Governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), informou nesta quinta-feira (30) que recebeu alta médica após passar por uma cirurgia para a retirada de um cisto nos rins em São Paulo.

Por uma rede social, o governador informou que deve retornar nesta sexta-feira (1º) para o Maranhão. Ele está afastado do cargo desde 17 de junho.

Carlos Brandão foi submetido ao procedimento cirúrgico na Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), hospital privado em São Paulo.

O cisto foi identificado Bosniak IV e não necessita de tratamento complementar com quimioterapia ou radioterapia. Em boa parte dos casos, os cistos são assintomáticos e são localizados em exames de ultrassonografia e tomografia.

Enquanto está afastado do cargo, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Paulo Velten, assumiu o governo do Estado interinamente.

(Com informações do G1MA)

Por Daniel Matos

Empresa Dimensão Engenharia

A Receita Federal do Brasil aplicou multa de quase R$ 6 milhões à construtora maranhense Dimensão Engenharia por irregularidade prevista na Lei Anticorrupção.

A empresa sediada no bairro Cohama, fundada há 30 anos, em São Luís, foi investigada pela Corregedoria do órgão, em processo administrativo, que constatou oferecimento de vantagens indevidas a servidores, por meio de laranja, para que recebessem ilegalmente impugnações extemporâneas, a fim de livrá-la da exigência de créditos tributários e, assim, obter irregularmente Certidões Positivas com Efeito de Negativas de Débito (CPEND).

Em linguagem simples, a Dimensão Engenharia foi condenada por oferecer propina a funcionários da Receita Federal para que introduzissem no sistema do órgão fazendário, mesmo fora do prazo, contestações de débitos tributários, por meio de declarações, que permitissem à construtora arrecadar menos impostos à União pelo exercício das suas atividades.

O valor exato da multa imposta à Dimensão Engenharia é de R$ 5.982.831,87 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).

Diário Oficial da União

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 23. Em outra investigação, a Receita Federal decidiu pela aplicação de multa de quase R$ 7,5 milhões à Saga Engenharia, construtora com sede na cidade de São Paulo-SP.

As duas sentenças condenatórias tiveram como autor o corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, João José Tafner.

Após a publicação da decisão no DOU, abre-se o prazo para as empresas apresentarem recurso ou realizarem o pagamento das multas. O não pagamento da multa implica na sua inscrição em Dívida Ativa da União.

CLIQUE AQUI para consultar o inteiro teor das decisões.

Deputado estadual Antônio Pereira

A 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, declinou de sua competência e remeteu uma ação penal contra o deputado estadual Antônio Pereira (PSB) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Ministério Público Federal acusava o parlamentar e outras oito pessoas de participarem de um suposto esquema criminoso que, entre 2011 e 2013, teria arquitetado desvios de verba pública federal oriunda do Fundo Nacional de Saúde.

A defesa de Antônio Pereira alegou que ele teria prerrogativa de foro no TRF-1, em razão da sua condição de deputado estadual reeleito ininterruptamente. Ele foi eleito pela primeira vez em 2002 e está em seu quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Antes da denúncia, o inquérito foi distribuído ao juízo, que determinou a remessa ao TRF-1, devido aos indícios de envolvimento do deputado estadual. Porém, o desembargador Néviton Guedes estipulou o retorno dos autos à primeira instância, com a justificativa de que os fatos apurados ocorreram em momento anterior ao exercício do atual mandato do parlamentar.

Em nova decisão, o juiz Luiz Régis Bomfim Filho lembrou do recente entendimento firmado pelo Plenário do STF. A corte decidiu, no último mês de abril, que o foro por prerrogativa de função alcança os chamados “mandatos cruzados” — quando o parlamentar é eleito para posto na outra casa do Congresso — nos casos em que não houver interrupção ou término do mandato.

Como Antônio teve “êxito em sufrágios eleitorais sucessivos”, o magistrado considerou que “não houve, por claro, solução de continuidade no exercício de seu mandado eletivo”. Assim, ele ainda teria a mesma prerrogativa de foro.

Francisco Garcia faz critica ao São João de Thaynara OG

A quarta edição do São João da Thay foi marcada por muitas reclamações sobre a organização do evento beneficente promovido pela influenciadora Thaynara OG. A festa junina foi realizada ontem, dia 28, no Multicenter Sebrae, em São Luís-MA.

O digital influencer maranhense Francisco Garcia foi um dos que fez crítica ao evento. Convidado pela Thaynara, ele disse que foi humilhado pela assessoria da influenciadora.

Francisco Garcia disse ainda tratamento para os convidados maranhenses era diferenciado dos artistas de fora. “Tenho 12 anos que trabalho com internet e nunca me senti tão humilhado”.

Quem também se manifestou criticando o evento foi a diretoria do Boi da Maioba, um dos maiores grupos tradicionais do estado.

“Não vamos participar do arraial lda Thay por terem nos convidados em cima da hora e também porque nos concederam apenas 2 minutos para nossa participação”, disse em sua rede social.

Cantor Felipe Araújo

Uma aeronave em que estava o cantor sertanejo Felipe Araújo precisou arremeter duas vezes, na noite de segunda-feira (27), enquanto se aproximava do Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, em São Luís, devido ao mau tempo.

O cantor é uma das atrações musicais do São João da Thay, evento beneficiente idealizado pela atriz e digital influencer, Thaynara OG, que acontece nesta terça-feira (28), em São Luís. O g1 Maranhão fará a transmissão e cobertura em tempo real a partir das 20h.

O voo que, estava programado para decolar no fim da tarde do Aeroporto Internacional Pinto Martins, só conseguiu pousar em São Luís por volta das 20h30. A capital registrou um tempo chuvoso durante a noite de segunda e parte da madrugada desta terça-feira (28).

Esta é a primeira vez em que ele participa do evento. Em seguida, o sertanejo seguiu para um jantar pré-evento, realizado pela maranhense, em uma casa de festas na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Ao chegar ao local, o cantor foi abordado por fãs e recebeu o carinho do público.

“Jantar hoje do São João da Thay e bem atrasadinho também, né? Vamos ‘simbora’ que eu estou atrasadinho já”, disse o cantor por meio de uma rede social.

(Com informações do G1MA)

Prefeito Felipe dos Pneus

Com a saúde pública vivendo um verdadeiro caos, Felipe dos Pneus ainda pretende gastar uma fortuna com festa contrando bandas a nível nacional com valores exorbitantes.

O dinheiro que vai sair dos cofres públicos para a festa junina no município daria para tirar a saúde da situação deplorável.

Um dos maiores descaso é o Hospital Municipal Tomáz Martins, que foi alvo de fiscalização dos vereadores Geovane Belga e Didi Júnior.

No vídeo os parlamentares conversam com os pacientes e mostram a triste realidade na unidade hospitalar.

Assim como em outras cidades que tiveram o São João cancelado, o Ministério Público da Comarca de Santa Inês tem o dever de tomar as medidas cabíveis.

CLIQUE E VEJA:

Situação precaria no Hospital Municipal Tomáz Martins, em Santa Inês-MA

Prefeito Edésio Cavalcanti, de Turiaçu-MA

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhões aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo. A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.”

Desembargador Ney Bello manda soltar o ex-ministro Milton Ribeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu revogar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, detido ontem após uma operação da Polícia Federal o acusar de suposto envolvimento em um esquema de desvios de recursos na pasta.

Uma nova decisão foi assinada por Ney Bello, desembargador responsável pelo caso. Mais cedo, o mesmo magistrado negou um primeiro pedido de habeas corpus, garantindo no entanto o acesso aos autos pelos advogados.

