Carlos Luna e Helias Lago

Os advogados Carlos Luna e Helias Lago, do escritório Maranhão Advogados Associados, são apontados, pela Polícia Federal, como “cabeças” no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Os dois foram alvos da Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF em agosto do ano passado, que revelou a fraude envolvendo advogados e membros da Corte Estadual.

Segundo relatório da PF, os dois advogados seriam responsáveis pela corrupção de desembargadores e juízes também investigados na operação. Para a PF,  Carlos Luna era responsável pela mediação com os membros do Poder Judiciário, e teria recebido a maior parte dos honorários fraudulentos expedidos por meio dos alvarás judiciais.

O documento da PF afirma que Luna recebeu R$ 550 mil em depósitos em espécie, sem identificação do depositante, em datas próximas às decisões e atos processuais suspeitos do evento 1; adquiriu 20 imóveis meses após o levantamento do alvará; e realizou diversas transações em crédito e débito, em período próximo aos fatos que envolvem o levantamento do segundo alvará.

Em relação à Helias Lago, a PF citou que foi possível identificar a participação dele como membro da organização criminosa, desempenhando o importante papel de repartição dos valores ilicitamente conquistados mediante decisões judiciais corrompidas, além de participar da lavagem dos referidos valores.

Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se empolgou nesta segunda-feira (17) e falou que vai enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo que a Prefeitura pague as corridas de aplicativo dos trabalhadores ludovicenses, enquanto durar a greve dos rodoviários, que iniciou hoje.

“Dessa vez teremos uma greve diferente. Se os empresários acharam que, paralisando os ônibus, iriam prejudicar a população, eles estão enganados”, disse Braide no vídeo postado em suas redes sociais.

Sem conseguir solucionar o real problema da população de São Luís que depende do transporte coletivo, Braide mente aos ludovicenses com uma proposta descabida. Quase 700 mil pessoas estão sendo afetadas com a paralisação da frota na Grande Ilha.

No ano passado, segundo Braide, a Prefeitura repassou R$ 89 milhões de subsídio aos empresários do transporte coletivo. A proposta sem noção do prefeito é usar o valor do subsídio que seria repassado este ano às empresas do transporte coletivo para pagar as corridas de aplicativo.

“Se os vereadores aprovarem amanhã o projeto na forma original, amanhã mesmo a Prefeitura já inicia os procedimentos para operacionalizar o pagamento das corridas”, soltou Braide.

Carlos Lula

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia de irregularidades nos processos de pagamento efetuados à empresa Serviços de Tratamento Intensivo (STI) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão, na gestão do governador Flávio Dino. Uma das arbitrariedades apontadas é o pagamento de quase R$ 19 milhões à referida empresa sem cobertura contratual; autorizado pelo, então, titular da pasta de Saúde, Carlos Lula, atual deputado estadual.

Segundo a denúncia, o valor foi pago à empresa pela prestação de serviço de internação e cuidados médicos aos pacientes encaminhados em sede de Terapia Intensiva, pelo período de dezembro de 2015 a agosto de 2018. A não regularização da situação dos leitos de UTI da Regional de Imperatriz, no período citado, aponta para omissão do então secretário de Saúde, haja vista a ausência de justificativa para não efetuação da contratação.

Em linhas gerais, a referida empresa forneceu serviço de Unidade de Terapia Intensiva na Regional de Imperatriz-MA, que abrange os municípios de Balsas, Imperatriz e Açailândia, sem firmar qualquer instrumento contratual com a SES, o que não é permitido pela Constituição. Em regra, as contratações públicas devem ser realizadas por meio do processo licitatório para assegurar a proposta mais vantajosa e garantir a isonomia. 

“Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, expressa o art. 37, XXI da Constituição Federal.

No próximo dia 17 de fevereiro, a população do povoado Rosário, no município de Santa Helena-MA, será contemplada com a entrega de 300 óculos de grau, resultado do programa “Cuidar dos Olhos”, que tem como objetivo garantir saúde ocular e melhorar a qualidade de vida dos moradores da zona rural.

A ação é fruto de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Bira do Pindaré, com o apoio do Governo do Estado do Maranhão, sob a liderança do governador Carlos Brandão.

A solenidade de entrega ocorrerá a partir das 9h, na escola Manoel Pavão Dias, e contará com a presença do prefeito Joãozinho Pavão, do secretário de Agricultura Familiar e da vereadora Fernanda Vieira, responsável pela organização e mobilização da comunidade.

Mais de 400 consultas oftalmológicas foram realizadas por meio do programa, beneficiando moradores do povoado Rosário e de outras localidades do município. Desses atendimentos, 300 pessoas foram identificadas com a necessidade dos óculos e receberão o benefício gratuitamente.

Além da entrega dos óculos, o evento terá um momento de diálogo sobre ações e projetos voltados ao município, estimulando a participação popular e o contato direto entre os moradores e os representantes políticos.

A iniciativa reforça a importância da união entre Governo do Estado, parlamentares e lideranças municipais, garantindo mais dignidade e acesso à saúde ocular para a população, sobretudo nas comunidades rurais, onde o acesso a esses serviços é mais limitado.

Governador Carlos Brandão

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (13), o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema.

O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda é abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como: aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de órgãos e poderes como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, UNICEF, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. Se destacou em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

(Secom)

Deputado Othelino Neto

O site do Luís Pablo apurou que o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) pretende cometer um ato desumano e cruel contra meio milhão de maranhenses que vivem na pobreza extrema.

