Processo licitatório com irregularidades é suspenso em Afonso Cunha

Por Luís Pablo Política
 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário, em decisão liminar, suspendeu, nesta sexta-feira, 19, o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha. O objeto é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada na última quinta-feira, 18, pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, titular da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

No documento, o representante do MPMA questionou as irregularidades no Pregão Presencial nº 26/2019 com base em uma denúncia formulada pela empresa Geometria Projetos informando que foi impedida de participar do procedimento licitatório.

A qualificação técnica exigida no edital limitava a participação no certame de empresas que poderiam executar as atividades, prejudicando, assim, a competitividade. O edital exigia o registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Biologia.

Segundo a Promotoria de Justiça, o trabalho poderia ser executado por engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro agrimensor ou geólogo. Tais profissionais são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a exigência de registro apenas no Conselho Regional de Biologia prejudicaria a competitividade do certame.

ISONOMIA

“Diante das imposições apresentadas verificou-se que a igualdade entre os licitantes, princípio maior do certame, está maculada”, afirmou, na ACP, Gustavo Bueno.

Na avaliação do promotor de justiça, o procedimento licitatório deve obedecer ao princípio da isonomia entre os concorrentes. “É fundamental que se mantenha a transparência, a probidade, a moralidade e os princípios éticos, o princípio da isonomia, do julgamento igualitário ofertado a todos os licitantes que participam do certame”.

Ao questionar a ilegalidade, na ACP, Bueno afirmou que um processo desprovido do mais fundamental de todos os princípios seria “fútil e poderia ser comparado a um teatro de fantoches”, promovido somente com o objetivo de ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil. A multa poderá ser cobrada também dos agentes públicos que dificultem a efetivação da medida.

Pedro Leonel, um emblema de gerações!

Por Luís Pablo Política
 

Advogado Pedro Leonel

Por José Carlos do Vale Madeira, juiz federal.

Conheci Pedro Leonel em meados da década de oitenta do século passado. Estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão, no Campus do Bacanga, participava de movimentos políticos estudantis, sendo amigo de lideranças que depois migrariam daquele território para a vida política do Estado.

Aluno do Professor Pedro Leonel, na disciplina Processo Civil I, turno noturno, certa vez fui surpreendido com uma abordagem do professor em sala de aula. Dizia o professor que, como já estávamos em período bem avançado do curso – acho que quinto período -, precisávamos ter uma postura mais adequada com a advocacia. Eu vestia naquela noite uma calça jeans surrada e uma camisa amarrotada de tanto tempo de uso e calçava sandálias de couro, que, com os meus cabelos desalinhados, conferiam-me a impressão de um hippie. Uma imagem contrastante com o perfil tradicional do advogado!

Terminada a aula, acompanhei o professor à Coordenação do Curso de Direito e o abordei um tanto confuso. Disse-lhe, lembro-me com precisão de nossa conversa – a primeira de tantas! -, que não estava vestido daquela maneira por diletantismo, mas por necessidade. Disse-lhe que morava no Bairro de Fátima, filho de pai alfaiate e de mãe empregada doméstica e que até alguns anos atrás trabalhara como ajudante de pedreiro; disse-lhe que aquela era uma das duas calças que possuía e que não tinha sapato … Pedro Leonel, retirando seus óculos, com lentes densas, olhou para mim fixamente e, como num rompante, perguntou-me se era verdade aquele relato. Claro que era, balbuciei com a voz trôpega! Meus colegas de turma sabiam da minha história, da minha vida árdua no subúrbio…

Pedro Leonel ofereceu-me um estágio na Procuradoria-Geral do Estado – ele era à época Procurador Geral -, que ficava na Rua do Sol. Ali verdadeiramente nasci para o mundo jurídico. Conheci José Luís Almeida e Osvaldo Santos Cardoso, dentre outros; dali recolhi as minutas das muitas peças que Pedro Leonel redigia na defesa intransigente do Estado! Até bem recentemente ainda carregava essas preciosidades, que o tempo, esse cruel, foi destruindo!
Por aquela época estava com a firme decisão de ir para o garimpo no Pará; não conseguia comprar livros, cadernos, roupas… o garimpo parecia uma opção de sobrevivência!

