Faculdade Estácio São Luís-MA

Após denúncias de consumidores, o PROCON/MA notificou a Faculdade Estácio para prestar esclarecimentos quanto à oferta do curso de Nutrição e, também, falhas na prestação de serviço do curso de Direito.

Segundo denúncias, consta na grade curricular dos alunos do 6º período de Nutrição e nos períodos superiores, a cadeira de estágio. Entretanto, não está sendo oferecida, e a coordenação do curso não informou datas para início da atividade. Reclamações sobre o curso de Direito também foram formalizadas junto ao órgão, relacionadas ao desligamento de professores, o que resultou no descumprimento da grade curricular para este semestre, deixando de ser garantida diversas disciplinas obrigatórias.

De acordo com o PROCON/MA, a faculdade afronta o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso II, quando recusa atendimento dos consumidores e disponibiliza vagas sem ter capacidade para atender.

Segundo o presidente do Instituto, Duarte Júnior, estas são denúncias graves. “A educação é um direito básico do cidadão, assim como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Nós iremos analisar o caso com atenção e aplicar as sanções que forem necessárias”, explicou.

A instituição deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Evanderson Rafael Alves, que havia fugido da Delegacia de Homicídios de Imperatriz, nesta sexta-feira (18), foi recapturado pela polícia. Ele foi localizado no setor da Rodoviária Velha.

De acordo com a polícia, para sair da cela, o homem entortou as grades e, em seguida, aproveitou a pouca movimentação, em razão do horário do almoço, e pegou uma bicicleta para escapar do local.

Evanderson, que já estava preso por roubo na Penitenciária Regional do Imperatriz, foi à Delegacia prestar esclarecimentos sobre 33 kg de drogas apreendida que, segundo denúncia, pertenciam a ele.

A cidade de Vargem Grande, no Leste Maranhense, volta a realizar na próxima semana um dos mais antigos e consagrados festejos religiosos do estado do Maranhão, os festejos de São Raimundo Nonato dos Mulundus, considerado o padroeiro dos vaqueiros, evento que se estenderá do dia 22 até o dia 31 deste mês.

Ainda em Vargem Grande e também no mês de agosto, ocorrerá o festejo de São Bartolomeu, no povoado do Rampa, este se encerrando no próximo dia vinte e quatro.

O deputado Fábio Braga – SD, que costumeiramente já reverencia a cidade pela importância que ela desfruta na região Leste e por ser seu berço natal não perdeu tempo, e foi à tribuna da Assembleia nesta quinta-feira, 17, para divulgar os eventos religiosos, convidar a todos os maranhenses a participar das festas e parabenizar ao prefeito municipal e sua equipe pelos esforços desenvolvidos na realização de obras e serviços, deixando a cidade em condições de receber os visitantes, ajudando, com isso, a manter acesa a chama da tradição e fé, que estimula milhares de pessoas de dentro e fora estado, a se deslocar até Vargem Grande e se envolver inteiramente nos ritos.

Lembrou-se de agradecer ao governador Flávio Dino que também deu sua parcela de colaboração para a realização dos festejos, ao celebrar parceria com a prefeitura para a realização de obras de infraestrutura urbana, como o Programa Mais Asfalto, por exemplo, que pavimentou as principais ruas e avenidas da cidade, atendendo pedidos do próprio deputado, do prefeito municipal e dos vereadores, em visita feita recentemente ao chefe do executivo estadual.

Mas, Vargem Grande não será somente isso na próxima semana, pois, Fábio Braga também repercutiu da tribuna da Assembleia, e convidou a todos a participar da IX ExpoVargem, uma feira de negócios especializados nas áreas de agricultura, caprinocultura e ovinocultura que terá lugar na cidade entre os dias 25 e 27, evento que a cada ano ganha expressão econômica e tecnológica dentro e fora do estado, pelas inovações e arranjos agropecuários que apresenta, pelas oportunidades que oferece a produtores, compradores e vendedores e pela oferta de crédito, considerando que diversas instituições financeiras se farão presentes para assegurar as trocas comerciais.

Fábio Braga encerrou sua fala agradecendo outra vez ao prefeito Carlinhos Barros, ao vice prefeito Jorge Fortes, aos vereadores e aos secretários municipais, pela dedicação de todos na garantia da continuidade de uma exposição dessa envergadura, que traz tantas esperanças para a cidade de Vargem Grande e para a região do Leste Maranhense, porque é capaz de oferecer alternativas econômicas geradoras de emprego, renda e difusão de novas tecnologias para o desenvolvimento rural, sobretudo num momento como esse, onde é grande o nível de desemprego e a economia do estado precisa dar respostas ao trabalhador maranhense quer necessita e quer trabalhar – opinou o parlamentar com otimismo.

A cidade de Pinheiro-MA vai comemorar 161 anos, no próximo dia 03 de setembro. Para comemorar o prefeito Luciano Genésio preparou uma grande festa para a população pinheirense curtir um verdadeiro espetáculo.

O show será aberto ao público, com exceção ao espaço de camarote e front (que está custando a bagatela de apenas R$ 50 reais).

Com atrações nacionais e maranhense, os shows, que ocorrerão no Parque do Povo, entrarão para a história da Baixada Maranhense.

O cantor Gerrard Lima é uma das presenças confirmadas. Com o melhor repertório da atualidade, o novo fenômeno da música maranhense começará o agito da noite de comemorações.

