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Um juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do aplicativo WhatsApp no Brasil “até o cumprimento de ordem judicial”. O motivo da decisão seria porque a empresa fornecedora do aplicativo não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente. A informação foi dada pelo jornal “O Globo”, na tarde desta quarta-feira (25).

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e, segundo a secretaria, as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria. O prazo para a suspensão, diz o jornal, é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias estariam recorrendo da decisão.

Procurado, o WhatsApp ainda não se manifestou sobre o caso. O Facebook, dono do aplicativo desde o ano passado, informa que as operações das duas companhias são independentes e não vai se posicionar sobre a questão.

O juiz Luiz Moura Correia diz, em sua sentença, que as empresas de telefonia devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel) entre outras. “Cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirma, em nota, a Secretaria de Segurança do Piauí.