Pedro Lucas Fernandes ao lado do ex-presidente Sarney

Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados prestou uma homenagem ao ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do Brasil. A iniciativa de homenagear o ex- presidente foi do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União na Câmara.

Na ocasião, Pedro Lucas ressaltou que José Sarney foi uma figura imprescindível para o retorno do país à democracia após 21 anos de regime militar.

“A independência dos poderes, os avanços nos direitos sociais, a ampliação do acesso à saúde e educação, tudo isso foi possível porque o Brasil escolheu a democracia como seu caminho. Viva o Brasil! Viva o presidente Sarney!”, disse Pedro Lucas.

Durante sua fala, o ex-presidente Sarney reforçou a importância da conciliação e afirmou que o consenso é uma marca da sociedade brasileira. Na oportunidade, também recordou vários momentos da história em que os acordos evitaram, inclusive, movimentos violentos.

“Não somente fizemos a transição democrática, mas crescemos 22% do novo PIB cinco por ano, coisa que até hoje não foi repetida. Graças ao diálogo e à conciliação, o Brasil atravessou o momento crítico e conseguiu a paz rumo à democracia consolidada”, disse o ex-presidente Sarney.

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto acumula mais uma derrota. Nessa segunda-feira (17), a juíza Ana Célia Santana, titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA, indeferiu a concessão da tutela de urgência ajuizada pelo parlamentar contra o grupo Abril Comunicações. A magistrada assegurou que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência.

Othelino alegou que foi surpreendido com uma publicação da Revista Veja, contendo informações falsas e ofensivas, que lhe imputam envolvimento com organizações criminosas, estupro, assassinato e corrupção de menores, além de alegar um processo inexistente que foi levado perante o Tribunal do Júri. Othelino relatou que a reportagem causou danos à sua honra e imagem.

A reportagem em questão foi publicada no dia 21 de fevereiro deste ano e intitulada “As graves acusações contra um deputado do Maranhão que alimentam o racha do grupo de Dino”. O texto assinado por Ricardo Ferraz chama Othelino de dinista de quatro costados e cita a proximidade dele com o ex-governador do Maranhão. Expõe ainda as acusações contra Othelino que insurgiram após o resultado da eleição na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O episódio fez as desavenças escalarem, até que um aliado de Brandão apresentou um pedido de cassação de Othelino, alegando quebra de decoro por atos do passado, cometidos fora do exercício do mandato. O conteúdo é bombástico” , cita a reportagem.

Em sua decisão, a magistrada assinalou que Carta Magna assegura a liberdade de expressão, a atividade intelectual, artística e de comunicação, independentemente de censura ou de licença (CF, art. 5.º, Inciso IX) e, especialmente, a liberdade de imprensa (CF, art. 220, caput).

“Ainda que o autor sustente a ausência de comprovação quanto aos fatos articulados na notícia impugnada, da análise das notícias veiculadas, depreende-se de seu conteúdo a mera divulgação de informações, com aparente animus narrandi. Logo, não se vislumbrando, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado”, diz trecho da decisão.

Veja, abaixo, a íntegra da decisão:

Decisão (25) (1)

As prefeituras de Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de irregularidades nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os inquéritos, instaurados por meio da Procuradoria da República, estão sob a responsabilidade do procurador Felipe Froes. Os prefeitos dos municípios citados acima devem receber uma Recomendação do MPF.

As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parcerias com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, após inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.

Os prefeituras de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo também já foram alvo do MPF por irregularidades nas contas do Fundeb.

Cem famílias serão contempladas no município de Pedro do Rosário-MA

Duas comunidades quilombolas do município de Pedro do Rosário-MA foram contempladas com o programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Ao todo, serão entregues 100 unidades habitacionais no município.

As comunidades contempladas foram Bornel e Santos Inácio. Nessa segunda-feira (17), o gerente da Caixa Econômica Federal da agência de Pinheiro, Ivan Cláudio; a presidente da Associação Quilombola do Bornel, dona Rosa; e as famílias contempladas assinaram os contratos.

