O Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA) divulgou informação de que as obras da Via Expressa, em São Luís, não teriam as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) obrigatórias, em cinco projetos referentes à sua construção. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, no entanto, rebate a informação, afirmando que uma só ART, que faz referência ao contrato, engloba a responsabilidade por todos os cinco projetos citados pelo Crea.

São eles: Projeto Geométrico, Projeto de Drenagem, Projeto de Obras Complementares, Projeto de Sinalização e Projeto de Obras Especiais.

Para o Crea-MA, há “a necessidade de apresentação da documentação para que a obra da Via Expressa esteja de acordo com a Lei, tendo em vista a complexidade na execução da mesma, evitando futuros transtornos à sociedade e desconforto para com órgãos responsáveis pela obra”. As informações foram divulgadas pelo presidente do conselho, Raymundo Portelada.

Um ofício sobre a ausência das ARTs foi, segundo o Crea, enviado à Sinfra, ao Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Estado do Maranhão (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Regular e legal – Já o secretário de Infraestrutura, Max Barros, afirmou que a discussão levantada por Raymundo Portelada é para “fazer política barata”. Ele explicou que na ART para execução dos projetos, feita pela empresa Rodoconsult LTDA, todas as ARTs dos cinco projetos citados estão inclusas. “A ART feita pela empresa faz referência ao contrato assinado com a Sinfra. Lá, no contrato, estão discriminados todos estes projetos citados por ele. A rigor, não há necessidade de ARTs isoladas. Eu, como engenheiro, só tenho a lamentar a postura do presidente da entidade”, declarou Max Barros. (Do Imirante)