TRF-4 manteve bloqueadas as
contas de Carlos Murilo

A 8ª Turma do tribunal negou provimento a uma apelação em que o investigado alegava fragilidade de provas em relação à sua condição de representante do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão no recebimento de propinas.

A decisão, unânime, foi proferida na sessão telepresencial realizada na última quarta-feira (24/2),

Investigação

Em junho de 2020, a 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu a pedido da Polícia Federal e expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Murilo e o irmão dele, Antenor Goulart Barbosa e Lima, além de quatro homens suspeitos de serem doleiros e a consultoria empresarial Heckler. Ao todo, foram bloqueados R$ 17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios.

As investigações apuram crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área de trading da estatal de petróleo.

Ao analisar a decisão que determinou o bloqueio das contas, o desembargador relator, João Pedro Gebran Neto, considerou que há vários indícios que apontam para a participação do operador no esquema.

“Cabe referir que três colaboradores dão conta de que o apelante seria destinatário de propinas na condição de apadrinhado ou pessoa próxima de Edison Lobão. Diferentemente do que alega a defesa, os relatos dos colaboradores, além de serem bastante convergentes entre si, são complementados com outros indícios que indicam a proximidade do investigado com os núcleos criminosos citados, tais como e-mails, dados cadastrais que demonstram que o local onde se dava o pagamento de propinas era escritório de empresa no nome do irmão do investigado”, afirmou o desembargador.

Ainda conforme Gebran, o bloqueio é necessário para evitar a dissipação dos bens do investigado e assegurar o pagamento da pena de multa, das custas processuais e da reparação de dano decorrente do crime em caso de condenação.

Também votaram pela manutenção do bloqueio o desembargador Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.

(Com informações da assessoria do TRF-4)

As medidas restritivas seguem até o dia 14 de março em todo o estado

Nesta quarta-feira (3), o governador Flávio Dino anunciou novas medidas restritivas no combate à Covid-19 em todo o estado. Por enquanto, o lockdown permanece descartado. As restrições começam a valer a partir desta sexta-feira (5) e seguem até o dia 14 de março.

Em todo o estado, serão proibidos shows, eventos e festas no período citado. Em São Luís, haverá ainda alteração no horário comercial dos estabelecimentos, que deverão abrir às 9h e fechar às 21h. Em caso excepcional, o pedido deve ser requerido junto à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc).

As aulas presenciais vão ser suspensas nas escolas e universidades públicas e privadas. O transporte público também terá que aumentar a frota em circulação para evitar aglomerações. Outra medida foi a suspensão das atividades presenciais do serviço público estadual. Exceção para serviços essenciais.

“Este é o pior momento da história do Brasil, por isso, precisamos ser melhores, não nos intimidarmos e termos espírito fraterno. Somos melhores e capazes de vencer o coronavírus”, destacou Flávio Dino.

Operação da PF contra gestão de Assis Ramos em Imperatriz-MA

Nesta manhã, dia 3, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Recôndito” decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios “laranjas”, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 07 (sete) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA,. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

A denominação “Recôndito” faz referência à utilização de empresa “de fachada”, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

Prefeito Luciano Genesio fala sobre a Operação da PF em Pinheiro-MA

O prefeito Luciano Genésio (PP) se pronunciou sobre a Operação Estoque Zero, da Polícia Federal, que foi deflagrada nesta manhã (2) no município de Pinheiro-MA.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Luciano disse que a PF cometeu equívocos ao falar que a prefeitura não recebeu os 6 mil testes rápidos e sobre o município ter recebido 2.200 testes.

“Pinheiro recebeu, sim, os seis mil testes alvos da operação. Do Governo do Estado nosso município recebeu apenas 150 testes, e não 2.200”, disse o gestor.

Segundo Luciano Genésio, a quantidade apontada pela federal corresponde ao total entregue para todos os 17 município da regional de Pinheiro, e não apenas para a cidade que administra.

Em entrevista coletiva à imprensa na sede da Polícia Federal do Maranhão, os responsáveis pela investigação disseram que a prefeitura comprou e pagou uma parte do dinheiro para empresa que não entregou os testes rápidos para detecção da Covid-19.

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Gil Cutrim não anunciou qual será seu novo partido

O deputado federal Gil Cutrim não pertence mais ao PDT. Nesta terça-feira (2), por meio de nota, o parlamentar anunciou sua saída da legenda.

“Venho através desta, comunicar aos maranhenses, em especial aos meus eleitores, que a partir desta data, não pertenço mais ao quadro de filiados do Partido Democrático Trabalhista – PDT, a quem deixo um grande abraço fraterno, a todos os amigos que construí dentro da sigla e que levarei pra vida”, explicou Gil Cutrim.

Com relação aos novos rumos políticos, o parlamentar, agora sem partido, diz estar analisando. “Buscarei um partido que ampare e acolha meus projetos políticos em prol do estado e logo que tomar uma decisão, comunicarei a todos vocês”, frisou.

Presidente do TJ-MA, Lorival, governador Flávio Dino e o presidente da Assembleia, Othelino Neto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se reuniu hoje (1º), no Palácio dos Leões, com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, o procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Nicolau, com prefeitos da Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz.

A pauta foi para decidir medidas para evitar a crescente da Covid-19 no Estado.

Após a reunião, em entrevista coletiva à imprensa, Flávio disse que que ainda não vai decretar lockdown no Maranhão e anunciou a suspensão de atividades presenciais no serviço público estadual por dez dias, a partir da próxima segunda-feira (8).

