Justiça condena Aged, Inagro e Estado por terceirização ilícita

Por Luís Pablo Judiciário
 

A Justiça condenou a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o governo do Estado e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) por praticar a terceirização ilícita de funcionários.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), foi constatado que desde 2005 a Aged não realizava concurso público e para garantir mão de obra, a agência contratou o Inagro. Os funcionários da organização social realizavam serviços para a Aged que deveriam ser feitos somente por servidores efetivos.

As investigações apontam que a Inagro fornecia irregularmente à Aged cerca de 360 empregados tais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, técnico agropecuário, assistente técnico, auxiliar técnico, analista jurídico, analista de sistemas, assistente social, auxiliar administrativo, geógrafo e auxiliar de serviços gerais.

Segundo o MPT-MA, o contrato entre a Inagro e a Aged era de mais R$ 8,4 milhões, sendo que o valor estimado do último aditivo apresentado chegou a R$ 9,4 milhões, considerado excessivo pela procuradora do trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes.

Iniciadas em 2016, as investigações conseguiram identificar as irregularidades ao comparar a função social da Aged, prevista na Lei Estadual nº 7.734/02 com o contrato de terceirização feito com a Inagro. Além disso, as investigações verificaram também foram terceirizadas atividades exclusivas e típicas do Estado, como poder de polícia, que é considerada uma grave irregularidade trabalhista.

Diante das provas apresentadas, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil pela Aged e o Governo do Maranhão, e R$ 200 mil pelo Inagro. A sentença determinou também a extinção de todos os contratos de terceirização no prazo de um ano, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Além disso a Aged e o Estado devem parar de admitir ou manter trabalhadores terceirizados em atividades essenciais, permanentes, finalísticas, complementares, de apoio quando houver pessoalidade e subordinação direta.

O juiz determinou também que o Inagro também deve parar de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para a execução de serviços essenciais da Aged. A entidade deve cumprir a medida em até um ano, caso contrário, será multado em R$ 50 mil.

Filha do presidente das Assembleias de Deus do MA estreia na tribuna cantando

Por Luís Pablo Política
 
Deputada Mical Damasceno

Deputada Mical Damasceno

O primeiro pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PTB) chamou à atenção dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Mical iniciou seu discurso na tribuna do Poder Legislativa cantando. Em seguida, agradeceu pelos 30.693 votos que a elegeram.

A deputada é filha do pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA).

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Advogado preso no caso dos golpes pelo WhatsApp recebeu dinheiro na conta

Por Luís Pablo Polícia / Política
 
Advogado José Santos Sobrinho

Advogado José Santos Sobrinho

O advogado José Santos Sobrinho foi preso na manhã de hoje, dia 15, por suspeita de participação com a quadrilha que aplicou golpes pelo WhatsApp em políticos e empresários.

Segundo informações colhidas pelo jornalista Luís Pablo, o advogado teria recebido na sua conta dinheiro do esquema comandado por Leonel Silva Pires Júnior, apontado como chefe da quadrilha (mais detalhes aqui).

José Santos Sobrinho teve decreto de prisão preventiva expedido pelo Estado de Santa Catarina.

Veja os suspeitos que foram presos por aplicar golpes pelo WhatsApp

Por Luís Pablo Polícia / Política
 
Leonel Silva, Anderson Sombra e Sérgio Farias

Leonel Silva, Anderson Sombra e Sérgio Farias

A imagem acima é de Leonel Silva Pires Júnior, Anderson Sombra e Sérgio Farias (mais conhecido como Serginho) que foram presos por aplicar golpes pelo WhatsApp em empresários e políticos (conforme noticiado aqui).

A A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), efetuou cinco prisões. Além dos três, foi preso também o advogado José Santos Sobrinho e uma mulher identificada como Eliane (tia de Leonel).

Os decretos das prisão foram do Estado de Santa Catarina, porque o bando teria aplicado o golpe em autoridades daquele estado. Eles enviavam mensagens aos contatos das vítimas com pedidos de depósitos bancários e conseguiram enganar várias pessoas.

Neste momento, todos estão na Seic prestando depoimento e em seguida serão levados para o Complexo de Pedrinhas.

Polícia acaba de prender advogado junto com suspeito de chefiar quadrilha de golpes no Whatsapp

Por Luís Pablo Polícia
 
Leonel Silva Pires Júnior

Leonel Silva Pires Júnior

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), acabou de efetuar prisões de pessoas suspeitas de aplicar golpes pelo WhatsApp.

Um dos alvos já é conhecido, trata-se de Leonel Silva Pires Júnior que é apontado pela polícia como o chefe da organização. Além de Leonel, foi preso também um advogado identificado como José Santos Sobrinho e um outro suspeito identificado como Anderson Sombra.

A polícia está nesse momento na loja de Leonel Silva.

Ainda hoje mais detalhes sobre a operação da polícia…

Flávio Dino anuncia mais mudanças na equipe de governo; veja

Por Luís Pablo Política
 
Flávio Dino e Rubens Pereira Júnior

Flávio Dino e Rubens Pereira Júnior

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), confirmou outras mudanças na sua equipe de governo. O anúncio foi feito nas redes sociais.

O deputado federal Rubens Júnior assumirá a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, atualmente comandada por Flávia Alexandrina que assumirá a Secretaria de Gestão e Previdência no lugar de Lilian Guimarães. Lilian irá para a Secretaria de Transparência e Controle.

Flávio também confirmou a permanência do suplente de deputado federal, Simplício Araújo (Solidariedade) na Secretaria de Indústria e Comércio.

Flávio Dino frente a frente com General Mourão em Brasília

Por Luís Pablo Política
 
Flávio Dino e o General Hamilton Mourão

Flávio Dino e o General Hamilton Mourão

O governador Flávio Dino esteve cara a cara com o general Hamilton Mourão, em Brasília. A reunião foi para tratar de assuntos nas áreas de segurança pública e infraestrutura para o Maranhão.