Pedro Leonel não deixou que eu virasse garimpeiro ou morresse de malária, como alguns da minha geração morreram em terras do Pará!

Na minha formatura, no Teatro Arthur Azevedo, Pedro Leonel estava lá, ouvindo atento o discurso que fiz! Fui o orador de minha turma!

Iniciando a advocacia, Pedro Leonel, depois de algumas irritações, me ensinou o único laço de gravata que até hoje uso… eu passava no escritório dele, no Edifício Colonial, para que ele desse o nó em minha gravata… um dia aprendi … só esse!

Certa vez, Pedro Leonel me chamou para uma missão. Queria que eu fizesse uma sustentação oral no Tribunal de Justiça em um mandado de segurança impetrado em favor do Conselheiro – e que havia sido meu professor de Direito Financeiro – Nivaldo Guimarães Macieira. Que honra pra mim; Pedro Leonel fez um exposição do que eu deveria dizer, desde a saudação aos membros do Tribunal. A tese foi acolhida; mérito de Pedro Leonel!

Quando cheguei à Magistratura Federal, voltando ao Maranhão depois de uma rápida passagem em Rondônia, fui nomeado Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão; ao tomar posse, convidei Pedro Leonel. Ele esteve lá; ao se despedir de mim, deu-me abraço afetuoso e disse-me as palavras mais emocionantes que já ouvi de um amigo!

Quando meu filho, Pablo Savigny, prestes a concluir seu curso de Direito, precisou de um escritório para estagiar, não poderia pensar em outro que não fosse o PLPC!

Fui procurar o meu professor em busca de um estágio. Disse ao meu filho: o escritório de Pedro Leonel não é um escritório, mas uma faculdade, onde se cultuam os valores mais caros da advocacia: luta pelo Direito e ética!

Com Pedro Leonel, falecido neste mês de julho com o travo de agosto, vai o que havia de mais emblemático na advocacia, o combate árduo, sem trégua, mas ético! Vai o guerreiro de todas as causas, quaisquer que fossem elas; as causas tinham a mesma importância para Pedro Leonel! Vai o mestre, o timoneiro de muitas gerações. Vai, acima de tudo, o meu professor, aquele que me poupou das agruras do garimpo. Sem ele não teria chegado onde cheguei; nunca! Saudades, meu mestre!

Deputado Leonardo Sá é visto como caloteiro por liderança em Pinheiro

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Leonardo Sá

Deputado Leonardo Sá

Uma liderança identificada como Gilmar, que realiza trabalho social na área do esporte no município de Pinheiro-MA, detonou o deputado Leonardo Sá durante discurso em um evento de futebol na cidade.

A liderança chamou o parlamentar de “fuleiro” e disse que lhe “deixou na mão” por não pagar a premiação da competição. Segundo Gilmar, o deputado havia prometido repassar R$ 4 mil de patrocínio para o evento.

“Hoje o patrocinador da competição fuleirou comigo, já corre atrás o máximo possível de me pagar a premiação da competição. Todo ano a gente faz a competição, o patrocinador vem e ele mesmo paga pra saber que é ele que tá patrocinando a competição, esse ano o cara me deixou na mão. O patrocinador da competição era Leonardo Sá. De hoje em diante Leonardo pode não contar comigo”, disse a liderança.

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Novo secretário municipal de Saúde toma posse em Tuntum

Por Luís Pablo Política
 
Cleomar Tema ao lado do novo secretário Fabrício Coelho

Cleomar Tema ao lado do novo secretário Fabrício Coelho

Nesta quinta, dia 18, o prefeito Cleomar Tema deu posse ao novo secretário Municipal de Saúde de Tuntum-MA, o enfermeiro Fabrício Coelho.

O novo secretário terá a missão dar continuidade ao trabalho de desenvolvimento na qualidade da área da saúde do município, que é referência na região Central do Maranhão.

