiz maranhense, e acolheu de forma parcial as denúncias.

O relator do processo, conselheiro Mário Guerreiro, considerou que o magistrado infringiu as regras da distribuição, “ensejando distorções no exercício das competências jurisdicionais e a escolha do julgador pelas partes”.

O relator reforçou que o juiz Marcelo Testa Baldochi já foi julgado pelo CNJ em outras faltas disciplinares, recebendo sanções administrativas de censura e de disponibilidade.

“Resulta evidenciado, desse modo, o desrespeito do requerido pelas regras de conduta exigidas da magistratura e por princípios caros ao Estado Democrático de Direito, avultando, por conseguinte, a sua efetiva incompatibilidade para o exercício da jurisdição de forma permanente”, apontou o relatório.

O magistrado foi absolvido da acusação de atuação irregular em um processo de inventário que foi distribuído a ele na comarca de Imperatriz. O relator declarou ainda a prescrição da pretensão punitiva, referente à prolação de decisões em processos de competência de varas diversas nos plantões judiciais – ocorridos em 2013 – em matérias que não comportavam determinações em sede de plantão.

“Não existe nenhum tipo de interesse de ser um balão de ensaio”, disse Camarão

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), está confiante e otimista para as eleições do próximo ano. Em entrevista concedida ao Jornal O Estado, o pré-candidato petista ao Governo do Maranhão descartou a possibilidade de compor alguma chapa como vice. Camarão deixou claro que se não vier como candidato à majoritária, deve disputar uma vaga à Câmara dos Deputados.

“Não existe nenhum tipo de interesse de ser um balão de ensaio, um blefe, para fortalecer uma suposta candidatura a vice. Não tenho essa pretensão, e nem me vejo com essa possibilidade por conta das nossas conversas internas no partido. É bem claro: ou eu sou candidato a governador, ou, na remota hipótese de o partido não me dar aval para candidatura, eu serei candidato a deputado federal”, frisou o secretário.

Com relação ao apoio do governador Flávio Dino à sua candidatura ao Governo, Camarão deixou claro que vai disputar até o último momento essa parceria. Mas, se ela não se consolidar, não será um freio para sua candidatura; ou seja, Camarão pode disputar a cadeira do Palácio dos Leões com ou sem o consentimento de Dino. “Se o PT me escolher como candidato, eu serei candidato, de toda sorte”, pontuou o secretário de Educação.

Deputado Josimar de Maranhãozinho

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho vem sendo apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão como um líder de uma organização criminosa que movimentou o montante de R$ 159.745.884,37 (cento e cinquenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).

A equipe do site do Luís Pablo teve acesso ao documento em que o Ministério Público diz que o parlamentar comandava quatro núcleos criminosos: político, “de laranjas”, empresarial e administrativo.

No documento diz que o núcleo político da organização criminosa teria sido formado por Maranhãozinho, apontado como líder do grupo, e pelos ex-prefeitos Valdemir Belo Amorim, José Auricéio de Morais e André Santos Dourado.

“Os quais, em tese, valendo-se de sua autoridade política e administrativa, na condição de chefes do executivo municipal, eram responsáveis por facilitar e permitir que as licitações realizadas pelas Prefeituras por eles chefiadas fossem fraudulentamente direcionadas em favor de empresas ligadas ao núcleo empresarial do grupo”, diz o trecho do documento.

A prática dos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de capitais e outros, foi entre os anos de 2014 e 2018, nos municípios de Araguanã-MA, Carutapera-MA, Centro do Guilherme-MA, Maranhãozinho-MA, Pedro do Rosário-MA e Zé Doca-MA.

Segundo as autoridades, o grupo criminoso envolvia cerca de 40 pessoas, dentre elas sócios de empresas contratadas pelas municipalidades maranhenses ligadas a Josimar, bem como vereadores, funcionários da Assembleia Legislativa, funcionários públicos municipais e familiares do deputado.

Ainda segundo as autoridades, o grupo agia com objetivo de favorecer empresas ligadas ao núcleo empresarial da organização, bem como por meio da posterior transferência dos valores decorrentes desses contratos para outras empresas e para agentes políticos, servidores públicos e pessoas relacionadas a Josimar de Maranhãozinho e aos municípios contratantes.

“Dos valores transferidos, destaque-se que mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) foram repassados diretamente ao parlamentar, fazendo dele a pessoa física que mais se beneficiou das verbas públicas supostamente captadas pela construtora”, diz no documento.