Os contatos foram assinados nessa segunda-feira (17)

Participaram da solenidade, o secretário municipal de Agricultura do município, representando o prefeito Toca Serra; Natáliane Serra Ferreira, responsável pelo projeto; Denilson Barbosa, representante da Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir), responsável pelo relatório técnico social da entidade e dos moradores do quilombo; Zaqueu Serra, o assessor de articulação política do município; e os membros da diretoria da associação Quilombola do Bornel.

A presidente da associação agradeceu ao Governo Federal, ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal, à Prefeitura de Pedro do Rosário e a todos que direta e indiretamente contribuíram para a realização desse sonho de ter a casa própria.

A próxima etapa é a construção dos imóveis

A coordenadora do projeto disse que essa foi uma luta árdua, iniciada há aproximadamente dois anos, mas agora, com a assinatura do contrato, em breve as casas estarão prontas para às famílias. Os moradores ficaram felizes e esperaram que a construtora inicie a construção das casas, tão logo cesse a chuva na região.

O programa Minha Casa, Minha Vida Rural foi criado pelo Governo Federal e é gerido pelo Ministério das Cidades com financiamento do Orçamento Geral da União, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal. A expectativa é reduzir o déficit habitacional e oferecer mais dignidade às famílias residentes em áreas rurais do país.

Prefeita Fátima Dantas

A empresa Soloagua Construções e Empreendimentos Ltda, sediada em Imperatriz-MA, foi a vencedora de uma licitação superior a R$ 23 milhões da Prefeitura de Sambaíba-MA, comandada pela prefeita Fátima Dantas.

O processo licitatório em questão é a Concorrência nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de abastecimento de água, manutenção e análise da qualidade da água no município.

A licitação foi aberta no dia 25 de fevereiro deste ano. A Ata de Registro de Preços foi assinada, mas ainda não há contrato formalizado.

A prestação de serviço tem vigência de 12 meses. Conforme o documento, há a possibilidade de adesão por outros órgãos públicos, o que pode aumentar o valor estimado.

Estufa de hidroponia foi construída, ofertando uma novidade no ensino da escola

Os alunos da Escola Casa Familiar Rural, localizada na comunidade de Quebra-Pote, em São Luís, ganharam um reforço no processo de aprendizagem com a instrumentalização e adequação das Unidades de Produção Pedagógica (UPP) da escola. As obras e melhorias foram alcançadas por meio do Projeto Plantando Sementes, Colhendo Futuros, que recebeu o apoio do Consórcio Alumar.

No total, foram investidos R$ 248 mil na reforma de estruturas, como estufa/viveiro de mudas diversas, do aviário, do tanque de piscicultura e da área de horticultura; construção de galpão de apoio a unidades de produção; aquisição de materiais, equipamentos e custeio para manter os ciclos iniciais das unidades de produção.

“É transformadora a diferença do lugar. Quem teve a oportunidade de conhecer o quintal antes da reforma e vê-lo agora, reformado, é gratificante. Assim, reafirmamos a parceria da Alumar com a escola, com a certeza de que as estruturas vão contribuir para o fortalecimento das práticas pedagógicas, melhorando a qualidade do ensino e também a prática agrícola nas comunidades”, destacou o gerente de Performance Social da Alumar, Bruno Furquim.

Projeto Plantando Sementes, Colhendo Futuros recebeu o apoio do Consórcio Alumar

Segundo a gestora da Casa Familiar Rural, Samara Tanabe, a escola adota a pedagogia da alternância, inspirada no modelo francês, no qual o aluno permanece uma semana na escola em regime de internato e uma semana aplicando o que aprendeu em casa, em sua comunidade. Atualmente, a unidade possui duas turmas de 40 alunos.

“A pedagogia da alternância necessita de grandes projetos para que nossos alunos tenham tempo de aprendizagem na escola e tempo na comunidade. Aí que entra o papel fundamental da Alumar, pois nos tem apoiado em todos os nossos projetos, ajudando a levar conhecimento para além da escola. Inauguramos o nosso quintal, com todas as unidades produtivas reformadas, para que possamos trabalhar com nossos alunos em 2025”, explicou.

Uma das novidades é a estufa de hidroponia, que utiliza a técnica de cultivo em água, sem a necessidade de terra. “Vai contribuir para a gente aprender cada dia mais. Cada dia que passa, as coisas vão evoluindo, mudando. A estufa é o que há de mais moderno e nós queremos fazer parte dessa modernidade”, afirmou a aluna Rosângela Cabral.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

Investigação revela esquema de reativação fraudulenta de benefícios previdenciários

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão.