O encontro de Flávio e Mourão tem repercutido bastante porque o governador já fez duras críticas ao vice-presidente da República, durante a campanha eleitoral.

Agora Flávio Dino parece buscar um dialogo com o governo federal, apesar das diferenças ideológicas com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Licitação fraudulenta em Paraibano

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Zé Hélio

Prefeito Zé Hélio

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 28 de janeiro, o bloqueio dos bens de Almiran Pereira de Souza, secretário municipal de Finanças de Paraibano; de Márcio Roberto Silva Mendes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); da empresa J.B. Lopes & Cia LTDA; e dos proprietários João Bosco Lopes e Josias Alencar da Silva.

Foram bloqueados imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias, para garantir o total ressarcimento dos danos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 676.060,00.

Todos são acusados de fraudar um processo licitatório, no valor de R$ 1.351.680,00, para contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos. Entretanto, ao investigar a empresa, o MPMA descobriu que esta não possui nenhum veículo registrado e não tem sede no endereço fornecido.

Segundo o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, os requeridos causaram danos aos cofres públicos e suas ações confirmam o enriquecimento ilícito, contrariando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade, que regem a Administração Pública.

“A ausência de veículos registrados em nome da contratada a impossibilita de cumprir o objeto do contrato que trata do aluguel de uma frota de veículos”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Paraibano.

IRREGULARIDADES

Todos os documentos relacionados à licitação, Pregão Presencial nº 07/2018, foram avaliados pelo Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou várias irregularidades e inconsistências. O edital foi assinado pelo presidente da CPL, Márcio Roberto Mendes, mesmo sem a competência para realizar tal ato.

Em relação à publicidade, não constam nos autos os comprovantes das publicações do aviso de licitação, conforme determina a legislação. “A inexistência de publicidade do aviso compromete o atendimento do caráter competitivo do procedimento licitatório”, afirmou Gustavo Pereira Silva.

A documentação sobre a qualificação econômico-financeira apresentada pela empresa J.B. Lopes & Cia LTDA, exigida no item 8.1.6.2 do edital, tem o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ilegíveis. Ao consultar a autenticidade pelo código de protocolo, o Ministério Público constatou a ausência de registro de dados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Outra inconsistência é que a autorização para o processo licitatório e o termo de homologação foram assinados pelo secretário de Finanças. Porém, não consta no processo o Decreto Municipal ou instrumento equivalente delegando tal competência para realização dos atos.

Na avaliação do Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi irregular e a empresa ganhadora não possui nenhuma condição econômica para executar o objeto do contrato. “É inadmissível que uma empresa ganhe uma licitação sem ter sede, empregados, veículos ou qualquer outro patrimônio em seu nome”, afirmou o promotor de justiça.

Rubens Júnior dá sinais nas redes sociais de que vai assumir cargo no governo

Por Luís Pablo Política
 
Deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deu sinais de que irá assumir uma secretaria no governo Flávio Dino, como já vinha sendo especulado pela imprensa do Maranhão.

Rubens Júnior publicou no Stories do Instagram uma foto com caixas de papelão e a escreveu na legenda: “vai ter mudança”.

O nome do parlamentar vem sendo ventilado para ocupar a Secretaria das Cidades (Secid). É provável que Rubens seja anunciado nos próximos dias pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

TRANSTORNOS! Chuva forte deixa ruas e avenidas alagadas em São Luís

Por Luís Pablo Cidade
 
Pedestres encontraram dificuldade de transitar pela Avenida Guaxemduba em São Luís

Pedestres encontraram dificuldade de transitar pela Avenida Guaxemduba em São Luís

A chuva forte que ocorre desde a madrugada desta quinta-feira (14) deixou várias ruas e avenidas alagadas em vários bairros em São Luís. O temporal na capital está ocorrendo desde às 4h desta quinta.

Como foi o caso da Rua 8 situada no bairro São Francisco, onde a via ficou completamente inundada e impedindo a passagem de pedestres. No bairro funciona uma feira e a Rua 8 é considerada há de maior movimentação de pessoas no bairro.

Condutores de carros foram obrigados a pararem na pista por conta do grande volume de água na Avenida Magalhães de Almeida

Condutores de carros foram obrigados a pararem na pista por conta do grande volume de água na Avenida Magalhães de Almeida

Na área do Mercado Central, situada na Avenida Guaxemduba, pedestres encontraram dificuldades para transitar em virtude do acúmulo de água nas calçadas, assim como os ônibus e os veículos de passeio que trafegaram pela área.

Já na Avenida Magalhães de Almeida, também na área central da capital, os condutores de carros foram obrigados a pararem na pista por conta do grande volume de água que se concentrou na via pública.

Outro local que também sentiu os efeitos da chuva forte em São Luís nesta quinta foi um viaduto localizado no bairro Cohab, onde houve um grande alagamento e muita lama acumulada no espaço por conta da chuva que ocorre desde esta madrugada.

Marquise de estabelecimento comercial desabou na Avenida Kennedy durante chuva em São Luis

Marquise de estabelecimento comercial desabou na Avenida Kennedy durante chuva em São Luis

Na Avenida Kennedy, o bairro de Fátima, a via ficou cheia de água empoçada. A marquise de um estabelecimento comercial, localizado na região, desabou durante a madrugada na capital e acabou tomando conta de grande parte da calçada que é utilizada para a passagem de pedestres.

Na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Bequimão, também na capital, os motoristas precisaram ter paciência para enfrentar o grande engarrafamento que se formou por conta do excesso de água que se acumulou na pista.

(Com informações do G1MA)