Os servidores estão sendo obrigados a comprar duas calças e duas camisas, mesmo sem necessidade

O Site do Luís Pablo recebeu uma denúncia de servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão referente à suposta prática abusiva e ilegal do secretário da pasta, Murilo Andrade, em relação à aquisição de itens do fardamento dos agentes. Segundo a denúncia, os servidores estão sendo obrigados a comprar duas calças e duas camisas do fardamento militar, mesmo não havendo necessidade, e impossibilitados de adquirir os itens que realmente precisam para o desempenho de suas funções.

A imposição seria por meio da Instrução Normativa nº 26, do dia 28 de fevereiro de 2020, que contraria a Lei nº 10.738 de 12 de dezembro de 2017, que estipula o regime de concessão de indenização para aquisição de fardamento aos servidores penitenciários da SEAP.

“O servidor que precisar de outro item como gorro e tenha várias calças em bom estado de uso em excesso deverá obrigatoriamente comprar mais duas calças e mais duas camisas, e caso não o compre, terá que responder na Corregedoria da SEAP!”, aponta a denúncia.

A Instrução Normativa ainda criou um peculiar processo de prestação de contas a partir dessa obrigação não prevista em lei, sob pena de o servidor ter suspenso o repasse da indenização relativa ao ano subsequente, que é garantida pela Lei nº 10.738. O valor corresponde a 30% da remuneração básica do policial penal e agentes penitenciários

Os servidores reforçam que uma Instrução Normativa pode ser definida como um ato puramente administrativo, uma norma complementar administrativa, tão somente. Sendo assim, nunca poderá colidir com Leis ou Decretos.

Ainda segundo a denúncia, vários servidores estão com seus auxílios fardamentos bloqueados ilegalmente por se negarem a comprar novas peças, mesmo não havendo necessidade. Os servidores ainda reclamam dos valores altíssimos e abusivos do fardamento.

A pergunta que não quer calar é o porquê da imposição da SEAP para aquisição de duas calças e duas camisas. O que há por trás dessa obrigatoriedade? “Não aguentamos mais tantas ilegalidades e perseguições a servidores dentro da SEAP/MA!”, dispara a denúncia.

Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$1,6 milhão à Life Procedimentos LTDA

O Ministério Público prorrogou o prazo de investigação contra a empresa Life Procedimentos Médicos Ltda, de propriedade do sócio do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

A decisão foi assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Márcio José Bezerra Cruz, que concluiu a continuidade das investigações. A Prefeitura deve ser notificada sobre a decisão.

As investigações tiveram início depois do Blog do Neto Ferreira denunciar o pagamento de R$1,6 milhão da Prefeitura de Ribamar à Life Procedimentos LTDA. Segundo a denúncia, a empresa foi beneficiada nos meses de abril e maio deste ano com os valores de R$ 806 mil e R$ 809 mil.

O proprietário da Life é o empresário Everton de Carvalho Romão Ribeiro, que também era privilegiado com o cargo de Assessor Especial da Assessoria Jurídica de São José de Ribamar e ainda era o diretor da Maternidade Municipal.

Logo no início das investigações do Ministério Público, Dr Julinho exonerou o seu sócio dos cargos que exercia na Prefeitura de São José de Ribamar. Vamos acompanhar o desenrolar dessa investigação.

Ex-prefeita de Arame, Jully Hally Menezes

A ex-prefeita de Arame, Jully Hally Menezes, teve os bens bloqueados pela Justiça. A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.

A indisponibilidade dos bens é referente à alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo, e do novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal. O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira.

“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.

Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.

“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.

Deputado Pedro Lucas já destinou emendas na ordem de R$ 1 milhão para o Campus do IFMA em Colinas

Recentemente, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, esteve reunido com o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Carlos César. Na pauta, projetos de investimentos para a unidade de ensino. Os deputados federais Hildo Rocha e Gastão Vieira também participaram do encontro.

Deputado Pedro Lucas assegurou que vai reunir a bancada maranhense para tratar sobre as demandas do IFMA e os projetos de investimentos para o instituto.

O deputado Pedro Lucas já destinou recursos de suas emendas parlamentares na ordem de R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos para o Campus do IFMA em Colinas. O referido Campus também recebeu recursos do ex-deputado federal e atual prefeito de Arame, Pedro Fernandes, para obra de construção e ampliação.