A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de São Luís-MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais. O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.

Juscelino Filho

A Folha Uol destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), em meio a investigações relacionadas a emendas parlamentares, conseguiu que a primeira denúncia apresentada pelo órgão fosse aceita na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réus deputados do PL. No entanto,  o caso referente às suspeitas de corrupção que envolvem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), permanece inconcluso .

O caso do ministro está sob a responsabilidade da equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente Lula chegou a afirmar ao Uol, no ano passado, que Juscelino seria afastado se houvesse uma denúncia. Em 12 de junho de 2024, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A PF concluiu que ele integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Passado nove meses, a PGR ainda não se posicionou sobre o caso. No Supremo, o caso tramita sob a relatoria do ministro Flávio Dino e está sob sigilo. Em nota, à PGR informou à reportagem que “não divulga previsões sobre possíveis manifestações processuais” e “também não se manifesta sobre casos sigilosos, como é o referido processo”. A assessoria de Juscelino disse que “o inquérito conduzido pela Polícia Federal não apresentou qualquer prova concreta que sustente as acusações”. O comunicado disse ainda que “as alegações feitas não passam de suposições infundadas e desprovidas de embasamento”.

As suspeitas contra Juscelino envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire-MA, na gestão da ex-prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal. Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

Terminal do Cujupe

O sucesso do carnaval 2025 no Maranhão se estendeu para o funcionamento dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera e do Cujupe. Durante o período de 27 de fevereiro a 9 de março, a equipe de Terminais Externos da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) reforçou a segurança, o fluxo operacional e a logística de embarque dos passageiros. Ao todo, 71.461 pessoas utilizaram o serviço de ferry em 290 viagens. Além disso, 13.873 veículos foram transportados.

No sentido Ponta da Espera/Cujupe, foram levados 34.226 passageiros e 7.004 veículos em 133 viagens. Já no trajeto Cujupe/Ponta da Espera, os números foram de 37.235 passageiros e 6.869 veículos em 157 viagens. O aumento na movimentação de passageiros foi de 29% em relação ao ano anterior.

“Esses dados apontam o nosso compromisso em atender à crescente demanda de forma eficaz e cuidadosa. Não ocorreu nenhuma intercorrência, mostrando que todo o planejamento deu certo. Nossos colaboradores se doaram muito para que a população tivesse o melhor atendimento possível ao longo desses dias intensos de fluxo de pessoas”, explicou o gerente de terminais externos da EMAP, José Furtado.

Além do suporte logístico, a Empresa disponibilizou 4 ônibus para fazer o translado de passageiros dos terminais alternativos da Praia Grande ao terminal da Ponta da Espera e vice-versa. “Contamos também com duas vans para transportar os passageiros com dificuldade de locomoção. E, para reforçar a segurança, a EMAP teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís”, acrescentou o gerente.

A Operação de Carnaval se preocupou ainda com a saúde da população nos dias de folia. Por meio da Coordenadoria de Serviço Médico (COMED) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e do Centro de Testagem Anônima – CTA Rua, foram promovidas testagens para doenças como Sífilis, HIV e Hepatite B e C. No total, aconteceram 337 testes. Houve ainda ações de conscientização, dicas de segurança na direção e entrega de preservativos e de Lixo Car (lixeira para carro).

Outro canal que facilitou a rotina dos usuários foi a divulgação do filômetro no instagram  @navega.ma, a ferramenta está sendo alimentada desde o início do ano passado e contribui para que haja mais agilidade no embarque.  

Julgamento segue até a próxima sexta-feira (21)

Começou nesta sexta-feira (14) o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que questiona a legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O STF antecipou o julgamento após exposição antecipada do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no começo desta semana. O julgamento segue até o próximo dia 21.

A ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do pedido do partido Solidariedade, que contesta o critério de idade usado no desempate das eleições na Alema. Para a ministra, o critério seguiu a legislação vigente e o regimento interno da Casa Legislativa, em vigor desde 1991.

O parecer da ministra converge com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).