FAKE NEWS! Sindicato divulga data errada da alteração dos valores do Detran

Por Luís Pablo Política
 


O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdetran) divulgou a data errada da alteração dos valores dos serviços do Detran.

Na publicação do sindicato nas redes sociais, os novos valores seriam aplicados a partir do dia 22 de fevereiro. No entanto, a informação correta é a partir do dia 19 deste mês.

Os reajustes são embasados na Lei Estadual 12.120, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

O Detran emitiu uma nota de esclarecimento sobre os novos valores. A autarquia informou que os novos preços estavam previstos para serem aplicados 90 dias após a publicação da lei.

“Os ajustes foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz trecho na nota.

Clientes reclamam do atendimento da Caixa Econômica em Zé Doca

Por Luís Pablo Cidade
 

Os clientes ficam aglomerados na parte dos caixas eletrônicos

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia referente ao péssimo atendimento na agência da Caixa Econômica Federal no município de Zé Doca.

Segundo os relatos, os clientes ficam aglomerados em pé na parte dos caixas eletrônicos, antes da porta giratória.

Nas imagens é possível ver que nem os idosos são respeitados. Eles também ficam espremidos com os demais.

Na parte interna, onde ficam os funcionários da agência e acontecem os atendimentos, fica vazio. “É uma falta de respeito com os consumidores”, frisou um dos clientes da agência.

Banco é condenado por cobrança indevida de taxas

Por Luís Pablo Política
 

Advogado Flávio Pessoa

Atire a primeira pedra quem nunca foi surpreendido ao verificar o extrato da sua conta bancária e identificou descontos relativos a taxas e pacotes de serviços!

Grande parte dos clientes de bancos sofre ou já sofreu com a cobrança de taxas e pacotes de serviços administrativos por parte das instituições bancárias. Acontece que essa cobrança, na maioria das vezes, é ilegal e abusiva.

O Banco Central disciplina esse assunto por meio de resoluções que obrigam os bancos a seguirem determinadas regras no momento de oferecer e cobrar as famosas taxas de serviços bancários.

Uma dessas regras está disposta na resolução nº 3.919/10, que determina em seu artigo 8º que “a contratação de pacotes de serviços deve ser realizada mediante contrato específico”.

Contudo, o que vemos no dia a dia, são diversos casos de clientes lesados por essas instituições, que cobram dos seus consumidores serviços não utilizados e que sequer possuem previsão contratual.

Ao desrespeitar essas regras, as instituições financeiras estão cometendo infração e lesando os seus consumidores, o que evidência, por si só, uma má prestação dos serviços.

Prevendo essas infrações, o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores, polo considerado como a parte vulnerável das relações de consumo, ao vedar os prestadores e/ou fornecedores, a entrega de qualquer serviço ou produto sem a solicitação prévia do consumidor.

Recentemente, ao analisar uma ação ajuizada por uma consumidora que identificou descontos relativos a taxas de serviços bancários não contratados por ela, o 4º Juizado Especial Cível e Das Relações De Consumo de São Luís, condenou uma instituição financeira ao pagamento, de forma dobrada, dos valores descontados de modo indevido, assim como, em virtude do reconhecimento da abusividade, condenou-a ao pagamento de indenização relativo ao dano moral.

Segundo o Dr. Flávio Pessoa, advogado que representou os interesses da consumidora, essa decisão se deu por conta de que houve diversos descontos relacionados a serviços que ela nunca contratou, o que evidenciou o erro do banco ao cobrar a cliente de modo indevido, gerando o dever de indenizá-la, nos termos da decisão proferida pelo juiz da ação.

Nelma Sarney é afastada do cargo

Por Luís Pablo Política
 

Desembargadora Nelma Sarney

Por nove votos contra cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por dois anos, a desembargadora Nelma Sarney de suas funções. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20).

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada foi aberto em 2009, após indícios de favorecimento do seu ex-assessor José Mauro Bezerra de Arouche.

O ex-assessor prestou concurso para cartório em Buriticupu e pediu revisão do resultado, mas não logrou êxito. Quando Nelma Sarney assumiu a Corregedoria do Tribunal de Justiça, em 2019, Arouche pediu novamente análise do recurso.

A magistrada então designou o juiz Clésio Cunha para análise do caso. Conforme relatório do corregedor do CNJ à época, Humberto Martins, a magistrada se aproveitou do cargo para favorecer o assessor.

O CNJ absolveu o juiz Cléssio Cunha. A desembargadora Nelma Sarney pode ainda recorrer da decisão. Mesmo com o afastamento, o salário proporcional ao tempo de serviço será mantido.

Cibelle Napoleão conquista favoritismo em Santo Antônio dos Lopes

Por Luís Pablo Política
 

Cibelle Napoleão durante visita em Santo Antônio dos Lopes

O trabalho da vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle
Napoleão, tem agradado à população e consolidado o nome da gestora para a disputa eleitoral deste ano.

Cibelle é pré-candidata à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, e desde 2016 trabalha em prol da cidade. Iniciou sua trajetória política como vereadora do município.

A pré-candidata é filha do saudoso ex-prefeito Dr. Napoleão, que deixou um legado de dedicação, trabalho e bondade. Cibelle segue os passos do pai, com o compromisso de uma política autêntica.

A gestora ouve as necessidades da população e busca solucionar os problemas apresentados. O bom trabalho é evidenciado em pesquisas realizadas na cidade.

Nesse fim de semana, Cibelle esteve visitando as famílias do povoado Livramento, ocasião que ouviu atentamente as necessidades dos moradores da localidade. O contato com a comunidade é característica marcante da gestora.

