Procurador geral do Maranhão, Nicolau

Em reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira, 26, no formato semipresencial, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma Nota Pública em que repudia os casos de desrespeito às ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19, que têm sido registrados em diversos estados do país.

O documento, que teve como um dos signatários o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esclarece que a conduta fraudulenta está sendo apurada pelos Ministérios Públicos estaduais, o que poderá responsabilizar os envolvidos nos âmbitos criminal, civil e administrativo.

Na reunião do CNPG, também foi debatido o enfrentamento do feminicídio. Foi aprovada a criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil.

Sob coordenação operacional da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento.

A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.

As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.

Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.

Gossain integra o Rol dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil

O delegado André Gossain assume a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão amanhã, dia 27. Gossain vai substituir o delegado Armando Pacheco, que estava no comando da instituição desde setembro do ano passado.

André Gossain tem um currículo de peso dentro da corporação. Em 2017, entrou no Rol dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil, segundo o Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social.

De acordo com a publicação, Gossain possui um histórico exemplar com mais de uma década de trabalhos investigativos e operacionais que esclareceram várias ocorrências criminais, além de produções de cursos de aprimoramento na polícia judiciária maranhense.

Cantor Tarcísio do Acordeon

Na nota, a Amancio Produções diz que o evento foi adiado para o mês de março e que todas “as pessoas que adquiriram ingressos para o show, que os mesmos terão validade para o próximo show”.

A decisão da produção foi após a reportagem do site do Luís Pablo cobrar das autoridades o cumprimento do decreto estadual em que permite somente até 150 pessoas por evento (veja aqui).

Em razão disso, o promotor Hélder Ferreira Bezerra entrou com ação contra o show de Tarcísio e a Prefeitura de Pastos Bons também editou um decreto suspendendo a realização de festividades e eventos no período de hoje, dia 26, até o dia 28 de fevereiro de 2021 (veja aqui).

ABAIXO O COMUNICADO DA PRODUÇÃO:

Dois suspeitos foram localizados em uma área de mata no município Ribamar Fiquene

Três homens suspeitos de integrarem uma quadrilha, que desviou quase R$ 13 milhões do banco virtual Nubank, foram presos pela Polícia Civil. As prisões fazem parte do desdobramento da segunda fase da “Operação Ostentação”, deflagrada pelo Departamento de Combate à Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC).

Os três foram presos em cumprimento a mandados de prisão. Um dos suspeitos foi preso no povoado do Bananal, município de Imperatriz, em uma associação recreativa. Os outros dois foram localizados no município de Ribamar Fiquene, em uma região conhecida como Sumauma. Eles estavam escondidos na mata, o que dificultou o acesso dos policiais. Com a dupla, os policiais encontraram antenas com acesso à internet via rádio.

Em dezembro do ano passado, a operação mobilizou cerca de 280 policiais civis do Maranhão, 70 Viaturas. Foram cumpridos 98 Mandados de Busca e 34 prisões, sendo 29 no Maranhão, uma em Tocantins e duas no estado de Goiás, além da apreensão de onze veículos e bloqueio de três milhões de reais em contas de suspeitos.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos, a investigação acontece desde fevereiro de 2020, quando ocorreu a 1ª Fase da Operação Ostentação, com a prisão de dez pessoas, nove em Imperatriz e uma em São Luís.

O site do Luís Pablo entrou em contato com o promotor Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, para falar sobre a realização do show do cantor Tarcísio do Acordeon na cidade (veja aqui).

O promotor disse que tomou as medidas cabíveis e que foi “protocolada ação judicial contra a realização do evento dia 29”.

A reportagem teve acesso ao documento do Ministério Público que representou José Amâncio da Silva Filho, responsável pela empresa Amancio Produções. Na documentação diz que o evento está sendo anunciado em total desrespeito às normas sanitárias. Diz ainda que seja cumprido o decreto estadual e decreto municipal.

Hélder Ferreira ressalta que “a grande proporção do evento após essas inúmeras divulgações nas redes sociais (conforme documentos anexos), especialmente nas redes sociais do organizador da festa, ora demandado, somada ao fato do cantor Tarcísio do Acordeon, ser artista cuja popularidade em ascensão, já possui grandes proporções. show está sendo anunciado para o dia 29/01/2021, no local Vip Show, em total desrespeito às normas sanitárias.”

A Prefeitura de Pastos Bons editou um decreto suspendendo a realização de festividades e eventos no período de 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, por todas as razões exposta em suas considerações preliminares. Dessa forma, não resta nenhuma dúvida que a realização do evento atacado é ilícita.

A Promotoria aguarda a decisão sobre liminar.

A culpa pela crise financeira de músicos e bandas em São Luís é dos produtores de eventos. Explica-se: são eles os responsáveis pela contratação de bandas grandes (a nível nacional) gerando aglomeração nos eventos. Usam a necessidade de músicos locais e dos demais envolvidos que dependem dos eventos (seguranças, garçons, entre outros) para justificar suas festas aglomeradas com banda grande que tem estrutura pra se manter, diferentemente das bandas pequenas. Ninguém quer fazer evento só com banda local e receber um número reduzido de pessoas.

O Maranhão é o único estado do país que teve a sensibilidade com o setor do entretenimento ao permitir eventos com até 150 pessoas. Mas os produtores desrespeitam o decreto do governo e fazem festa com um público acima do permitido. Para se ter ideia, já teve várias festas com mais de 1 mil pessoas em casa de evento com banda nacional.

