O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, recebeu na manhã desta quarta-feira(25), o presidente da Famem, Cleomar Tema e uma comitiva de prefeitos que buscam o apoio do legislativo estadual pela aprovação da PEC que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo que foi definido entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta no próximo dia 03 de maio, conforme destacou, o presidente em exercício, Fábio Macedo.

“Me comprometo em levar os anseios dos prefeitos ao presidente Othelino Neto e juntos buscar alternativas que possibilitem a votação da PEC, o mais rápido possível”, disse o deputado.

Entenda

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Deputado Fábio Braga

Após visitar a cidade de Coelho Neto no último final de semana, o deputado Fábio Braga usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), para destacar algumas reivindicações da população e representantes da Câmara Municipal da cidade.

Dentre as principais reivindicações estão a recuperação da MA-034, o funcionamento da Escola Justino Silva Bastos, o financiamento pelo Estado da UPA de Coelho Neto, além das demissões feitas pelo Grupo João Santos.

“Farei os encaminhamentos necessários para que esses assuntos tratados na cidade de Coelho Neto tenham uma reposta em curto prazo de tempo”, afirmou Fábio Braga.

Segundo o deputado, uma das reivindicações mais exigidas é a implantação do Mais Asfalto nas ruas e avenidas de Coelho Neto. A população de Coelho Neto e cidades vizinhas também reivindicam a conservação da MA-034 – que vai do povoado Descanso em Caxias, até Palestina, povoado que fica entre Anapurus e Brejo, passando por Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, e também que faz a ligação com algumas cidades do Piauí.

Para Fábio Braga a rodovia é de suma importância para o transporte de bens e de serviços públicos.

“Os buracos nessa rodovia estão aumentando cada vez mais, em decorrência do período chuvoso. Além disso, ainda tem um agravante que é a falta de sinalização completa – tanto horizontal, quanto vertical na estrada – fazendo com que nesse pequeno trecho tenha aumentado o número de acidentes e o índice de criminalidade”, acentuou.

Problemas antigos

Outra reivindicação da população é a conclusão das obras na Escola Justino Silva Bastos, iniciadas na administração passada. A escola faz parte da rede estadual de ensino e a cerca de cinco anos teve que se deslocar para a Unidade Integrada Coelho Neto, por conta das obras.

“Essa escola não foi concluída. Está quase no ponto de serem colocadas as salas de aula em funcionamento. E eu espero – como já falei para o secretário Felipe Camarão – que essa escola, havendo entendimento entre a Prefeitura e o Governo do Estado, possa funcionar em curto prazo de tempo, dando mais comodidade a professores e alunos da cidade de Coelho Neto”, conta o deputado.

Em relação ao Grupo João Santos, o que a população pede é que sejam pagas as indenizações dos funcionários que foram demitidos.

“O Grupo João Santos, nos últimos anos, demitiu uma quantidade imensa de funcionários e não pagou a indenização. Isso tem causado transtorno às famílias de Coelho Neto, como o endividamento no comércio local e, também, a falta de cumprimento dos seus afazeres domésticos”, concluiu Fábio Braga.

Prefeito Magno Bacelar

De acordo com o Diário Oficial do Estado do dia 16 de abril, o prefeito Magno Bacelar vai gastar milhões com manutenção predial.

No total, serão exatos R$ 5 milhões.

Foram quatro contratos que são válidos por um ano, celebrados com manutenção predial por meio das Secretarias de Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social.

A empresa MRA Serviços e Construções, localizada na capital maranhense, é quem embolsará as cifras milionárias.

Veja detalhes abaixo:

Secretário Jefferson Portela

A briga entre o secretário de Segurança, Jefferson Portela, e o deputado estadual Raimundo Cutrim segue a todo vapor.

Após ter sido chamado de desequilibrado e irresponsável por Raimundo Cutrim, que também pediu sua exoneração imediata do cargo (Reveja aqui), Portela resolveu partir para o ataque.

Sem papas na língua, o titular da Secretaria de Segurança garantiu que Cutrim, embora faça parte da base do governo, não tem moral no partido e com o governador Flávio Dino.