Nos últimos anos, Cibelle realizou vários eventos solidários no município. Datas comemorativas importantes, como Natal, Dias das Crianças e Dia dos Pais, foram celebradas pela gestora e alegraram a população.

Prefeito e pregoeiro de Matões são investigados por enriquecimento ilícito

Por Luís Pablo Política
 

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

A Promotoria de Justiça de Matões instaurou Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Matões e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O MP investiga se houve irregularidades em processo licitatório aberto pela gestão municipal. A Portaria não cita a empresa envolvida.

O prefeito, Ferdinando Coutinho, e a pregoeira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Ribeiro, são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da administração pública.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Matões.

Licitação milionária é investigada em Carolina

Por Luís Pablo Política
 

Erivelton Neves, prefeito de Carolina

A Prefeitura de Carolina, comandada pelo prefeito Erivelton Neves, está na mira do Ministério Público Estadual por conta de uma licitação para contratação de serviços comuns de engenharia.

O alvo da investigação é o processo licitatório referente à Concorrência Pública n°001/2023, que prevê realização de manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos, vias públicas e logradouros públicos.

A Portaria do MP destaca que é vedada à administração pública admitir, prever, incluir ou tolerar, nos instrumentos convocatórios, cláusulas ou condições que comprometam, cerceiem ou obstem o aspecto competitivo do procedimento licitatório.

Pontua ainda que frustrar a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva, poderá, em tese, configurar ato de improbidade administrativa.

O procedimento licitatório em questão foi autorizado pela secretária municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, Andréia Moreira Pessoa Antoniolli. A dotação prevista para a prestação de serviço é de R$ 3,2 milhões.

 

Licitação de transporte escolar de Açailândia é alvo de investigação

Por Luís Pablo Política
 

Estima-se um prejuízo de R$ 82.454.540,00 aos cofres públicos

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de de Açailândia instaurou procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em licitação para contratação de transporte público escolar em Açailândia.

A empresa investigada é a Linux, que concorreu sozinha à licitação. “(…) a empresa vencedora foi a mesma do contrato anterior, nos levando a acreditar que houve direcionamento na licitação”, destacou o promotor de justiça Denys Lima Rêgo.

Segundo o MP, também não houve qualquer economia quanto o valor contratual. O termo de referência da licitação apresentou rotas muito maiores que a realidade, levando o município a pagar uma quantidade muito maior que a necessária. A Prefeitura de Açailândia é comandada pelo prefeito Aluísio Sousa.

Estima-se um prejuízo de R$ 82.454.540,00 aos cofres públicos, referente à contratação, sem contar os regulares aumentos de rotas e repactuação de preços. O MP deve partilhar as informações sobre a denúncia com os órgãos federais responsáveis pelo controle das verbas federais.

Prefeitura de Zé Doca vai gastar mais de meio milhão com pães e rosquinhas

Por Luís Pablo Política
 

Josinha Cunha, prefeita de Zé Doca

Inacreditável, mas a Prefeitura de Zé Doca pretende gastar R$ 796.789,00 com produtos de padaria para as secretarias municipais.

Não vai faltar pão, salgado e rosquinha para a gestão municipal, comandada pela prefeita Josinha Cunha. A farra com o dinheiro público vai beneficiar as secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social.

As guloseimas vão ser financiadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

A administração municipal celebrou três contratos para a prestação de serviço. As empresas JM Carvalho (R$310.771,00), L Silva Costa (R$ 310.050,00) e Hélio Wilker Lima de Araújo (R$ 175.968,00) foram agraciadas com os contratos.

O contrato com a JM Carvalho foi assinado no dia 18 de dezembro de 2023, e os outros dois no dia 31 de janeiro deste ano. Os acordos têm assinaturas dos titulares das pastas beneficiadas.

Suposta empresa de fachada faturou R$ 8,7 milhões em Cândido Mendes

Por Luís Pablo Política
 

José Bonifácio Rocha de Jesus, prefeito de Cândido Mendes

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a contratação de uma possível empresa de fachada pelo prefeito de Cândido Mendes-MA, José Bonifácio Rocha de Jesus.

A empresa em questão é a RE Empreendimentos e Serviços, conhecida como Litoral Empreendimentos, do município de Turiaçu-MA. A empresa, criada em novembro de 2020, tem como atividade principal a construção de edifícios.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Fábio Henrique Meireles Mendes, por delegação do procurador-geral de justiça. O procedimento deve ser concluído em 90 dias. O MP deve comunicar o Tribunal de Justiça sobre a abertura do PIC.

A reportagem verificou no Portal da Transparência da Prefeitura de Cândido Mendes três contratos milionários celebrados entre o município e a empresa investigada, no montante de R$ 8.799.116,79.

No dia 7 de abril de 2022, foi assinado um acordo, no valor de R$ 2 milhões, para a construção de uma creche tipo II em Cândido Mendes. O contrato vigorou até 24 de novembro do mesmo ano. A prestação de serviço foi financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No dia 10 de janeiro de 2023, foi firmado um contrato, no valor de R$ 3,1 milhões, com a finalidade de pavimentação asfáltica em vias urbanas. Foram oito meses de vigência. O contrato é fruto de um convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o município de Cândido Mendes.

Atualmente, está em vigor um contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, para implantação de estradas vicinais, referente a um convênio firmado com Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf). O contrato foi assinado no dia 26 de maio de 2023 e tem vigência de 12 meses.