Advogado protocola e pede providência na OAB sobre lista tríplice do TRE-MA

Por Luís Pablo Judiciário
 

Advogado Américo Lobato

Advogado Américo Lobato

Na manhã de hoje, dia 22, foi protocolado um pedido de providência feito pelo advogado Américo Lobato Neto sobre a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na escolha da vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE–MA).

A lista tríplice para escolha de membro substituo esta parada no TSE desde do dia 16 de julho deste ano, após ser julgada para que seja enviada novamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão para nova escolha.

A relação que foi enviada não pode ser escolhida, pois existia dois advogados: Daniel Guerreiro Bonfim e Polyana Freire Launde. Por conta disso, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o TJ-MA escolha os novos nomes.

Prefeito de São Luís Gonzaga é acionado após doar máquina do PAC à empresário

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Constam nos autos do processo que o prefeito cedeu um bem público a um particular. No caso, uma retroescavadeira, oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi doada pelo gestor para uso particular do empresário Dominique Vieira, com a finalidade de escavação de um terreno de propriedade dele na cidade, onde está sendo construído um posto de combustível.

O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi confirmado pelo próprio prefeito durante entrevista a uma rádio local.

A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Para o Ministério Público, Francisco Pedreira praticou ato de improbidade, uma vez que, cedeu o bem público a particular. Do outro lado, ao se beneficiar da máquina retroescavadeira, o empresário praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

A ACP pede a condenação de Francisco Pedreira Martins Júnior e do empresário Dominique Vieira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade.

REPRESENTAÇÃO

Em decorrência da cessão de bem público a particular constituir também crime, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini deu entrada em uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas criminais cabíveis, haja vista, prática de crime previsto no Decreto-Lei nº 201/67.

Prefeitura pretende gastar R$ 1,8 milhão com publicidade em São José de Ribamar

Por Luís Pablo Política
 

Luis Fernando

A Prefeitura de São José de Ribamar, comandada por Luís Fernando, estimou em R$ 1,8 milhão o contrato realizado com uma agência de publicidade para atender as demandas do município.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do dia 19 de setembro, o contrato milionário foi assinado com a AG10 Propaganda no dia 04 de setembro e possui vigência de doze meses.

Caberá a empresa, conforme o contrato, publicizar as ações da atual gestão aos veículos de comunicação. Porém, o objetivo na verdade é melhorar a imagem do prefeito Luis Fernando, que vem enfrentando diversos protestos da população para que comece a cumprir suas promessas de campanha.

Por meio do serviço da agência, a meta é fazer com que o gestor volte a ser querido pela população como antes.

O engraçado é que uma das principais desculpas de Luis Fernando para não honrar suas promessas é a falta de dinheiro. Mas, ao que parece, quando se trata de gastar para limpar sua imagem, a prefeitura tem dinheiro de sobra.

Veja detalhes do contrato abaixo:

Servidores de Serrano do Maranhão denunciam salários atrasados

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Maguila

A situação de grande parte dos servidores de Serrano do Maranhão não é nada boa. Segundo denúncia encaminhada ao Blog do Luis Pablo, eles não recebem seus salários há três meses.

Sob comando do prefeito Maguila Rodrigues (PSB), servidores contratados e comissionados vêm tendo que se virar para conseguir pagar suas contas e manter a família.

Um servidor, que preferiu não se identificar, explica que o prefeito sequer informa a previsão para regularizar os pagamentos.

Por lá, apenas alguns já receberam. No caso dos professores, por exemplo, o prefeito decidiu liberar os salários por ordem alfabética. Um verdadeiro retrocesso!

Há dois meses, o Blog publicou sobre a farra de nepotismo que se instalou na cidade após o mandato do atual gestor. Irmã, cunhadas e primas, além da primeira-dama que é secretária de Assistência Social, garatiram um cargo na administração. (Reveja aqui)

Será que os parentes do prefeito também estão com seus salários atrasos? Vale o questionamento.

Blogs alinhados ao governo falam que José Joaquim é candidato de Flávio Dino

Por Luís Pablo Política
 

Por essa o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos não esperava. A própria imprensa alinhada ao governo está expondo que o magistrado é o candidato de Flávio Dino a eleição do Trbunal de Justiça.