Secretários Fabrício Coelho e Magno Mello

Secretários Fabrício Coelho e Magno Mello

Ao assumir, Fabrício Coelho enfatizou que irá trabalhar em prol do povo. Para o prefeito Tema, o novo secretário irá abrilhantar mais ainda à administração e terá total apoio da equipe do governo municipal.

Na solenidade de posse estiveram presentes vereadores, secretários, servidores da saúde e a população em geral.

Em entrevista à revista, líder terrorista revela plano para matar Bolsonaro

Por Luís Pablo Brasil
 
Imagem enviada a Revista Veja por um dos membros da SSS os terroristas já praticaram três atentados a bomba em Brasília

Imagem enviada a Revista Veja por um dos membros da SSS os terroristas já praticaram três atentados a bomba em Brasília

Um líder de grupo terrorista que já praticou pelo menos três atentados em Brasília anunciou que planeja matar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A entrevista foi concedida pela ‘deep web’, área da internet que não é rastreável, à revista Veja, e foi divulgada nesta sexta-feira (19).

A Sociedade Secreta Silvestre (SSS) é um braço brasileiro do Individualistas que Tendem ao Selvagem (ITS), que possui representantes também na Argentina, Chile, Espanha e Grécia.

Um dos líderes do grupo se identificou como “Anhangá” (que significa ‘espírito que protege os animais’, em tupi-guarani) e contou que planejava matar o presidente desde o dia da posse, mas não conseguiu por causa do forte esquema de segurança.

“Um ataque a Jair Bolsonaro será sempre uma possibilidade latente, porque Bolsonaro e sua administração tem declarado guerra ao meio ambiente. (…) As pessoas pensam que estamos parados, mas estudamos semanalmente nossos alvos e tentamos sempre adquirir explosivos e armas mais potentes. Se a oportunidade bate em nossa porta Bolsonaro acabará como Luis Donaldo Colosio [político mexicano, morto em atentado em 1994]”, ameaçou Anhangá.

Outra que está na mira dos terroristas é a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

“Pelo símbolo que ela se tornou, a cristã branca evangelizadora que prega o progresso e condena toda a ancestralidade. Outro motivo é que o eco-extremismo é extremamente incompatível com o que prega o seu ministério, é um choque filosófico”, contou.

(Com informações da Imprensa Nacional)

Prefeito de Esperantinópolis é multado por descumprimento de decisão judicial

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Aluisio Carneiro Filho

Prefeito Aluisio Carneiro Filho

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça fixou, em 1º de julho, pagamento de multa pessoal ao prefeito de Esperantinópolis, Aluísio Carneiro Filho, e ao secretário municipal de Educação, Raimundo Carneiro Corrêa, no valor de R$ 9.980,00, caso não comprovem, no prazo de 15 dias, a execução da reforma da Escola Municipal Getúlio Vargas.

A decisão foi referente ao descumprimento de sentença judicial, que determinou a reforma da unidade escolar, proferida em abril de 2016 e transitada em julgado em 11 de novembro de 2017.

Também foi deferido o pagamento de multa pelo Município de Esperantinópolis no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação, limitada a R$ 500 mil.

O requerimento de cumprimento de sentença, com o pagamento de multa, foi proposto pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior. A decisão foi assinada pela juíza Urbanete Angiolis Silva.

ENTENDA O CASO

Em 2013, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Esperantinópolis requerendo a reforma estrutural da Escola Municipal Getúlio Vargas, situada no Povoado Centro do Pedrão, que se encontrava em estado precário. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.

Após a sentença, em 19 de abril de 2016, o Município tinha 180 dias para realizar a reforma do estabelecimento, conforme os parâmetros básicos de infraestrutura elaborado pelo Ministério da Educação.

No entanto, o Ministério Público constatou que o Município desobedeceu a decisão judicial, conforme relatório de vistoria feito por oficial de Justiça.

“Não se descarta a possibilidade de a estrutura ceder, a qualquer momento, ante a falta de manutenção e dos reparos necessário às correções dos vícios estruturais, representando risco à integridade física dos alunos e funcionários da escola”, declarou o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.

Operação prende pessoas investigadas por sonegar R$ 70 milhões no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Operação policial combate sonegação fiscal em Balsas e Riachão

Operação policial combate sonegação fiscal em Balsas e Riachão

A Operação Créditos Ilusórios foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) para cumprir 23 mandados de prisão temporária (por cinco dias) e 32 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí, Tocantins e Ceará por crimes contra os cofres públicos do Maranhão, que deram prejuízo de cerca de R$ 70 milhões, de acordo com a investigação policial.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís após investigação do 1º Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR). Participaram também das investigações o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão.

Os crimes investigados são de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A busca e apreensão foi executada nas cidades de Balsas e Riachão, no Maranhão, Araguaína-TO, Floriano-PI e Fortaleza-CE.

As ações ilícitas aconteceram de 2015 a 2017 e foram identificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo o apurado pelas autoridades, os criminosos utilizavam empresas de fachada ou fantasmas para emitir notas fiscais frias em operações de compra e venda de grãos, que movimentava milhões.

O resultado desta prática era a geração de créditos tributários fraudulentos, que eram utilizados depois em operações comerciais reais. Assim, o recolhimento de valores referentes ao ICMS ficavam comprometidos.

Segundo apurado na investigação, os maiores beneficiários do esquema foram Shirlenylson Barbosa Ribeiro e Cleyton da Silva Toledo. Estes já estão presos no Tocantins por crimes parecidos.

Foram beneficiados ainda Elton Félix Barroso de Araújo, que responde pela empresa Máxima Corretora; Rogério de Holanda Soares, João Miguel Geleilate, Surama Geleilate e Emílio Geleilate, que respondem por empresas com sede em Fortaleza Corregel Corregel Correrora Geleilate Ltda., Geleilate e Corretora de Agronegócios Ltda. e Geleilate Agronegócios e Logística Ltda.

Raio atinge edifício e destrói parte da estrutura em São Luís

Por Luís Pablo Maranhão
 
Estrutura metálica do prédio foi derrubada na calçada da Avenida Castelo Branco em São Luís

Estrutura metálica do prédio foi derrubada na calçada da Avenida Castelo Branco em São Luís

Um raio atingiu no início da tarde desta quinta-feira (18) parte da fachada de uma academia localizada na Avenida Castelo Branco, no bairro São Francisco. No momento do acidente chovia forte na região.

Parte da estrutura metálica da fachada do edifício caiu por cima da fiação elétrica. Por pouco, os destroços não atingiram um ponto de ônibus e um veículo que estava acionado em frente ao prédio. Algumas pessoas estavam abrigadas no prédio durante o temporal, mas ninguém saiu ferido.

Acidente em São Luís assustou frequentadores de academia, lojistas e pedestres

Acidente em São Luís assustou frequentadores de academia, lojistas e pedestres

Em entrevista à Rádio Mirante AM, o estudante Madson Fernandes estava dentro da academia no momento da queda da estrutura e relatou que houve um apagão no estabelecimento, causando um curto-circuito em aparelhos eletrônicos da academia. O aluno disse que o acidente causou susto e muita correria nas pessoas.

“Estava saindo do vestiário já para sair [da academia] quando de repente, escutei as pessoas gritando no andar superior do prédio e as luzes piscando e depois apagou. O ar-condicionado pegou fogo, queimou e depois o pessoal disse que havia fogo do lado de fora e fiquei meio sem entender o que aconteceu”, relatou o estudante.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros do Maranhão foi acionada para realizar uma vistoria no prédio Segundo a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), uma equipe foi enviada para fazer reparos na rede elétrica.

Destroços caíram em cima da fiação elétrica no bairro São Francisco, em São Luís

Destroços caíram em cima da fiação elétrica no bairro São Francisco, em São Luís

(Com informações do G1MA)

Ministério Público pede interdição de 22 academias na Grande Ilha; veja

Por Luís Pablo Maranhão
 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

ENTENDA O CASO

No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís.

O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário.

Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS

Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.