Os produtores podem fazer seus eventos, mas dentro do permitido pelo decreto. Por que os responsáveis não fazem festa só com banda local com o preço reduzido? As bandas reduziam o cachê, os músicos para não ficarem sem trabalhar ou sem renda, entenderiam em receber um valor abaixo do mercado enquanto a crise mundial da pandemia passasse e todos saiam ganhando.

Mas, infelizmente, os produtores de eventos com ganância no grande número de pessoas que recebem em seus eventos só pensam em lucrar alto e não dão a mínima para a proliferação da Covid-19 no Estado.

Não é culpa do governo, que já fez seu papel em liberar eventos com até 150 pessoas. A culpa é de quem não encontra uma solução e responsabiliza a classe política por uma doença mundial. É uma questão de vida ou morte, não adianta vacinar uma pessoa e três (ou até mais) serem contaminadas. O principal já aconteceu que foi a vacina. Agora o momento é de se conter para que pelo menos 70% da população seja vacinada. Não podemos viver eternamente assim e quanto mais evitarmos, mais rápido dessa crise saímos.

Secretário Carlos Lula

O secretário de Saúde do Maranhão, advogado Carlos Lula, não aguentou a pressão do setor de entretenimento e voltou atrás com a medida que havia anunciado pela manhã de hoje, dia 25, em suspender os eventos de pequeno porte por 14 dias em todo Estado a partir de amanhã, dia 26.

Em sua rede social, Lula informou – ainda há pouco, que “diante das manifestações do segmento de eventos, resolvemos, por ora, não adotar a medida de suspensão de pequenos eventos que se iniciaria amanhã, 26/01/21.”

Carlos Lula disse ainda que irá dialogar o setor e o Ministério Público esta semana para deliberar sobre o assunto.

No Twitter do secretário, internautas criticaram sua decisão em voltar atrás da medida que havia tomado para evitar a proliferação do vírus.

“Cedendo a pressão, secretário? Veja bem no que deu ceder a pressão em Manaus! Morto não ressuscita, a economia sim. Entendo a parte dos empresários, mas, eu prefiro não desafiar a ciência!”, disse uma internauta.

As festas estão proibidas em todo o Maranhão pelos próximos 14 dias, conforme anunciado pelo secretário de Saúde, Carlos Lula. No entanto, um evento continua programado para a próxima sexta-feira (29), no município de Pastos Bons.

O evento conta com a participação de Tarcísio do Acordeon e Pisadinha de Luxo. As mesmas atrações que estavam previstas para acontecer no último sábado (23), em São Luís. Na ocasião, o site do Luís Pablo fez a denúncia e o Ministério Público barrou o evento.

Espera-se que o cancelamento do evento em Pastos Bons também aconteça. O momento exige cautela e muita responsabilidade. Vidas estão em jogo. A pandemia ainda não acabou, e as estatísticas apontam para o crescimento da doença também no Maranhão.

Medida tenta barrar o avanço da Covid-19

Os eventos com capacidade máxima para 150 pessoas estão proibidos novamente em todo o Maranhão. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (25).

O site do Luís Pablo já vinha cobrando o cancelamento de festas na capital e no interior do estado, que promoveriam aglomerações e a proliferação da doença. Reveja Aqui e Aqui.

Com o anúncio do Governo do Estado, festas de casamento, batizados e aniversários ficam suspensas em todo o estado por 14 dias. A medida visa conter o avanço da doença, que voltou a apresentar altos índices de ocupação de leito de UTI.

O secretário também informou que estão suspensas, por igual a período, cirurgias eletivas e consultas ambulatoriais nos municípios de São Luís, Santa Inês, Pinheiro, Imperatriz e Balsas.

Com os casos de Covid- 19 em ascensão na capital, o Hospital Carlos Macieira e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Parque Vitória e Vinhais voltam a ser exclusivo para casos de coronavírus.

“A gente quer diminuir a circulação de pessoas nas nossas unidades de saúde”, enfatizou Carlos Lula.

Pacientes sem sintomas da doença devem ser encaminhados às UPA do Itaqui-Bacanga e Araçagy, além da Policlínica do Cohatrac. As UPAs da Cidade Operária e Paço do Lumiar fazem atendimento tanto para pacientes com sintomas da Covid-19 quanto para as demais doenças.

O show do cantor Tarcísio do Acordeo, que seria realizado hoje (23) à noite São Luís, foi ancelado após reportagem do site do Luís Pablo cobrando o posicionamento das autoridades.

O promotor Cláudio Guimarães esteve no local do evento e barrou o evento. A determinação foi do procurador-geral Nicolau.

Em conversa com o titular do site, o procurador-geral disse que o Ministério Público irá adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a ocorrência de aglomerações em eventos.

Também em conversa com o site do Luís Pablo, o secretário de Segurança Publica, Jefferson Portela, falou que todas as festas que tiveram acima de 150 pessoas será barradas pela polícia.

“Eu me reuniu com o procurador-geral Nicolau e decidimos unir os esforços para para evitar o aumento dos índices de contágio de COVID 19”, disse Portela.

A delegada Ludimila, da Delegacia de Costumes, também conversou com o titular do site. Ela disse que todas as autorizações que estão sendo dadas para a realizações de eventos, deixa bem claro que é somente permitido 150 pessoas, de acordo como determina o decreto do governo.

O que ocorreu neste sábado serve de exemplo para os demais produtores que estão fazendo festa aglomeradas na capital maranhense.