“O deputado Raimundo Cutrim, não tem respaldo político na Assembleia Legislativa do Estado, não tem respaldo político e moral no PC doB e muito menos respaldo moral com o governador Flávio Dino, para pedir minha exoneração”, detonou em entrevista ao site sjnoticiasma.

Portela também garantiu que não há crise e que fica no comando do sistema de Segurança com apoio de todos que integram a atual gestão.

“Digo e repito: Não existe crise no governo e nem no Sistema de Segurança do Estado. Permanecerei secretário de segurança pública do Maranhão, com o apoio do governador Flávio Dino, do ex-secretário Márcio Jerry, políticos da base governista e com o apoio dos secretários de Estado” , frisou.

Desta vez, a briga entre os dois, que nunca esconderam a repulsa que têm um pelo outro, ocorreu em razão da revelação feita pelo policial militar Fernando Paiva Morais Júnior. Ele disse ter sido coagido por Jefferson Portela a envolver o nome do deputado Raimundo Cutrim no caso da ‘Máfia do Contrabando durante uma delação premiada.

Deputado Raimundo Cutrim

O deputado estadual Raimundo Cutrim voltou a questionar a conduta do delegado Jefferson Portela à frente da Segurança Pública do Maranhão, durante sessão plenária na manhã de ontem, dia 24. Cutrim ficou revoltado com o secretário diante da revelação do policial militar Fernando Paiva Morais Júnior.

O militar revelou, em depoimento na Justiça Federal, que sofreu tortura psicológica durante uma delação premiada e foi obrigado por Portela a envolver o nome de Raimundo Cutrim no caso da ‘Máfia do Contrabando’. Reveja aqui.

Cutrim disse que a permanência de Jefferson no cargo “fragiliza o respeito ao Governador do Estado, ao ponto de suas atribuições, de suas ações e omissões, chegarem às redes nacionais, e inclusive ao Fantástico. Que vergonha para o nosso povo. Governador, a permanência de Jefferson Portela compromete o seu governo, desrespeita a Assembleia”.

Ao final do discurso, Raimundo Cutrim pediu para abrir uma CPI e que os 42 deputados assinassem. Disse ainda que o governador Flávio Dino precisa exonerar Jefferson Portela para preservar sua história.

“O governador não pode estar tendo um desgaste desses por um secretário desequilibrado e irresponsável”, detonou Cutrim.

Clique e veja o discurso na íntegra do deputado:

Edivaldo Holanda Jr. e Ivaldo Rodrigues na feirinha

Em mais um trecho da conversa divulgada com exclusividade pelo Blog do Luís Pablo, mostra que a feirinha está servindo como ponto de assédio do secretário.

Ivaldo Rodrigues convida para o local bastante frequentado por várias famílias e turistas, o rapaz que ele pediu para fazer sexo oral em troca prometeu um emprego de direção numa UPA, administrado pelo Governo do Maranhão.

Em resposta, o rapaz diz que está trabalhando e Ivaldo fala: “venha pra feirinha eu lhe dou mais que isso. Vem”. O rapaz então responde: “estou instalando um som aqui de um cliente meu rs.” O secretário manda o rapaz passar depois na feirinha: “OK depôs vem [sic]”.

A ‘Feirinha São Luís’ foi idealizada na gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que já compareceu para acompanhar o conceito da feira ao ar livre, que oferece arte, produtos artesanais e uma excelente gastronomia da terra.

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ABAIXO A CONVERSA DO VEREADOR-SECRETÁRIO COM UM RAPAZ:

Deputado Sousa Neto

O deputado estadual Sousa Neto já iniciou a coleta de assinaturas dos parlamentares da oposição e da base governistas para solicitar a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia.

Ambas possuem relação com o ações do governo Flávio Dino e seus membros. a suposta utilização de policiais militares pelo governo do Estado para espionar a oposição que ganhou repercussão nacional.

A primeira deverá apurar o ofício encaminhado pela PM para monitorar os adversários do Governo Flávio Dino. O caso considerado como espionagem ganhou repercussão nacional.