A dupla Matheus & Kauan, que desembarca pela primeira no Maranhão, levará grandes sucessos ao público que curte o melhor da música sertaneja.

“O Gigante”, como é conhecido o cantor Léo Santana, promete não deixar ninguém parado com seus sucessos que agitam os quatro cantos do país.

A festa será imperdível!!!

Gerrard Lima:

Léo Santana:

Matheus & Kauan:

Presidente do CNJ e STF, Cármen Lúcia

(Com informações da Agência Brasil)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país.

De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ.

Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

É cada vez mais difícil a situação de quem tem urgência em receber os pagamentos de precatórios pelo governo do Estado.

Um dos beneficiados com o precatório prioritário, que prefere não ser identificado, informou que segue aguardando o pagamento prometido pelo governo Flávio Dino. Marcado para ser pago no fim de julho, até agora nenhum centavo apareceu.

“Segundo a minha advogada já era para pagar, mas não pagaram porque não foi repassado o dinheiro pelo Executivo”, explicou.

Na lista de prioridades por motivo de doença, o credor, que enviou denúncia ao Blog do Luis Pablo, está precisando muito do dinheiro para conseguir realizar o tratamento de saúde que requer muitos gastos com viagens e medicamentos.

Até o momento apenas os credores do mês de junho receberam, segundo a denúncia. A lista de prioridades tem um total de 321 beneficiados.

O Tribunal de Justiça havia sequestrado R$ 96 milhões dos cofres do Estado para realizar os pagamentos de precatórios, mas o desembargador Cleones Cunha suspendeu a decisão após um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB).

Na ocasião, o Executivo Estadual se comprometeu em utilizar os R$ 90 milhões de depósitos judiciais para pagar precatórios em que o Estado aparece como devedor. Também foi acertado o repasse de mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões pelo governo.

Porém, ao que tudo indica e, principalmente, pelo pedido de socorro de quem necessita urgente do dinheiro, o governador não cumpriu sua parte do acordo. Fica o alerta ao desembargador Cleones Cunha que, quando decidiu pela suspensão, explicou que a mesma dependia do cumprimento do que foi prometido pelo Estado.

Cantor Bruno

No vídeo, Bruno “debocha” do boato de que ele não iria cantar no show que será realizado hoje, dia 18.

O vocalista aparece sorrindo ao dizer que falaram que somente Marrone iria se apresentar, como informou uma TV local da cidade.

“Tem um pessoal mandando uns textos aí falando que o Marrone vai cantor sozinho e que eu estou com problema de saúde (risos). Tamo lá hoje à noite. O povo não tem o que fazer não”, ironizou.

O Blog do Luís Pablo apurou que a emissora pertence ao ex-deputado Paulo Marinho e quem está organizando o show é o ex-prefeito Léo Coutinho.

Não precisa dizer mais nada…

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Presidiário Leilson ada Silva

(Com informações do G1MA)

Um verdadeiro tribunal do crime vinha sendo realizado em São Luís para punir bandidos que não se enquadram nas normas de um grupo criminoso. A polícia diz que as sentenças do tribunal eram dadas de dentro do Complexo de Pedrinhas, na capital.

De acordo com as investigações, o presidiário Leilson da Silva, era quem dava as ordens de dentro da Penitenciária de Pedrinhas para punir os integrantes da facção que desobedeciam as regras da organização criminosa. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, bandidos são baleados na mão ou na perna após roubarem dentro de comunidades onde as quadrilhas se escondem.

É uma espécie de tribunal do crime e os próprios criminosos julgavam, e executavam as sentenças. O objetivo dessa prática, segundo o delegado Paulo Franco, é fazer com que os moradores se sintam seguros, evitando assim denúncias anônimas de tráfico de drogas e consecutivamente as ações da polícia.

“Isso é uma tentativa criminosa de ganhar comunidade. Como ‘se oh aqui não vai ter mais crime, tem essa facção que comanda’. Querendo substituir o poder do Estado de julgar e de executar as suas penas”, revelou.

Polícia cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça

A polícia cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Outros três homens foram presos durante a operação na Vila Maranhão. Já na Vila Ariri, também na área Itaqui-Bacanga, a polícia descobriu uma casa que servia de esconderijo para outros bandidos.

Eles chegaram a exibir na internet armas de grosso calibre. Pistolas ponto quarenta e fuzil. Um dos integrantes é um adolescente de apenas 15 anos de idade que aparece com uma pistola nas mãos encarregado de executar três homens de uma facção rival.

O menor foi apreendido, mas depois liberado. Os outros maiores fugiram na hora que a polícia chegou na casa, onde também encontrou drogas, dinheiro e rádio de comunicação.

A polícia continua as investigações. Agora para tentar prender o homem que está arregimentando menores para a prática de crimes, como tráfico de drogas, roubos e até execuções.

Segundo as investigações do delegado responsável pelo o caso, Walter Wanderley, o aliciador é Tarcísio Rodrigues Alves, que teria entregue as armas aos menores e aparece no vídeo com um fuzil. “Nós estamos tomando as providências dentro da lei. Se ele não se apresentar com advogado eu vou pedir a prisão dele”, finalizou.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Ex-prefeito Antônio Eliberto Barros Mendes

O ex-prefeito municipal de Palmeirândia, Antônio Eriberto Barros Mendes, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado – por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.