Dino disse também que terá novas mais restritivas para grandes aglomerações. “O que nós faremos, muito provavelmente, é a edição de normas e de decisão de vários órgãos que aqui estão no sentido de fazer com que certas atividades deixem de ocorrer durante um período, provavelmente 10 dias. Nós teremos restrições para grandes aglomerações, eventos que envolvam muitas pessoas, eventos festivos.”

Sobre novas restrições ao comércio, o governador falou que vai se reunir amanhã (2) com representantes do setor empresarial e que, após a reunião, será editado um novo decreto informando todas as medidas.

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde é presidido pelo secretário Carlos Lula

Diante do atual cenário da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) publicou uma carta nesta segunda-feira (1º) pedindo a adoção imediata de medidas para evitar o colapso nacional de saúde. O documento foi assinado pelo presidente do Conass, Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão.

“O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela Covid-19. Os índices de novos casos da doença alcançaram patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade”, diz o início da carta.

Para que não haja o colapso no sistema de saúde, face à gravidade da situação instalada. O Conass pede uma série de medidas restritivas a serem adotadas em todo o território nacional.

Dentre as solicitações estão: proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas; suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação; toque de recolher a partir das 20h até às 6h da manhã e durante os finais de semana; fechamento das praias e bares; adoção de trabalho remoto; adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos; ampliação da testagem e acompanhamento dos testados.

Thiago Carvalho e Anderson Pêgo brigaram após sessão na Câmara Municipal de Timon

Na manhã desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Timon, no leste do Maranhão, registrou uma briga entre entre o ex-vereador Anderson Pêgo e o atual vereador Thiago Carvalho (DEM). O vídeo viralizou nas redes sociais (veja abaixo).

Segundo parlamentares, a confusão começou após Thiago Carvalho criticar na tribuna supostas faltas da vereadora Alynne Macêdo (PSD), que é esposa de Anderson Pêgo.

Nas redes sociais, Anderson afirmou que ‘não medirá esforços’ para se defender e defender a esposa, que estaria sendo vítima de agressões psicológicas por parte de Thiago Carvalho.

Allynne disse que está sendo perseguida e sofre violência de gênero pelo parlamentar. Sobre as faltas, ela disse que faltou duas vezes, por motivos pessoais, e que foram justificadas.

Já o vereador Thiago Carvalho afirmou que segue com ‘seu proposito de ajudar pessoas’ e ‘fazer seu papel como vereador’.

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(Com informações do G1MA)

A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Regional de Rosário, efetuou, até o mês de fevereiro de 2021, 71 prisões. O número representa um aumento em 162,9% no volume de prisões, em relação a todo o ano de 2020, que foram 27, no período de 12 meses, de acordo com dados da SPCI.

Do total de 71 prisões, 20 foram em flagrante, 42 cumprimentos de mandados de prisão preventiva, 5 definitivas, 1 temporária e 3 civis. Não foram contabilizadas prisões que geraram somente lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, tais como receptação culposa e contravenção de jogo de azar.

Nos primeiros dois meses do ano, foram cumpridos ainda 19 mandados de busca e apreensão, apreendidas 164 porções de droga, 13 armas de fogo, dentre revólveres, pistolas e espingardas. Além disso, foi apreendido significativa quantidade de dinheiro.

Dentre as ações de destaque, houve a operação “Transição” que visou recuperar bens públicos de prefeituras da região do Munim; Operação “Las Vegas”, com fechamento de estabelecimentos de jogos de azar, mas principalmente as operações visaram a repressão às facções criminosas, à criminalidade violenta, tráfico de drogas e prisão de homicidas.

Algumas dessas prisões ocorreram em outros municípios fora da regional, tais como: Brasília/DF, São Luís/MA, Teófilo Otoni/MG e Várzea da Palma/MG.

O Delegado Regional de Rosário informou que “as ações serão intensificadas, considerando as investigações qualificadas que estão em curso e outras que ainda se iniciarão de acordo com o planejamento estratégico da Regional”.

As ações fazem parte da execução do plano operacional da Delegacia Regional de Rosário para o ano de 2021.

No total, sete operadoras estão sendo investigadas no Maranhão

Sete operadoras de planos de saúde estão sendo investigadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).

O órgão apura as denúncias de consumidores de que os convênios teriam reajustado as mensalidades com valores abusivos.

As administradoras dos convênios Amil, Sul América, Unihosp, Unimed, Unimed Imperatriz, Cassi e Hapvida foram notificadas e deverão apresentar ao Procon/MA os percentuais de reajustes aplicados e as formas de ressarcimento aos consumidores, caso sejam comprovadas abusividades.

Reajustes

Em setembro de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a alteração anual nos valores de contratos de todos os tipos de planos de saúde – individual/familiar e coletivos (por adesão e empresariais), por conta da pandemia da Covid-19. Esses valores voltariam a ser cobrados a partir de janeiro de 2021 e distribuídos durante todo o ano.

“Ainda que exista a autorização para a cobrança dos reajustes, considerando a essencialidade desse serviço e também que continuamos em uma pandemia, é dever dos fornecedores deixar muito claro aos consumidores como se dá a cobrança desses valores retroativos e, principalmente, que eles não onerem de forma excessiva nesses contratos, prejudicando inclusive a subsistência dos usuários”, destacou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

As notificações foram iniciadas na última segunda-feira (22), e as operadoras têm prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificação, para responder ao órgão estadual.

Consumidores que se depararem com aumentos não justificados e explicados nas faturas devem solicitar esclarecimento às operadoras, e formalizarem denúncias, as quais podem ser feitas por meio do site do Procon-MA, aplicativo Procon MA ou presencialmente em uma das unidades do instituto.