Já a segunda tem como objetivo esclarecer as declarações feitas contra o secretário de Segurança, Jefferson Portela, pelo soldado Paiva. O policial acusou o secretário de tentar coagi-lo a envolver o deputado Raimundo Cutrim e dois delegados no caso do contrabando

A Câmara de vereadores de São Luís foi palco de uma grande bate-boca, na última quarta-feira (18), entre o vereador Estevão Aragão e o secretário de Segurança, Jefferson Portela.

Na ocasião, o vereador questionou o titular da pasta de Segurança Pública sobre o motivo do Estado não cumprir a lei com relação aos direitos dos presos custodiados e exemplificou o caso do empresário morto em Barra do Corda após ser preso numa espécie de gaiolão na Delegacia da cidade.

O questionamento foi o suficiente para Portela dizer que Estevão Aragão estaria querendo “fazer graça”. O vereador não gostou e a discussão iniciou. (veja no vídeo acima)

Em tempo: Após o episódio, o vereador Estevão Aragão (PSDB) anunciou ontem (23) sua renúncia ao cargo de 5º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Em entrevista, o parlamentar disse que se sentiu desprestigiado em razão da presidência da Casa não ter saído em sua defesa durante a audiência pública.

Deputado Sousa Neto

O deputado estadual Sousa Neto rebateu na tribuna, durante sessão desta segunda-feira (23), os argumentos do governador Flávio Dino no caso envolvendo o uso da Polícia Militar para espionar a oposição.

Para o parlamentar, é contraditória a postura do comunista ao dizer que o documento, por exemplo, não existe, mas ainda assim mandar exonerar o tenente-coronel que supostamente o teria feito. “Se o documento não existe você vai exonerar por quê? Eu queria só essa resposta. Se o documento não existe você vai exonerar o Tenente-Coronel, o Coronel? Ninguém está inventando nada”,questinou Sousa Neto.

O deputado ressaltou a existência de outros e-mails com a mesma intenção. Segundo ele, tem ofício de Caxias, tem e-mails para Timon, para Codó e para Coroatá, além do de Barra do Corda que veio à tona e repercutiu nacionalmente.“Se não existe, não precisava o Governo do Estado do Maranhão baixar um memorando desconsiderando todos os ofícios. Existe sim, só que desta vez vazou para a imprensa, vazou para a sociedade, porque o que foi feito em 2016 não tinha vazado”, pontuou.

Sousa Neto também questionou sobre os argumentos dos membros da atual gestão de que os policiais supostamente envolvidos nos documentos são da “cozinha de Ricardo Murad”. De acordo com o deputado, embora sejam tidos como próximos a Ricardo, também, são de confiança do governador Flávio Dino.

“Por que é que eles estão em cargos de confiança no Governo Flávio Dino? É uma pergunta que eu queria fazer e ninguém consegue me responder(…) Vão ser punidos, vão abrir processos administrativos. Que pena. Mas a sociedade maranhense está conhecendo o governo que tem”, frisou.

Confira abaixo o discurso completo:

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) condenou, na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (23), o que classificou de “tentativa do governo Flávio Dino (PCdoB) de desqualificar a denúncia de utilização das forças policiais no interior para espionar opositores políticos”.

Segundo o parlamentar, “está claro que houve ordem superior na hierarquia da Polícia Militar, que está subordinada diretamente ao governador do Estado, que é o comandante-chefe das forças de segurança pública”.

“Por várias vezes, nos últimos três anos, subi a esta tribuna para denunciar as perseguições deste governo comunista. Uma delas foi o ocorrido em Mirinzal, quando o ex-prefeito, então candidato, foi preso no dia da eleição. Eu trouxe esse caso o para a Assembleia. Discutimos isso em reunião e ficou claro que se tratava de uma prisão ilegal e imoral, de viés político eleitoral”, destacou Adriano.

Segundo o parlamentar, “a base governista tenta defender as ações do governo, mas falta argumentos para justificar tantas irregularidades”.

Adriano afirmou que “não adianta atacar a imprensa livre ou o grupo político adversário. Não adianta tentar botar a culpa em subordinados. A culpa disso tudo que está acontecendo é do governador, que é o chefe maior da segurança pública”.

Clique e veja o discurso do parlamentar: