Por Atalija Lima

Na próxima segunda-feira (19/02), a Câmara Municipal de São Luís deve votar o Projeto de Lei 01/2017 e tomar uma decisão sobre a regulamentação dos aplicativos de mobilidade na cidade. Embora o projeto original seja uma proposta moderna de regulamentação, os vereadores agora podem aprovar emendas apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana que impõem proibições aos motoristas de aplicativos, como o Uber.

Dentre várias limitações que prejudicam motoristas parceiros, as emendas da Comissão de Mobilidade Urbana podem:

– Proibir motoristas com carros de placas de cidades vizinhas de trabalharem em São Luís, impedindo que, por exemplo, pessoas de São José de Ribamar dirijam e gerem renda na capital;

– Impor um processo burocrático que, na prática, inviabiliza o carro alugado, dificulta o cadastro de motoristas e permite que a Prefeitura determine quantos e quais motoristas vão poder dirigir na cidade, criando exigência semelhante a um alvará de táxi.

Com essas restrições, cerca de 40% dos motoristas parceiros em São Luís serão severamente prejudicados e enfrentarão dificuldades para gerar renda para suas famílias caso as emendas sejam aprovadas.

A Uber defende a regulamentação, mas não a limitação dos aplicativos de mobilidade.

Mostre para os vereadores que você também não quer uma regulação com tantas proibições. Clique aqui, acesse a página dos vereadores e deixe uma mensagem dizendo NÃO às restrições das emendas da Comissão de Mobilidade Urbana ao PL 01/2017. Acompanhe a votação e não deixe o retrocesso parar São Luís! #nãoàsemendas