Na segunda decisão, Bello diz que os crimes imputados a Ribeiro não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais“, escreveu o desembargador do TRF-1

O desembargador também disse que a defesa de Ribeiro foi afetada pela ação da Polícia Federal, que não teria concedido acesso aos autos.

“Assim, a defesa – para ser ampla – precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal”, continuou Ney Bello.

Com a soltura do ex-ministro, a audiência de custódia marcada para esta quinta-feira será cancelada.

A defesa do ex-MEC disse que “nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada”. O advogado Daniel Bialski, que representa Ribeiro, disse que a inocência de Ribeiro será comprovada ao final do caso.

(Com informações do Antagonista)

Desembargadora Graça Duarte condece liminar em favor do advogado Stenio Barros Silva

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes deixou perplexo seus pares e o meio jurídico.

Na última terça-feira, dia 14, foi materializada pela magistrada uma excêntrica decisão implementada nos autos do Habeas Corpus de nº 0811546-97.2022.8.10.000, concernente a uma liminar concedida em favor do advogado Stenio Barros Silva, mesmo este devendo mais de R$ 90 mil de pensão alimentícia, resultante do período de janeiro do ano de 2021 a maio deste ano (2022).

Na ação originária, que tramita na 4ª vara da Família da Comarca da Ilha de São Luís (Processo de nº 0037718-87.2014.8.10.0001), em virtude de tal débito, foi decretada a prisão de Stenio Barros.

Para não ser preso, o advogado usou como fundamento fático no habeas corpus impetrado, a alegação de que passa por inúmeras dificuldades financeiras, estando com o nome negativado e com várias dívidas, além de está impossibilitado de tirar empréstimos e de que estaria sofrendo os efeitos de penhora de vários bens. Informou, também, que ajuizou ação revisional.

Com sustentáculo nas supostas dificuldades enfrentadas no período pandêmico e nos prejuízos ao exercício da profissão do advogado e, ainda, exaltando a formalização da ação revisional, a desembargadora Graça Duarte concedeu a liminar, impedindo a prisão de um pai que não paga pensão ao filho há mais de 1 ano.

Tal decisão está sendo muito comentada nos corredores do judiciário, mormente porque ao que parece, para referida julgadora, que, por um bom tempo, foi juíza titular da 2ª Vara da Família na Comarca de São Luís por 10 anos consecutivos, além de professora de Direito de Família, bastava a formalização de uma ação revisional de pensão alimentícia, para que a prisão por débito decorrente de tal obrigação fosse inibida.

CLIQUE E VEJA A DECISÃO DO HC

ABAIXO A DECISÃO DO DECRETO DE PRISÃO:

Erlânio Xavier, Weverton Rocha e Márcio Jerry

É geral a insatisfação dos aliados do senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha (PDT) com o prefeito de Igarapé Grande-MA e presidente da FAMEM, Erlânio Xavier (PDT).

Motivo: a dificuldade de conseguir falar com o prefeito. Coordenador geral da campanha de Weverton, Erlânio não tem mais atendido os aliados, não responde mensagens e nem atende mais o telefone.

Um membro de alto escalão da campanha de Weverton Rocha disse ao site do Luís Pablo que o prefeito tem sido comparado com o deputado federal Márcio Jerry.

“Tá tudo mundo reclamando, dizendo que ele é o Márcio Jerry de Flávio Dino. Até para discursar no ‘Maranhão Mais Feliz’ é ele quem determina. às vezes tem gente que não discursa e fica chateado”, disse um cacique da campanha de Weverton.

Jerry, para quem não lembra, foi o número 1 do Governo Flávio Dino e tinha controle de tudo. Ele foi uma especie de “Imperatriz do Palácio dos Leões”. Na época, os aliados de Dino viviam se queixando do poder centralizado em torno de Márcio Jerry.

O Jerry de Flávio agora é o Erlânio de Weverton, que ainda nem sentou na cadeira de governo e já deixou tudo centralizado em torno de uma só pessoa.