G1MA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, envolvido na morte do empresário Maggion Lanyere Ferreira Andrade, no Araçagi, em outubro de 2011. O motivo seria a disputa de um terreno que havia sido adquirido por Maggion há dez anos e, depois, teria sido vendido, também, a outras três pessoas.

Elias Orlando responde à ação penal pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, estelionato, uso de documento falso e ocultação de cadáver. Sob o corretor pesa a acusação de que, juntamente com o ex-vereador de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó, teria contratado Alex Nascimento de Sousa para matar o empresário.

A defesa de Elias Orlando pediu concessão da ordem para que seja revogada a prisão do acusado, para que tenha o direito de se defender em liberdade ou, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por alguma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal.

A defesa alegou que Elias Orlando estaria sofrendo constrangimento ilegal e que é idoso, sofre de transtorno de ansiedade, pressão alta e outros problemas que se agravaram com o encarceramento.

O desembargador José Bernardo Rodrigues, relator do processo, afirmou que não é cabível a aplicação de outras medidas cautelares, uma vez que a prisão preventiva evidencia-se como único meio idôneo de acautelamento do tecido social, sendo necessário a sua manutenção.