Ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão

A última tentativa de quem acreditava em uma possível reconciliação entre o ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (PSB) acabou.

A reunião que estava marcada entre os dois hoje, dia 5, foi cancelada. É o fim de qualquer diálogo entre o ministro e o governador. O cancelamento da reunião marcou o rompimento definitivo.

Flávio, como todos sabem, quer que Brandão não fique até o final do mandado para o vice-governador Felipe Camarão assumir o comando do Estado e ir para reeleição. Ocorre que o governador não aceita.

Ontem, dia 4, o site do Luís Pablo revelou que Brandão já decidiu juntamente com seus irmãos que Camarão não será o sucessor (reveja aqui). Isso deixou Dino indignado.

Galeria Champs Mall

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a demolição da galeria Champs Mall e de outros estabelecimentos na região da Península.

O MP alega que os estabelecimentos foram construídos em uma Área de Preservação Ambiental (APA), de mangues e dunas. A decisão do magistrado foi assinada em setembro deste ano, mas cabe recurso. O Tribunal de Justiça do Maranhão pode confirmar ou não a decisão do magistrado.

Foram alvos da Ação Civil Pública (ACP): o Município de São Luís; Praia Mar Hotel Ltda.; Silvino de Oliveira Goulart; E.I.T. Empresa Industrial Técnica S/A; CASV -Administração de Empreendimentos Ltda; Francisco Augusto de Alencar Pontes e Vieira Brasil Distribuidora Ltda.

O Município de São Luís foi condenado a realizar o reloteamento da área, no prazo de três anos. A medida consiste em cancelar todas as matrículas dos imóveis construídos na respectiva Área de Preservação Ambiental. Os proprietários dos imóveis não terão direito à indenização.

Governador Brandão e o vice Felipe Camarão

O governador Carlos Brandão (PSB) já decidiu e não vai mudar de ideia sobre sua saída do comando do Estado do Maranhão.

Brandão só deixa o governo se o candidato não for seu vice Felipe Camarão. Essa é uma decisão definitiva que foi acordada com seus irmãos Marcus e Henrique.

Independentemente das consequências que podem e que estão acontecendo – ameaças, chantagens e armações, o governador vai ficar até o final do mandato se Camarão continuar sendo candidato ao governo.

A mudança de comportamento e as atitudes de Felipe Camarão contribuíram para decisão do governador. Como todos sabem, o vice não é mais o mesmo. Antes, Felipe era visto como apaziguador. Hoje é tido como prepotente e arrogante.

As eleições municipais deste ano são provas disso. O vice bateu de frente com o governador declarando apoios distintos em vários palanques no interior, criando um clima de divisão nos municípios.

Sem contar que para pessoas mais próximas, Camarão tem falado que Brandão não é Zé Reinaldo Tavares. A fala é vista como uma espécie de ameaça, pelo fato do ex-governador Zé Reinaldo ter sido preso.

O exercício prático foi realizado na Área de Resíduo de Bauxita (ARB) da Alumar

As Defesas Civis Estadual e Municipal, juntamente com a Alumar e apoio de outros agentes públicos, promoveram o Simulado de Emergência 2024, no último dia 30. O exercício prático foi realizado na Área de Resíduo de Bauxita (ARB) da Alumar, que é um dos cenários de emergência previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE).

O treinamento contemplou funcionários e contratados do Consórcio. O simulado cumpre mais uma etapa do PAE, conectado ao Plano de Segurança de Barragens da Alumar, para atender a uma determinação da Lei 14.066/2020, cujo objetivo é aumentar ainda mais a segurança das pessoas. Durante o treinamento, foi simulada uma emergência de nível 2, com evacuação assistida dos envolvidos .

“A ação é uma forma de treinar, na prática e com caráter preventivo, os mecanismos e procedimentos que constam no PAE, garantindo assim a segurança de todos e todas. Dessa forma, reforçamos a cultura de segurança da Alumar, que inclui diversas ações, desde a instalação de tecnologias e controles de engenharia como ações de treinamento contínuas”, explica a Gerente Executiva de Saúde e Segurança da Alumar, Simone Frazão.

Além das Defesas Civis, participam da ação o Corpo de Bombeiros do Maranhão, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Centro Tático Aéreo (CTA).

Outras Ações

A Alumar tem continuamente reforçado sua cultura de prevenção e segurança em colaboração com as comunidades vizinhas e agentes públicos e privados. Em linha com os protocolos do PAE, foram realizados simulados de mesa preparatórios, realizados ao longo de 2024.

Além disso, o Consórcio alcançou um marco significativo em 2023, ao completar com sucesso, testes de sirenes nas comunidades de Coqueiro, Mangue Seco e nas instalações da Alumar.

Prefeito Eduardo Braide

As contas de campanha do prefeito reeleito de São Luís-MA, Eduardo Braide, referentes às eleições deste ano, foram desaprovadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A manifestação do MPE indica graves falhas que comprometem a transparência e a regularidade na aplicação dos recursos financeiros, além de inconsistências em despesas declaradas e ausência de comprovação de serviços contratados.

Braide ainda teria descumprindo os prazos para a comunicação das arrecadações. O MPE alega que as irregularidades identificadas possuem gravidade suficiente para comprometer a análise das contas e ensejam o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 899.750,00.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também recomendou, na semana passada, a desaprovação das contas de campanha de Braide.

O parecer técnico da Corte Eleitoral apontou omissões significativas. Dentre elas, a confecção de 125 mil bandeiras, no valor de R$ 899 mil, sem a devida comprovação de como foram distribuídas.

O parecer apontou ainda que alguns fornecedores contratados apresentaram capacidade operacional incompatível com os serviços declarados.

Gugu Seba

O vereador eleito de Santa Inês-MA José Franklin Seba Rodrigues, mais conhecido como Gugu Seba, está preparado para assumir sua cadeira na Câmara Municipal. Ele foi eleito na oposição pelo PSD, da candidata e deputada estadual Solange Almeida.

Gugu Seba teve 1.094 votos e já declarou que fará oposição à atual gestão. “Meu papel vai ser de fiscalizar e ajudar o povo de Santa Inês”, disse.

Advogado e com a experiência de ter exercido o mandato de vereador no município de Raposa-MA, em 2012, Gugu está ansioso para trabalhar pelo povo de Santa Inês-MA.

Prefeito Robertinho

A Prefeitura de Jatobá-MA, administrada pelo prefeito Robertinho, é alvo de uma investigação do Ministério Público por possíveis irregularidades administrativas e enriquecimento ilícito.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. A investigação apura pagamentos realizados entre 2022 e 2024 a servidores da Prefeitura de Jatobá–MA.

A Secretaria Municipal de Finanças deve fornecer, no prazo de 10 dias úteis, os dados detalhados sobre as fichas financeiras e contas bancárias dos servidores investigados.

O promotor também determinou que fossem requisitadas ao INSS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) as informações sobre vínculos empregatícios dos investigados no referido período.

Prefeito Zé Francisco

A Câmara Municipal de Codó vai julgar nesta sexta-feira (29) o processo de cassação contra o prefeito Zé Francisco.

O presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Antônio José Luz Lima, convocou os parlamentares para a sessão extraordinária, que começará às 9h.

O prefeito Zé Francisco, que não conseguiu a reeleição, foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações.

A sessão será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Só poderão acessar o plenário da Casa: os vereadores, o prefeito, o advogado do denunciado, funcionários ou prestadores de serviço devidamente autorizados.

Toca Serra e Fábio Mendes estão aptos para diplomação e posse

O prefeito reeleito de Pedro do Rosário-MA, Toca Serra, e seu vice, Fábio Mendes, tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, e estão aptos a serem diplomados e empossados para o próximo mandato (2025-2028).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia opinado pela aprovação das contas apresentadas de Toca Serra e Fábio Mendes. A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro, informou que os eleitos cumpriram as disposições exigidas pela Lei das Eleições ( nº 9.504/97) e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha do prestador acima identificado, candidato a prefeito e consequentemente o candidato a vice prefeito”, concluiu a juíza.

Operação foi deflagrada em São Luís Gonzaga, Penalva e São Luís

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.