Pelo menos dois blogs que rezam a cartilha do Palácio dos Leões publicaram que José Joaquim foi ungido pelo Palácio dos Leões.

O desembargador, em resposta ao Blog do Luis Pablo, chegou a negar que tenha uma aliança com Flávio. “Não existe veracidade na informação de que ele seria candidato do governador do Maranhão.”

Agora são as próprias pessoas ligadas ao governo que estão dizendo.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos

José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Sarney Filho deve trocar o PV pelo PSD para disputar vaga no Senado

Por Luís Pablo Política
 

Ministro Sarney Filho

Ministro Sarney Filho

Há 12 anos no Partido Verde (PV), o ministro Sarney Filho deve trocar de partido para disputar uma vaga no Senador Federal em 2018. A legenda escolhida pelo pré-candidato ao Senado é o PSD.

A ida de Sarney Filho para a legenda já passou, inclusive, pelo crivo do comando nacional, o ministro de Comunicações Gilberto Kassab.

Segundo Kassab, o filho do ex-presidente José Sarney possui uma boa relação com o PSB nacional e local.

No Maranhão, o partido é comandado por um aliado da família e ex-secretário da Fazenda do governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão.

Antes de procurar o PSD, Sarney Filho chegou a procurar o DEM, mas o partido, já estaria fechado com o deputado José Reinaldo, que também almeja uma vaga no Senado ano que vem.

Sousa Neto volta cobrar providências do MP sobre caso de funcionária na SES

Por Luís Pablo Política
 

O deputado estadual Sousa Neto voltou a ocupar tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar providências do Ministério Público sobre o caso da funcionária “fantasma” Allana Valéria Lopes Coelho Almeida, que está lotada na Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA).

Deputado Sousa Neto

Deputado Sousa Neto

Sousa cobrou respostas do MP sobre a denúncia que protocolou no órgão contra Allana Valéria. “Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral”, cobrou.

O parlamentar falou ainda que não desistirá até ter uma resposta sobre o caso e aproveitou também para criticar omissão e o silêncio da base governista e do próprio governador Flávio Dino.

“Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta”, disse.

Flávio Dino é defendido por Associação dos Juízes Federais do Brasil

Por Luís Pablo Política
 

Após o site O Antagonista publicar, na última terça-feira, nota acusando Flávio Dino de utilizar a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para fazer propaganda política, a entidade se manifestou e saiu em defesa do governador do Estado.

Na publicação feita pelo site, é insinuado que Flávio Dino divulga aos quatro cantos a Expedição da Cidadania para se promover com a ida de juízes federais para trabalhar em cidades do interior do Maranhão. Ainda segundo o Antagonista, a prática deve ser investigada pela corregedoria do CNJ porque juízes não podem presidir audiências fora das suas circunscrições judiciárias.

Em nota, a Ajufe afirma que “o governador do Maranhão não teve nenhuma participação no trabalho da Justiça Federal, mesmo porque isso não seria possível.”

A nota também explica que o projeto já está em sua sexta edição e as audiências realizadas pelos juízes são devidamente autorizadas pelo Conselho da Justiça Federal.

Veja a nota na íntegra abaixo:

“A Expedição da Cidadania organizada pela Ajufe está na sua sexta edição. Já ocorreu da mesma forma no rio Paraguay descendo a partir de Corumbá, em tribo de índios em Foz do Iguaçu, nas regiões ribeirinhas do rio Pantanal, em Paulo Afonso/BA, em Parnaíba/PI e em Santo Amaro/MA, prestando relevantes serviços às pessoas carentes.

Os juízes federais se dispõem voluntariamente, sem receberem verbas para isso, e são autorizados pelo Conselho da Justiça Federal para a realização das audiências.

O governador do Maranhão não teve nenhuma participação no trabalho da Justiça Federal, mesmo porque isso não seria possível.

A Expedição da Cidadania contou com o apoio de diversas instituições, pois o objetivo não é levar só Justiça, mas também serviços básicos, como a emissão de documentos e oficinas profissionalizantes, entre outros”.

Ex-prefeito de Newton Bello tem suspensão de direitos políticos mantida

Por Luís Pablo Judiciário / Polícia
 

Desembargador Ricardo Duaillibe foi o relator do caso

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que – em ação civil pública por ato de improbidade administrativa – suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva, pelo período de cinco anos, e que o proibiu de contratar com o Poder Público por três anos, além de ter que pagar multa civil de dez vezes a remuneração recebida quando era prefeito.

De acordo com a sentença, ficaram caracterizadas as condutas apontadas em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que consistiram em ausência de vários documentos exigidos em instrução normativa da Corte; ausência de processos licitatórios e irregularidades em licitações; ausência de contratos de prestação de serviços; de comprovantes de despesas; realização de despesas indevidas e outras.

O ex-prefeito apelou ao TJMA contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, alegando a necessidade de reforma da sentença, por ter tido suas contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), do exercício financeiro de 2008, aprovadas pela Câmara Municipal e que as sanções só deveriam ser aplicadas se tivesse praticado ato omissivo de deixar de prestar contas e estas não tivessem sido aprovadas. Ele disse que não existe o elemento subjetivo (dolo) a caracterizar os atos de improbidade.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) frisou que, não obstante o argumento apresentado, não consta documento nos autos que confirme a alegada aprovação das contas do FMS pela Câmara Municipal. E, ainda que houvesse, ele entendeu que não perdura a tese do apelo.

Duailibe explicou que a aprovação das contas por parte do Legislativo Municipal, em razão do caráter político do seu julgamento, não afasta o julgamento técnico realizado pelo TCE, órgão responsável pela apreciação técnica da prestação de contas dos recursos obtidos pelos gestores e ordenadores de recurso público, dentre os quais o prefeito. O magistrado citou entendimentos de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o relator, a constatação do dolo é imprescindível para a caracterização de ato de improbidade atentatório aos princípios da administração pública. Disse que, no caso, as condutas atribuídas ao ex-prefeito foram devidamente apuradas pela Corte de Contas maranhense, que constatou inúmeras irregularidades, inclusive as que causaram lesão aos cofres públicos, com valores a serem ressarcidos ao erário na quantia de R$ 64.457,29.

O desembargador manteve a sentença de primeira instância, por entender que as sanções foram adequadas e razoáveis ao caso, considerando que a decisão não determinou o ressarcimento ao erário, diante da informação de que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) já teria ajuizado ação específica para executar os valores fixados no acórdão do TCE.

O desembargador Raimundo Barros e a juíza Maria Izabel Padilha, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

Márcio Jerry diz que Roberto Rocha é só “fuxico, fofoca e lorota”

Por Luís Pablo Política
 
Senador Roberto Rocha e o secretário Márcio Jerry em eterna discussão

Senador Roberto Rocha e o secretário Márcio Jerry em eterna discussão

O secretário de Articulação Política e de Comunicação, Márcio Jerry, esculhambou o senador Roberto Rocha em entrevista ao radialista Henrique Miranda, no Programa “A Verdade”, da cidade de São João dos Patos.

Ao ser perguntando sobre as críticas feita por Rocha ao governo Flávio Dino, Jerry respondeu dizendo que Rocha só sabe fazer “fuxico, fofoca e lorota”, ao invés de mostrar o que de fato faz um senador.

“Há muita coisa para ser feita [no Senado] e ele próprio [Roberto Rocha] quando candidato ao nosso lado dizia que ia mostrar para quer serve um senador e já tá na hora, pois já passaram dois anos, oito meses e vinte dias de mostrar para quê que serve um senador, porque até agora só está servindo para fazer fuxico, fofoca e lorota”, detonou o secretário de governo.

Márcio Jerry falou ainda que nem ele o governo tem tempo para ficar respondendo as “provocações” do senador.

“Quando você está numa agenda dessas [corrida] não dá tempo de ficar respondendo a fuxico, a lorotas e a provocações de quem tá um pouco desocupado. Eu não vou ficar como quer o senador trocando farpas com ele, não, não vamos fazer isso e faço-lhe um apelo para que ele se ocupe mais no Senado”, disparou.