Othelino vai ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o “Programa Maranhão Livre da Fome”, projeto de lei que foi aprovado ontem (12) por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O programa vai beneficiar famílias que estão em vulnerabilidade social. Além disso, o recurso vai garantir comida na mesa dos que mais precisam e irá incentivar a economia local, já que as compras de alimentos serão feitas junto aos pequenos comerciantes de cada município.

O deputado deveria se preocupar com o município de Vargem Grande-MA, ao invés de ir contra o combate à fome.

Governador Carlos Brandão e o secretário Aparício Bandeira

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo secretário Aparício Bandeira, tem alcançado grandes conquistas que melhoraram a vida de muitos maranhenses. Só no ano passado, foram entregues várias rodovias, escolas, praças e areninhas à população nos quatro cantos do Maranhão.

As obras entregues proporcionaram mais acessibilidade, cidadania e qualidade de vida ao povo maranhense. Houve um grande avanço nas estradas, com manutenção e implantação em mais de quatro mil quilômetros de rodovias e vias urbanas, além da conservação de 23 estradas vicinais e outras 14 em andamento.

Também houve avanço nos  projetos fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da população, entre eles a avenida Metropolitana, com quase 10 quilômetros de extensão. A obra vai beneficiar as cidades da Região Metropolitana de São Luís e quase 60 bairros. Sem contar com a requalificação da estrada da Raposa.

Foram mais de R$ 200 milhões investidos na educação, com um marco de 100 escolas entregues e inauguradas em 2024, entre reformas e construções. Um total de 27 novas areninhas esportivas entregues e ainda há 30, entre concluídas e em execução para serem entregues neste ano. Além das 34 praças entregues.

A lista de obras é extensa. Em andamento, seguem a reforma da praça do Sol, na Ponta d’Areia, em São Luís; a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros, na avenida dos Franceses, também na capital maranhense; o Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e muito mais. Na saúde, mais de 20 obras já foram iniciadas em todo o estado.

“Cada projeto e obra realizada em 2024 foi fruto do compromisso da Sinfra e do governador Carlos Brandão para o desenvolvimento do nosso estado. E, nesse ano de 2025, continuaremos trabalhando incansavelmente para que todos os maranhenses se sintam acolhidos por uma infraestrutura cada vez mais eficiente e inclusiva. Vamos juntos construir uma Maranhão ainda melhor!“, frisou o secretário Aparício Bandeira.

Sede da empresa Lobato em Vargem-MA

O site do Luís Pablo está apurando uma grande movimentação de contratos sob suspeita entre a Prefeitura de Vargem Grande-MA e a empresa L. R. T. Lobato Material de Construção.

A empresa já faturou milhões ao longo dos anos da gestão do ex-prefeito Carlinhos Barros e ainda vai continuar com os contratos na atual administração do prefeito Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, mais conhecido como Preto, que era o motorista de Carlinhos.

No site da Receita consta que a empresa pertence ao empresário Luiz Raimundo Teixeira Lobato. O curioso é que, apesar dos contratos milionários, a empresa só tem R$ 200 mil em capital social e a sua fachada em Vargem Grande não condiz com a realidade dos milhões que recebeu dos cofres públicos.

A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) precisa investigar para saber se está tendo corrupção.

Nesta quinta-feira (13), será lançado o Programa Turilândia Cidade Limpa, uma iniciativa voltada para fortalecer as ações de limpeza pública no município, administrado pelo prefeito Paulo Curió.

O programa vai garantir  que ruas, praças, campos e outros espaços públicos estejam sempre bem cuidados, promovendo assim mais qualidade de vida e segurança para a população. Com a intensificação da mão de obra e o aumento do número de máquinas operacionais, diversos bairros serão beneficiados.

Também será realizada a limpeza de córregos e bueiros para evitar o acúmulo de lixo e enchentes no período chuvoso, evitando transtornos e garantido proteção á população.

“O programa Cidade Limpa está chegando para transformar nossa cidade! Com ações de coleta, limpeza e conscientização, vamos melhorar a infraestrutura, cuidar do meio ambiente e deixar Turilândia ainda mais acolhedora para todos”, disse o prefeito.

As participantes receberam um certificado ao fim do curso

A Prefeitura de Pedro do Rosário-MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania, em parceria com o governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento social (Sedes), realizou na sede do município o curso de padaria artesanal.

O projeto tem como madrinha e apoiadora no estado, a primeira-dama, Larissa Brandão, e visa qualificar mulheres em vulnerabilidade social, para que possam ingressar no mercado de trabalho ou montar o seu próprio negócio na área de panificação ou confeitaria e passem a ter uma renda.

O projeto já alcançou outros 23 municípios do estado, levando profissionalização e autoestima para centenas de mulheres maranhenses que passam a ser multiplicadoras, e têm sido fundamental para a autonomia financeira de diversas famílias, fortalecendo a economia local e estimulando o empreendedorismo.

Para o secretário da Sedes, Paulo Casé, esse projeto é uma ferramenta poderosa de transformação social. A secretária de Assistência Social de Pedro do Rosário, Meire Célia, agradeceu ao governo do Maranhão, por proporcionar essa oportunidade também para às mulheres do município, ao prefeito Toca Serra pelo apoio, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que é parceiro da iniciativa e certificou todas as participantes do curso, que agora estão aptas a desenvolverem as suas habilidades profissionais.